DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
Capital; Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, na Deli-
beração nº 234/2024 do Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal - COGERF e ainda, nas disposições do CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2024
que tem por objeto a REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA RESTAURO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SALAS DE CINEMAS
PÚBLICAS DA REDE PÚBLICA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO ESTADO DO CEARÁ (RECE) E SERVIÇOS DE CRIAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA DE STREAMING PARA O AUDIOVISUAL CEARENSE. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: A
prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão até 31 de dezembro de 2025; O acréscimo de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) no valor
do Contrato de Gestão, conforme novo Plano de Trabalho constante no processo epigrafado, parte integrante deste aditivo, independente de sua transcrição.
VALOR GLOBAL: Um acréscimo de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 182424 - 27200004.13.392.131.113
55.03.335085.2.7159200000.1 2863940 - 27200004.13.392.131.11355.03.335085.1.7159200000.1 VIGÊNCIA: A prorrogação do prazo de vigência do
Contrato de Gestão até 31 de dezembro de 2025; FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza (CE), para a solução de eventuais litígios decorrentes
deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 03
de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: LUISA CELA DE ARRUDA COELHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e RACHEL
DE SOUSA GADELHA COSTA - DIRETORA PRESIDENTA DO INSTITUTO DRAGÃO DO MAR.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº014/2023
NUP: 27001.008154/2024-71 – IG: 1355836000
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA CULTURA – SECULT/CE E O INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR: CONTRATANTE E
ENDEREÇO: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na qualidade de entidade
supervisora, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Dr. João Moreira, n° 540, Centro, neste ato representado pelo
Secretário da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COELHO, brasileira, regularmente inscrita na matrícula nº 3000039-0, residente e domiciliada nesta
Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: O INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE, doravante denominado CONTRATADO, associação na
forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificado como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o n o 42.008.329/0001-49,
com sede na Rua Dr. José Lourenço, 870 - 10º andar, Aldeota, Fortaleza - CE, CEP 60115-280, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devida-
mente registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3 º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, neste ato representado por
TIAGO SOBREIRA DE SANTANA, inscrito no CPF nº ***.585.513-**, residente e domiciliado nesta Capital. Fundamentação Legal: Fundamenta-se o
presente Termo Aditivo na Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, na Deliberação nº 233/2024 do Comitê de Gestão por
Resultados e Gestão Fiscal - COGERF e ainda, nas disposições do CONTRATO DE GESTÃO Nº 014/2023 que tem por objeto a gestão do PROGRAMA
DE FORMAÇÃO, SUPORTE, ASSESSORIA, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE
FOMENTO DO CAMPO CULTURAL DO CEARÁ. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato
de Gestão até 31 de julho de 2025; O acréscimo de R$ 339.543,76 (trezentos e trinta e nove e quinhentos e quarenta e três mil e setenta e seis centavos)
no valor do Contrato de Gestão, conforme novo Plano de Trabalho constante no processo epigrafado, parte integrante deste aditivo, independente de sua
transcrição. VALOR GLOBAL: Um acréscimo de R$ 339.543,76 (trezentos e trinta e nove e quinhentos e quarenta e três mil e setenta e seis centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 182424 - 27200004.13.392.131.11355.03.335085.2.7159200000.1 2863940 - 27200004.13.392.131.11355.03.335085.1.71
59200000.1 DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato de Gestão até 31 de julho de 2025. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais
Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas
partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza (CE), para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressa-
mente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA: Fortaleza-CE, 03 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE
ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e TIAGO SOBREIRA DE SANTANA - DIRETOR PRESIDENTE DO
INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº286/2024
NUP: 27001.008349/2024-11 (APENSADO) - IG: 1357197000
NUP: 27001.001780/2024-37 (APENSADOR)
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT E KG CONSTRUÇÕES LTDA.,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, com sede
na rua Dr. João Moreira n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, neste ato representada legalmente por sua Secretária da Cultura, sra. LUISA
CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita na matrícula n.º 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: KG
CONSTRUÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.922.543/0001-10, com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva,
n.º 502, bairro Boa Vista, CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, representada neste ato pela sua representante legal, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES,
inscrita no CPF sob o n.º ***.149.683-**, residente e domiciliada nesta Capital. Fundamentação Legal: O presente contrato tem como fundamento o edital
do Pregão Eletrônico n.° 20230005-SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n.º 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto, além dos processos administrativos NUP: 27001.008349/2024-11 (apensado) e NUP: 27001.001780/2024-37 (apensador).
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de Registro de Preço para futuros e eventuais serviços comum de Engenharia, conforme previsto no
ANEXO E, para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais
e peças de reposição, por percentual de desconto linear sobre os preços unitários das tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para atender as necessidades
dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizados no interior do Estado nos municípios listados no Anexo C, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: O preço
contratual global importa na quantia de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um)
ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27100010 - COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO CULTURA E MEMÓRIA Programa de Trabalho:
132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE Objetivo: 132.4 - Fortalecer e ampliar os lugares de memória e espaços
culturais do Estado do Ceará. Entrega: 1995 - EQUIPAMENTO CULTURAL ESTRUTURADO Ação: 11502 - REQUALIFICAÇÃO, RESTAURAÇÃO E
CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE RELEVÂNCIA CULTURAL. Elemento de Despesa: 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recursos:
(500)-(501) Tesouro MAPP: 441 - MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E APOIO AOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS TOMBADOS
OU DE USO DA SECULT. PF: 2700010542024I Manutenção, Restauração, Recuperação e Apoio aos Equipamentos Culturais Tombados ou de Uso da
SECULT. Dotação: 2644984 - 27100010.13.392.132.11502.01.449051.2.5009100000.0 2645614 - 27100010.13.392.132.11502.03.449051.2.500910000
0.0 2644985 - 27100010.13.392.132.11502.09.449051.2.5009100000.0 DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada, pelo
servidor Mauro Costa Fernandes Silveira, Mat: 3000917-7, representante especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o
estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser informado quando da lavratura do instrumento contratual. FORO: Fica eleito o foro do município
da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 29 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho - SECRETÁRIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ - Contratante e Maria Canildes Vieira Sales - KG CONSTRUÇÕES LTDA - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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