DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº229  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº2977/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.092180/2024-81 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o 
afastamento do servidor RÔMULO LUIZ NEPOMUCENO NOGUEIRA, matrícula nº300.035-00, Coordenador Jurídico da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, no período de 04 a 06 de dezembro de 2024, a fim de que o mesmo possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da reunião 
da Câmara Técnica de Direito Sanitário do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/
Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 3.052,66 (três mil, cinquenta e dois reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de 
março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2983/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 
156, inciso II, da Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, aplicar a sanção de MULTA no valor de R$ 240.610,99 (duzentos e quarenta mil, seiscentos 
e dez reais e noventa e nove centavos, à COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ – CEMERGE, 
inscrita no CNPJ sob o nº03.200.244/0001-06, com sede na Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1500, Salas 1003, 1004, 1005, Bairro Papicu, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.176-065, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº24001.074093/2024-42, quanto ao descumprimento do Contrato nº1157/2024, 
o qual tem por objeto os serviços especializados em horas/ano de MÉDICO CLÍNICO ESPECIALISTA, para atender as necessidades do Hospital Geral de 
Fortaleza - HGF/SESA, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 29 de novembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2992/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.090630/2024-00 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o 
afastamento do servidor WEVERSON PASSOS COSTA, matrícula nº300.087-6-6, Coordenador de Infraestrutura e Segurança da Informação da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, no período de 09 à 12 de dezembro de 2024, a fim de que o mesmo possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar do 
Encontro de Reunião presencial no CONASS - Câmara Técnica de Informação e Informática em Saúde (CTIIS), concedendo-lhe passagens aéreas no trecho 
Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 926,83 (novecentos e vinte e seis reais e oitenta e três centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 
27 de março de 2024, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de dezembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2993/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.093704/2024-51 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o 
afastamento da servidora RIANNA NARGILLA SILVA NOBRE, matrícula nº300089-7-9, Coordenadora de Atenção Especializada e das Redes de Atenção 
à Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 04 e 05 de dezembro de 2024, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o 
objetivo de participar da 6ª Reunião da Câmara Técnica de Atenção à Saúde do CONASS, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/
Fortaleza no valor de R$ 3.655,22 (três mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte e dois centavos), em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de 
março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de dezembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2999/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo 
nº24001.076174/2024-87 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE CELESTE MARIA DE MOURA RODRIGUES, que exerceu a 
função/cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nesta Secretaria, matrícula nº00713511, folha nº2501, ocorrido em 05 de setembro de 2024, conforme 
Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont / Registro Civil da 4ª Zona / Comarca de Fortaleza / Ce, em 5 de setembro de 2024, face ao que 
dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, 
publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº3000/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo 
nº24001.074893/2024-63 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE MARIA AUREA SOARES, que exerceu a função/cargo de 
ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nesta Secretaria, matrícula nº40403213, folha nº2500, ocorrido em 06 de agosto de 2024, conforme Certidão de Óbito 
expedida pelo Cartório 7º Serviço Registral Gomes de Souza / Comarca de João Pessoa/Pb, em 7 de agosto de 2024, face ao que dispõe o art. 64, inciso II 
da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial 
de 12 de junho de 1990. . SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº3002/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº2911/2024, datada de 22 de novembro de 2024 e publicada no Diário 
Oficial do Estado em 26 de novembro de 20224, que concedeu suprimento de fundos ao servidor SÉRGIO EDUARDO MACHADO JUCÁ DE QUEIROZ, 
CPF: 165.968.033-68, matrícula nº404.260-19, lotado nesta Secretaria da Saúde junto a Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde 
- COVEP. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de dezembro de 2024.
Antonio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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