DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXO II A QUE SE REFERE À PORTARIA N°406/2024, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2021
NUP 46001.009440/2024-07 – IG 1357134 – SACC 1174204
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE TRANS-
PORTES LTDA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93 e alterações; FORO: Fortaleza - CE; OBJETO: Acréscimo de 25%
(vinte e cinco por cento) ao valor do contrato nº24/2021; VALOR GLOBAL: Passa para R$ 1.488.617,52 (um milhão quatrocentos e oitenta e oito mil
seiscentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos), representando um incremento de R$ 297.723,50 (duzentos e noventa e sete mil setecentos e vinte
e três reais e cinquenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100005.04.122.423.21133.03.339033.1.500.9100000.0.3.01 (11591); DATA DA
ASSINATURA: 29/11/2024; DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo
Aditivo ou por termos anteriores; SIGNATÁRIOS: Antonio Roziano Ponte Linhares – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Juliana Rosa
Álvares – Representante Legal da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº49/2023
NUP: 46001.007302/2024-85
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: MONGERAL AEGON
SEGURO E PREVIDÊNCIA S/A; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II c/c 40, XI da Lei nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação da vigência
contratual e o reajuste do valor contratual pelo IGP-M (FGV); VALOR: R$ 1.401.559,20 (um milhão, quatrocentos e um mil, quinhentos e cinquenta
e nove reais e vinte centavos); VIGÊNCIA: Início em 28 de novembro de 2024 e término em 27 de novembro de 2025; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as
demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; DATA: 26/11/2024; SIGNATÁRIOS:
Antonio Roziano Ponte Linhares – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Gabriel D Arrochella Lima Sallaberry e Nelson Emiliano Costa
– Representantes Legais da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO CONTRATO Nº55/2024
NUP: 46001.010669/2024-86 – SACC: 1355723 – IG: 1340562
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA; OBJETO:
Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte de servidores, colaboradores e terceiros autorizados dos Órgãos e Entidades do Poder
Executivo do Estado do Ceará, lotados no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, para deslocamento diário de ida e volta ao trabalho, além de
eventuais deslocamentos extraordinários, de acordo com as especificações do Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 11/2024 (46001.005883/2024-
11), e na Proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº11/2024 (46001.005883/2024-11), os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza –
CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura; VALOR: R$ 1.509.256,32 (um milhão quinhentos e nove mil duzentos e cinquenta
e seis reais e trinta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:46100005.04.122.423.21133.03.339033.1.500.9100000.0.3.01-11591; DATA DA
ASSINATURA: 04/12/2024; GESTORA: Sra Dayanne Lopes Martins, matrícula nº 300019-8-2; FISCAL: Sra. Mayara Silveira da Silva de Oliveira,
matrícula nº 300013.0.3; SIGNATÁRIOS: Antonio Roziano Ponte Linhares – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Juliana Rosa Álvares
– Representante Legal da Contratada.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO CONTRATO Nº66/2024
NUP: 46001.009902/2024-88 – SACC: 1353352 – IG: 1356155
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA; OBJETO: Aquisição de 100
(cem) monitores de vídeo, contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico no 20230008 – ETICE/DITEC, que deu origem a Ata de Registro
de Preços nº 2024/06525 (item 03), e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE/
DITEC e seus anexos, que deu origem a Ata de Registro de Preços nº 2024/06525, os preceitos do direito publico, a Lei Federal no 8.666/1993, e ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura;
VALOR: R$ 98.900,00 (noventa e oito mil e novecentos reais);DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 461000007.04.126.421.20248.03.449052.1.500.9100000.0.
2.01 (03877); DATA DA ASSINATURA: 22/11/2024; GESTOR: Sandro Ney Cassiano Rodrigues, matrícula 300007.3.3;SIGNATÁRIOS: Antonio Roziano
Ponte Linhares – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Rodrigo do Amaral Rissio – Representante Legal da Contratada.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG e a PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE. OBJETO: O
presente acordo tem por objeto a cooperação técnica entre os partícipes para: 2.1.1. Produção de um estudo técnico e científico profundo para melhorar a
performance da recuperação de créditos inscritos em dívida ativa a fim de manter o equilíbrio fiscal do Estado e, num futuro breve, de municípios interessados
e conveniados. 2.1.2. Transferência das tecnologias e processos, desenvolvidos no item 2.1.1., por meio de formações profissionais, aos servidores estaduais
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