DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
atender as necessidades da área de vigilância fixa, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital.
Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E ADJUDICADO em favor da empresa SERVIARM SERVIÇO
DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.° 09.451.428/0001-25, com o valor anual previsto de R$ 534.339,00 (quinhentos e trinta
e quatro mil, trezentos e trinta e nove reais). AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza/CE, 02 de
dezembro de 2024.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA 092/2024 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES FRANCISCO WILAME SILVA
AMARAL JUNIOR, matrícula nº 00558, ocupante do cargo de Gerente de Meio Ambiente e ALEXANDRE BEZERRA AUTRAN, matrícula nº 00178,
ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Logístico da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a
viajarem à Recife, no período de 17 a 19 de novembro do ano corrente, a fim de participar do Encontro 2024 da Aliança Brasileira para Descarbonização de
Portos, concedendo-lhes 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidas
de 35%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos); e passagem aérea
para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza no valor de R$ 2.135,99 (Dois mil, cento e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos); perfazendo um total de
R$ 3.688,41 (Três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos) para cada, de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922 de 27 de março
de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento
do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, São Gonçalo, 14 de novembro de 2024. Atenciosamente,
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
*** *** ***
PORTARIA 093/2024 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO
DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE CARNEIRO FERNANDES JUNIOR,
matrícula nº 00495, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Logístico da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário
do Pecém - CIPP, a viajar à Araucária-PR, Itapoá-SC e Florianópolis-SC, no período de 18 a 22 de novembro do ano corrente, a fim de realizar inspeção
e reunião na fábrica da Lucy Eletric (contrato 79/2024); benchmarking com setor de manutenção e gestão de ativos do porto de Itapoá e apresentação de
artigo no CIDESPORT- Congresso Internacional de Desempenho Portuário em Florianópolis., concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário
de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidas de 35% para duas diárias e meia em Florianópolis; mais 01 (uma)
ajuda de custo no valor unitário de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/
Curitiba/Florianópolis/Fortaleza no valor de R$ 4.791,37 (Quatro mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e sete centavos); perfazendo um total de R$
7.763,15 (Sete mil, setecentos e sessenta e três reais e quinze centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado
no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Indus-
trial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO
PECÉM – CIPP, São Gonçalo, 18 de novembro de 2024. Atenciosamente,
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
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PORTARIA 094/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO
PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE AUTORIZAR o servidor, MARCO ANTONIO XIMENES PAIVA, matrícula
nº 00828, ocupante do cargo de Gerente de Manutenção da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar
à Araucária -PR, Itapoá-SC e Florianópolis-SC, no período de 18 a 22 de novembro do ano corrente, a fim de realizar inspeção e reunião na fábrica da Lucy
Eletric (contrato 79/2024); benchmarking com setor de manutenção e gestão de ativos do porto de Itapoá e apresentação de artigo no CIDESPORT- Congresso
Internacional de Desempenho Portuário em Florianópolis, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta
e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidas de 35% para duas diárias e meia em Florianópolis; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de
R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Curitiba/Florianópolis/Fortaleza no
valor de R$ 5.884,63 (Cinco mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos); perfazendo um total de R$ 8.856,41 (Oito mil, oitocentos e
cinquenta e seis reais e quarenta e um centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de
04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do
Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP,
São Gonçalo, 18 de novembro de 2024. Atenciosamente,
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 015/2024
PROCESSO Nº56072.00165/2024-95 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A aquisição de material permanente
– Centrais de ar condicionados sem instalação para atendimento das necessidades do IPEM/CE, sendo 12 de 18 MIL BTUS e 19 de 30 MIL BTUS, para
um período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: Desta forma para
atender as necessidades essenciais, precisamos realizar aquisição de aparelhos de ar-condicionado, pois os equipamentos existentes são insuficientes para
atender a demanda das dependências deste órgão. Há várias salas que precisam de substituição imediata, seja pela idade avançada, seja pelo intenso desgaste
provocado pela utilização, e não mais existem aparelhos reserva. Há que considerar outras necessidades, como a construção de novos espaços físicos, com
previsão de conclusão imediata e a formação de uma reserva técnica mínima para atender as substituições previstas. VALOR GLOBAL: R$ 113.535,63 ( centro
e treze mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e três centavos. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 10309 – AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO
DE MATERIAL PERMANENTE - IPEM/CE Dotação orçamentária: 385324 Elemento de despesa: 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA-
NENTE Fonte: 700 Funcional programática: 1.700.2200082.1.4.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, VIII da Lei n. 14.133/21. CONTRATADA:
MACNOR REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA, sob o CNPJ de n. 00.376.638/0001-21, com sede na Rua J. da Penha, 312, Centro, Fortaleza,
Ceará, CEP 60.110-120. DISPENSA: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO
A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e no que couber, nas demais legislações aplicadas
à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. Davi de Moura Leite Castelar. Gerente Administrativo-Financeiro. Instituto de Pesos e Medidas do
Estado do Ceará. RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a dispensa de licitação acima referida. Ione Magalhães
Rodrigues. Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará – IPEM/CE.
Davi de Moura Leite Castelar
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Ione Magalhães Rodrigues
SECRETARIA DA DIVERSIDADE
NUP Nº68000.000564/2024-61
EXTRATO DE FOMENTO Nº001/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA DIVERSIDADE, com sede na Rua Silva Paulet, 334, Meireles, CEP 60.120-020,
inscrita no CNPJ sob o nº 50.188.190/0001-90, denominada CONCEDENTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. Mitchelle Benevides Meira,
inscrito(a) no CPF sob o nº 679.017.003-00, e o INSTITUTO DE APOIO A TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, GESTÃO E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ
sob o nº 49.869.136/0001-21, com sede na Rua Vereador Pedro Paulo, nº 1460, pl. 03, Parque Manibura, Fortaleza – CE, CEP nº 60.821-716, denominado(a)
CONVENENTE, representado(a) por sua Presidenta, a Sra. Maria Helena Rodrigues de Lima, portadora do RG nº 98002439876, SSP-CE e inscrita no CPF
sob o nº 626.993.773-68, residente e domiciliado na Rua Escrivão Azevedo, nº 1150, Cidade dos Funcionários, Fortaleza – CE, CEP nº 60.821-716. OBJETO:
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