DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº008/2024 CEXAT SOBRAL
Nº DE
ORDEM
C.P.F.
NOME
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
01
00201107317
PAULA DE OLIVEIRA
FONTENELE MORAES
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 669,78
, e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento
, lançado na Guia de n.º 347069, em 07/06/2023.
DOADOR: WALDEMIRO DE AQUINO
PEREIRA NETO – CPF Nº 73468568304.
(Doação Declarada no IR - Ano Calendário -2021)
02
07351807337
ANA ESTEFANNE
SILVEIRA
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 10.253,87
, e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento
, lançado na Guia de n.º 347457, em 07/06/2023.
DOADOR: JOAO EDJACKSON SILVEIRA –
CPF Nº 63511908353. . (Doação Declarada no
IRPF - Ano Calendário - 2021)
03
07351819343
DIOGO ERICK SILVEIRA
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 10.253,87
, e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento
, lançado na Guia de n.º 347458, em 07/06/2023.
DOADOR: JOAO EDJACKSON SILVEIRA –
CPF Nº 63511908353. .(Doação Declarada no
IRPF - Ano Calendário - 2021)
04
00097238384
ANTONIA APARECIDA
FEITOSA
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 2.040,00
, e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento
, lançado na Guia de n.º 347590, em 07/06/2023.
DOADOR: AUGUSTO BIONDI – CPF Nº 03158326817.
(Doação Declarada no IRPF - Ano Calendário - 2021
05
22026711372
PAULO ROGER VIEIRA
DE ARAUJO
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 2.000,01
, e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento
, lançado na Guia de n.º 347301, em 07/06/2023.
DOADOR: CRISTIANO VIEIRA DE ARAUJO
– CPF Nº 72504846304. (Doação Declarada
no IRPF - Ano Calendário - 2021)
06
00201107317
PAULA DE OLIVEIRA
FONTENELE MORAES
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 577,45
, e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento
, lançado na Guia de n.º 290101, em 20/12/2021.
DOADOR: WALDEMIRO DE AQUINO
PEREIRA NETO – CPF Nº 73468568304.
(Doação Declarada no IR - Ano Calendário -2020)
07
37058630372
ANA SELMA SOARES
LUCAS
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 1.799,98
, e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento
, lançado na Guia de n.º 347264, em 07/06/2023.
DOADOR: ANTONIA SOARES LUCAS –
CPF Nº 41700899368. (Doação Declarada no
IRPF - Ano Calendário – 2021)
08
80442200382
MARIA ZILMA DO
NASCIMENTO
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 11.873,32
, e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento
, lançado na Guia de n.º 347459, em 07/06/2023.
DOADOR: JOAO EDJACKSON SILVEIRA –
CPF Nº 63511908353. .(Doação Declarada no
IRPF - Ano Calendário – 2021)
09
00710955359
FLAVIA SAMPAIO
DO NASCIMENTO
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 800,01 ,
e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento
, lançado na Guia de n.º 290316, em 20/12/2021.
DOADOR: JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO
– CPF Nº 02927189854. (Doação Declarada no
IRPF - Ano Calendário - 2020)
10
62776552300
JOVELYNE DOS SANTOS
ALBUQUERQUE
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 599,98,
e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento
, lançado na Guia de n.º 290174, em 20/12/2021.
DOADOR: MARIA FRANCIMAR FERNANDES
XIMENES – CPF Nº 16636244372. (Doação
Declarada no IRPF - Ano Calendário - 2020)
11
05069500341
ROMULO AUGUSTO
BERTOLACCINI BAETA
ARAUJO E CRUZ
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 745,96,
e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento
, lançado na Guia de n.º 291502, em 20/12/2021.
DOADOR: ROMULO AUGUSTO DA CRUZ
JUNIOR BERTOLACCINI – CPF Nº 53065816687
(Doação Declarada no IRPF-Ano Calendário-2020)
12
42721512315
ROMEU ALDIGUERI
DE ARRUDA COELHO
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 2.458,33,
e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento
, lançado na Guia de n.º 276085, em 23/09/2021.
DOADOR: FRANCISCO ANIBAL OLIVEIRA DE
ARRUDA COELHO – CPF Nº 00015849368.
(Doação Declarada no IR - Ano Calendário -2016
13
42721512315
ROMEU ALDIGUERI
DE ARRUDA COELHO
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$ 3.253,85,
e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento ,
lançado na Guia de n.º 347331, em 07/06/2023.
DOADOR: FRANCISCO ANIBAL OLIVEIRA DE
ARRUDA COELHO – CPF Nº 00015849368.
(Doação Declarada no IR - Ano Calendário -2021)
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 14/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1°, inciso
III, da Lei n° 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER, que fica intimado o contribuinte F G MACIEL DE PAIVA ME, CGF: 06.387.742-2, para
através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CAUCAIA, tomar ciência do
TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL N° 2024.21634, autorizado por meio de MANDADO DE AÇÃO FISCAL N° 2024.21426 e AUTO DE
INFRAÇÃO N° 2024.21426 apresentado o seguinte teor: “FOI LAVRADO O PRESENTE AUTO DE INFRAÇÃO NAS INFORMAÇÕES CONTIDAS
NO PERIODO DE EXCLUSÃO DE CULPABILIDADE DO CONTRIBUINTE DO PROCESSO NO TRAMITA N° 19001.298195/2024-11”, no prazo
legal de 10(dez) dias, contando a partir de 15(quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação do presente EDITAL em consonância com o artigo
11 E 17 do decreto n° 34.605, de 24 de marco de 2022 (DOE 30/05/2022) que alterou os capítulos X a XIV da lei n 12.670,de 27 de dezembro de 1996
(DOE 30/12/1996), sujeitando-se as penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento a presente intimação. CÉLULA DE
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Caucaia, 29 de novembro de 2024.
Edmílson Gois Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº39/2024
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2024.21609
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de
suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER,
que o contribuinte FRANCISCO EDNALDO LOPES NOGUEIRA 07648392330, CGF 06.130.320-8, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou
responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, a tomar ciência do MANDADO DE
AÇÃO FISCAL Nº 2024.21609, referente a FISCALIZAÇÃO DE DÉBITOS REGISTRADOS NO SITRAM NO PERÍODO DE 01/01/2019 A 29/10/2024.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, em Crato, 07 de novembro de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº059/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contri-
buinte SIVALDO ARAÚJO DA COSTA, CGF nº 06.760.743-8, para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 20 (VINTE) dias úteis, contados após 15 (quinze) dias da disponi-
bilização ou publicação deste Edital, impugnar os Autos de Infração, com respectivo Termo de Conclusão, discriminados abaixo, ou recolher os lançados e
correspondentes créditos tributários. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 29 de novembro de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
MAF
AUTO DE INFRAÇÃO
TERMO DE CONCLUSÃO
INTIMAÇÃO
2024.20853
2024.29464
2024.21633
Recolher o Crédito Tributário com seus acréscimos legais: ICMS R$ 49.085,53; Multa
R$ 24.542,75 ou apresentar defesa, perante um órgão da Administração Tributária
Estadual, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contado da sua ciência.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº181/2024 – CONAT
A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei
nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos, nominados no anexo único, ficam INTIMADOS a tomar conhecimento de decisão proferida em 2ª
instância, podendo no prazo legal de 20 (vinte) dias úteis interpor recurso extraordinário A contagem do prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após a
publicação oficial do presente Edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº 35.010/2022. Esclarecemos que a decisão ora comunicada,
poderá ser objeto, também, de recurso extraordinário pela Procuradoria- Geral do Estado, no prazo legal de 40 (quarenta) dias úteis Esgotados os prazos
citados, sem interposição de recurso extraordinário, fica extinta a relação contenciosa, ressalvado o direito da Fazenda Pública constituir o crédito tributário
no prazo de 05 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado da presente decisão. Fortaleza – Ce, 11 de novembro de 2024.
SECRETARIA-GERAL DO CONAT
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