DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
SECRETARIA DAS MULHERES
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 019/2024
PROCESSO Nº: 62000.001094 / 2024-77 AQUISIÇÃO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Infraestrutura de Rede (Rack de TI, Painel de Conexão (patch panel) e roteador) com o objetivo
de estruturar a rede da Secretaria das Mulheres (SEM) e suas unidades, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência,
para atendimento das necessidades da Secretaria das Mulheres e seus equipamentos JUSTIFICATIVA: Necessidade de organizar e gerenciar as conexões
de rede de forma eficiente em ambientes com grande volume de cabos. Esse equipamento desempenha um papel fundamental na estruturação da rede de
cabeamento, assegurando que todas as conexões de rede sejam realizadas de maneira organizada, evitando falhas e problemas de conectividade. VALOR
GLOBAL: 45.417,08 ( quarenta e cinco mil, quatrocentos e dezessete reais e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2024) 62100001.04.122.42
1.10355.03.449052.1.500.9100000.0 (dotação 19130) (2024) 62100001.14.422.167.11545.02.449052.1.500.9100000.0 (dotação 2092072) (2024) 621000
01.14.422.167.11545.12.449052.1.500.9100000.0 (dotação 1829708) (2024) 62100001.14.422.167.11545.13.449052.1.500.9100000.0 (dotação 2097317)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 CONTRATADA: E. X. COMERCIO DE PAPELARIA EIRELI DISPENSA:
Considerando todo o procedimento relativo ao processo NUP: 62000.001094/2024-77, e fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, declaro a
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 019/2024, para contratação direta da E. X. COMERCIO DE PAPELARIA EIRELI, cujo objeto é a aquisição de Equipa-
mentos de Infraestrutura de Rede (Rack de TI, Painel de Conexão (patch panel) e roteador) com o objetivo de estruturar a rede da Secretaria das Mulheres
(SEM) e suas unidades, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para atendimento das necessidades da Secretaria
das Mulheres e seus equipamentos, com o valor global de R$ 45.417,08 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e dezessete reais e oito centavos), através dos
recursos orçamentários: (2024) 62100001.04.122.421.10355.03.449052.1.500.9100000.0 (dotação 19130) (2024) 62100001.14.422.167.11545.02.449052.
1.500.9100000.0 (dotação 2092072) (2024) 62100001.14.422.167.11545.12.449052.1.500.9100000.0 (dotação 1829708) (2024) 62100001.14.422.167.115
45.13.449052.1.500.9100000.0 (dotação 2097317) RATIFICAÇÃO: Com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, RATIFICO a Dispensa
de Licitação acima referida, e determino a sua publicação, caso necessária, para atender ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para
que surta seus efeitos legais.
Manuella de Mesquita Guimarães
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
Nº DO NUP 70000.000027/2023-82
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº01/2024/SEPA
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.041556/0001-20, com
sede na Rua Desembargador Valdetário Pinheiro Mota, nº. 970, Papicu, Fortaleza/CE, CEP nº 60.175-742 e com endereço postal temporário estabelecido
no Centro de Eventos, situado à Avenida Washington Soares, 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, doravante denominada ADMI-
NISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, neste ato representada pelo Secretário Estadual da Proteção Animal, Sr. DAVID RATTACASO e o INSTITUTO
BAMBU, inscrita no CNPJ nº 09.135.733/0001-08, situado no endereço: Sítio São José, S/N, Zona Rural, Guaramiranga, neste ato representada pela Sra.
GEISA SOUZA HOLANDA, inscrita no CPF sob o nº 324.091.683-53. O presente termo tem por objeto estabelecer, em regime de colaboração mútua
entre os partícipes, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, que envolve a transferência de recursos financeiros a estas organi-
zações, conforme condições estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência do Chamamento Público nº.001/2024/SEPA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a Lei Estadual nº 18.442, de 31 de julho de 2023, a Lei Estadual nº 17.729, de 25 de outubro de 2021, a
Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, a Lei Estadual Nº 18.480, de 21 de setembro de 2023 e o Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de
setembro de 2018 e suas alterações., o Edital de Chamamento Público nº .001/2024/SEPA, e demais documentos integrantes do processo administrativo n°
70000.000027/2023-82. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo
a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 70100001.18.542.332.12255.15.335041.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: David Rattacaso,
Secretário Estadual da Proteção Animal do Estado do Ceará e Geisa Souza Holanda, Instituto Bambu.
David Rattacaso
SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
Nº DO NUP 70000.000027/2023-82
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº02/2024/SEPA
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.041556/0001-20, com sede
na Rua Desembargador Valdetário Pinheiro Mota, nº. 970, Papicu, Fortaleza/CE, CEP nº 60.175-742 e com endereço postal temporário estabelecido no Centro
de Eventos, situado à Avenida Washington Soares, 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL, neste ato representada pelo Secretário Estadual da Proteção Animal, Sr. DAVID RATTACASO e o UPAC - UNIÃO PROTE-
TORA DOS ANIMAIS CARENTES inscrita no C.N.P.J. sob o nº 10.647.789/0001-20, estabelecida na Rua 05, Quadra 017 - Lotes 033 a 036 Jacundá,
Aquiraz/CE, neste ato representada pela Sra. MARIANA BARALDI SILVA SILVINO, inscrita no CPF sob o nº 647.476.463-53. O presente termo tem por
objeto estabelecer, em regime de colaboração mútua entre os partícipes, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, que envolve
a transferência de recursos financeiros a estas organizações, conforme condições estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência do Chamamento Público
nº.001/2024/SEPA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a Lei Estadual nº 18.442, de 31 de julho de 2023, a Lei
Estadual nº 17.729, de 25 de outubro de 2021, a Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, a Lei Estadual Nº 18.480, de 21 de setembro de
2023 e o Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações., o Edital de Chamamento Público nº .001/2024/SEPA, e demais documentos
integrantes do processo administrativo n° 70000.000027/2023-82. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 12 (doze) meses,
a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 (cento e
oitenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 70100001.18.542.332.12255.15.335041.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro
de 2024. SIGNATÁRIOS: David Rattacaso, Secretário Estadual da Proteção Animal do Estado do Ceará e Mariana Baraldi Silva Silvino, UPAC - UNIÃO
PROTETORA DOS ANIMAIS CARENTES.
David Rattacaso
SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DO CEARÁ
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Nº DO NUP 70000.000027/2023-82
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº03/2024/SEPA
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.041556/0001-20, com
sede na Rua Desembargador Valdetário Pinheiro Mota, nº. 970, Papicu, Fortaleza/CE, CEP nº 60.175-742 e com endereço postal temporário estabelecido no
Centro de Eventos, situado à Avenida Washington Soares, 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINIS-
TRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, neste ato representada pelo Secretário Estadual da Proteção Animal, Sr. DAVID RATTACASO e o ASSOCIAÇÃO
DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE ARACATI –APADA inscrita no C.N.P.J. sob o nº 23.889.774/0001-10 estabelecida na Rua Joaquim Ponciano,
726, Centro, Aracati/CE, neste ato representada pelo Sr. JACQUELINE GOMES PINTO, inscrita no CPF nº 221.051.583-15 O presente termo tem por
objeto estabelecer, em regime de colaboração mútua entre os partícipes, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, que envolve
a transferência de recursos financeiros a estas organizações, conforme condições estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência do Chamamento Público
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