DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
122
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº521/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital,
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício
suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO
DA ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 27 de novembro de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº521/2024, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.794.712-3
A. R. F. RODRIGUES
02
06.777.574-8
AWFA COMERCIO E ATACADO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
03
06.763.483-4
CERP CENTRO DE ESTETICA ANIMAL LTDA
04
06.775.813-4
COLOSIMO & SANTOS HOSTEL LTDA
05
06.767.489-5
DELICIAS DA LUD LTDA
06
06.797.416-3
FP SERVIS SEGURANCA RESIDENCIAL LTDA
07
06.783.766-2
GYOSEN RESTAURANTE E SUSHIBAR LTDA
08
06.962.209-4
HOUSE COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA
09
06.968.243-7
JUMPER NEGOCIOS E DISTRIBUICAO LTDA
10
06.892.012-1
LDC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
11
06.994.024-0
LIDER COMPLEXO ESPORTIVO FUT7 LTDA
12
06.772.490-6
MANUELLA XIMENES BITTENCOURT MELO
13
06.962.455-0
ONDINAS AGUA PURIFICADA COMERCIO LTDA
14
06.894.635-0
PANIFICADORA PANETUTTE LTDA
15
06.855.074-0
S CHAGAS FEIJO & CIA LTDA
16
06.928.511-0
SEM FRONTEIRA EDITORA LTDA
17
06.777.735-0
SINTONIA CARIOCA RESTAURANTE LTDA - ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº522/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA
ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 02 de dezembro de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº522/2024, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.365.046-0
INDUSTRIA DE CARROCERIAS SAO PAULO LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO EM LOTE Nº0027/2024
O(A) COORDENADOR(A) da Coordenadoria de Atendimento e Execução (COATE), no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no §
4.º do art. 39 da Instrução Normativa n.º 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, as EMPRESAS
abaixo indicadas ficam CONVOCADAS a comparecer ao órgão fazendário acima identificado, no prazo de até 10 (dez) dias contados a partir do primeiro
dia útil subsequente ao de sua publicação, por intermédio de seu representante legal, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de,
assim não o fazendo, ter baixada de ofício a sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), sujeitando-se à aplicação das sanções cabíveis, previstas na
legislação tributária. Para regularizar sua situação, o contribuinte deverá apresentar os seguintes documentos, enviando-os através de Processo TRAMITA-
CADASTRO- SOLICITAR ALTERAÇÃO CADASTRAL- EXCLUSÃO DE EDITAL: 1) Contrato social da empresa e suas alterações; 2) Comprovação
da integralização do Capital Social da empresa cópia da(s) transferência(s) bancária(s) e/ou documentos hábeis e idôneos que comprovem a transferência
do recurso; 3) Declaração com detalhamento do patrimônio atual da empresa (cópia das 02 (duas) últimas declarações do Imposto de Renda Pessoa Jurídica
(IRPJ)); 4) Alvará de funcionamento emitido pela prefeitura da sede do estabelecimento; 5) Cópia das contas de energia elétrica, água, esgoto, telefone, banda
larga dos últimos 06 (seis) meses do(s) estabelecimento(s) da empresa; 6) Titularidade da propriedade predial em que conste consignado expressamente o
responsável pelo CNPJ acima figurando como proprietário (ou Contrato de Locação, na hipótese de ser locatário) do imóvel cujo endereço fora eleito pelo
contribuinte como domicílio tributário; 7) No mínimo, 06 (seis) fotos do local da instalação da atividade empresarial no domicílio tributário do contribuinte,
abrangendo fachada e área interna do estabelecimento; 8) Cópia da Folha de Pagamento (funcionários) dos últimos 06 (seis) meses; 9) Cópia de Extrato
Bancário dos últimos 03 (três) meses; 10) Relação dos 05 (cinco) principais clientes; 11) Relação dos 05 (cinco) principais fornecedores ou prestadores
de serviços; 12) Documentos hábeis e idôneos que atestem a capacidade econômica e patrimonial do(s) sócio(s), tais como Declaração de Bens entregue à
Receita Federal do Brasil, comprovantes de recebimentos de Pró-Labore mediante a apresentação de Extratos bancários, Comprovantes de Depósitos
Bancários ou Transferência de PIX, Cheques (Microfilmagem Frente e Verso) e lançamentos na Escrituração Contábil Digital; 13) Outros documentos aptos
a demonstrar a efetiva capacidade operacional da empresa.
CNPJ
CGF
RAZÃO SOCIAL
27.244.690/0001-80
06643614-1
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FERNANDES ARRUDA LTDA
Fortaleza, em 18 de novembro de 2024
Daniela Sousa Gouveia
COORDENADORA DA COATE
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO EM LOTE Nº0051/2024
O(A) COORDENADOR(A) da Coordenadoria de Atendimento e Execução (COATE), no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no §
4.º do art. 39 da Instrução Normativa n.º 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, as EMPRESAS
abaixo indicadas ficam CONVOCADAS a comparecer ao órgão fazendário acima identificado, no prazo de até 10 (dez) dias contados a partir do primeiro
dia útil subsequente ao de sua publicação, por intermédio de seu representante legal, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de,
assim não o fazendo, ter baixada de ofício a sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), sujeitando-se à aplicação das sanções cabíveis, previstas na
legislação tributária. Para regularizar sua situação, o contribuinte deverá apresentar os seguintes documentos, enviando-os através de Processo TRAMITA-
CADASTRO- SOLICITAR ALTERAÇÃO CADASTRAL- EXCLUSÃO DE EDITAL: 1) Contrato social da empresa e suas alterações; 2) Comprovação
da integralização do Capital Social da empresa cópia da(s) transferência(s) bancária(s) e/ou documentos hábeis e idôneos que comprovem a transferência
do recurso; 3) Declaração com detalhamento do patrimônio atual da empresa (cópia das 02 (duas) últimas declarações do Imposto de Renda Pessoa Jurídica
(IRPJ)); 4) Alvará de funcionamento emitido pela prefeitura da sede do estabelecimento; 5) Cópia das contas de energia elétrica, água, esgoto, telefone, banda
larga dos últimos 06 (seis) meses do(s) estabelecimento(s) da empresa; 6) Titularidade da propriedade predial em que conste consignado expressamente o
Fechar