DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº229  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
INTENÇÃO DE GASTO: 1356071
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº471/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: JOSÉ ALBUQUERQUE NETO – ME (FONTAL EXTINTORES); 
V - ENDEREÇO: sede na Rua Dona Mendinha, n° 999-A, Cristo Redentor, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, c/c 65, I, da 
Lei 8.666/93 e suas alterações, c/c art. 190 da Lei Federal n° 14.133/2021, bem como no processo NUP 08012.048420/2024-25; VII - FORO: Fortaleza; VIII - 
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência, bem como o reajuste do Contrato nº 471/2023, que tem por objeto a prestação do SERVIÇO DE RECARGA E 
MANUTENÇÃO COM REPOSIÇÃO TOTAL DE PEÇAS DOS EXTINTORES DE INCÊNDIO PORTÁTEIS DO DETRAN/CE; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 20.905,83 (vinte mil, novecentos e cinco reais, oitenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 22/11/2024; XI – DA RATI-
FICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza (CE), 12 de novembro de 2024.; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS – Superintendente DETRAN/
CE; JOSÉ ALBUQUERQUE NETO - JOSÉ ALBUQUERQUE NETO – ME (FONTAL EXTINTORES). Representante Legal.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1333854000
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº365/2024
LOCADORA: ROSAZ COMERCIO & SERVIÇOS LTDA. LOCATÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO de locação de um imóvel para o funcionamento do POSTO 
DE ATENDIMENTO DO DETRAN/CE, localizado na Avenida Anastácio Braga, 911 – Centro, Itapipoca/CE, CEP: 62.500-040. 3.2 Os serviços serão 
executados em conformidade com as condições estabelecidas no presente contrato, no Termo de Referência e em seus Anexos, relacionados ao processo nº 
08012.019538/2024-46. VALOR GLOBAL: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). DESTINAÇÃO: locação do imóvel localizado na Avenida 
Anastácio Braga, 911 – Centro, Itapipoca/CE, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE naquela localidade. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza/CE, 01 de novembro de 2024. ASSINANTES: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; ROBERTO SOUSA 
AZIM - ROSAZ COMERCIO & SERVIÇOS LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº261/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA do servidor que viajou, conforme Portaria Nº249/2024-DPR, em 
24.11.2024, TARCÍSIO CIRINO DO NASCIMENTO, Assistente Operacional, matrícula nº. 10264, desta Economia Mista, na cidade de Sobral-CE, pelo 
período de 01.12.2024 a 08.12.2024, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes 7,5 (sete e meia) diárias, no valor 
unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), no valor total de R$ 1.214,55 (mil duzentos e quatorze reais e cinquenta 
e cinco centavos), e passagem terrestre para o trecho Sobral/Fortaleza no valor de R$ 73,20 (setenta e três reais e vinte centavos), perfazendo o valor total 
de R$ 1.287,75 (mil duzentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, 
em Fortaleza, 27 de novembro de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº262/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos SERVIDORES que viajaram, conforme Portaria Nº249/2024-DPR: 
em 21.11.2024, RAUL SOARES SOMBRA, Auxiliar Operacional, matrícula nº. 10642; ANTÔNIO DAVI GOMES DA SILVA, Assistente Operacional, 
matrícula nº. 10578; e KAIO JÉLITON FARIAS DE MESQUITA, Auxiliar Operacional, matrícula nº. 10635; e em 24.11.2024, GIAN CARLO RODRIGUES 
LIMA, Auxiliar Operacional, matrícula nº. 10628; e KAIQUE TOMPSON PEREIRA VIEIRA, Auxiliar Operacional, matrícula nº. 10636, desta Economia 
Mista, na cidade de Sobral-CE, pelo período de 01.12.2024 a 15.12.2024, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes 
14,5 (quatorze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), no valor total de R$ 2.348,13 (dois 
mil trezentos e quarenta e oito reais e treze centavos) e passagens terrestres para o trecho Sobral/Fortaleza no valor de R$ 73,20 (setenta e três reais e vinte 
centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.421,33 (dois mil quatrocentos e vinte e um reais e trinta e três centavos) para cada servidor, de acordo com o 
Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE 
TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 27 de novembro de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº263/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA do servidor que viajou, conforme Portaria Nº251/2024-DPR, em 24.11.2024, 
JOSÉ VIANA RODRIGUES FILHO, Assistente Operacional, matrícula nº. 10591, desta Economia Mista, na cidade de Juazeiro do Norte-CE, pelo período 
de 01.12.2024 a 14.12.2024, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes 13,5 (treze e meia) diárias, no valor unitário de 
R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), no valor total de R$ 2.186,19 (dois mil cento e oitenta e seis reais e dezenove centavos), 
e passagem terrestre para o trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza no valor de R$ 204,15 (duzentos e quatro reais e quinze centavos), perfazendo o valor total 
de R$ 2.390,34 (dois mil trezentos e noventa reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, 
em Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº264/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA do servidor que viajou, conforme Portaria Nº251/2024-DPR, em 
27.11.2024, ÂNGELO CUNHA LIMA, Assistente Operacional, matrícula nº. 10260, desta Economia Mista, na cidade de Juazeiro do Norte-CE, pelo 
período de 01.12.2024 a 15.12.2024, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes 14,5 (quatorze e meia) diárias, no valor 
unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), no valor total de R$ 2.348,13 (dois mil trezentos e quarenta e oito reais e 
treze centavos), e passagem terrestre para o trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza no valor de R$ 204,15 (duzentos e quatro reais e quinze centavos), perfazendo 
o valor total de R$ 2.552,28 (dois mil quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 
– METROFOR, em Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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