DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº229  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº3013/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo 
nº24001.077857/2024-51 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE MARDONCIO CORDEIRO MAIA, que exerceu a função/cargo 
de ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, nesta Secretaria, matrícula nº70027615, folha nº2501, ocorrido em 16 de setembro de 2024, conforme 
Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont / Registro Civil da 4ª Zona / Comarca de Fortaleza / Ce, em 17 de setembro de 2024, face ao que 
dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, 
publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº3014/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo 
nº24001.078173/2024-77 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE PEDRO ALVES DE OLIVEIRA, que exerceu a função/cargo 
de MOTORISTA, nesta Secretaria, matrícula nº40518916, folha nº2500, ocorrido em 10 de setembro de 2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo 
Cartório Norões Milfont / Registro Civil da 4ª Zona / Comarca de Fortaleza / Ce, em 16 de setembro de 2024, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei 
nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 
de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº831/2024
NUP 24001.041645/2024-36
I - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO E A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, COM INTERVENIÊNCIA DO COMITÊ DE PREVENÇÃO E COMBATE À 
VIOLÊNCIA; II - OBJETO: A formalização das responsabilidades entre os partícipes, almejando estabelecer, em regime de cooperação mútua a produção 
de pesquisas, análises, relatórios e difusão de informações no âmbito da prevenção à letalidade no Estado do Ceará; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), dentre outras 
disposições legais e regulamentares aplicáveis à matéria, em especial, nos termos do Plano de Trabalho anexo ao presente instrumento e no mais que couber 
das informações; IV - FORO: Fortaleza/CE V - VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura; VI - DATA DE ASSINATURA: 
26/11/2024; VII - SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho, EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO e RENATO ROSENO DE OLIVEIRA..
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almi-
rante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE, considerando os autos do processo NUP 24001.093938/2024-07, NOTIFICA a empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E 
MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 27.631.296/0001-03, com sede na Rua João Cordeiro, n° 2400, Bairro: Joaquim Távora, 
CEP: 60.110-535, Fortaleza-CE, para ENTREGA do material, objeto das Notas de Empenho 2024NE004332 e 2024NE004335, oriundas do Contrato nº 
1397/2023, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação 
das penalidades estabelecidas no instrumento contratual sob égide da Lei nº 8.666/1993. Fortaleza(CE), 30 de novembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almi-
rante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE, considerando os autos do processo NUP 24001.094171/2024-25, NOTIFICA a empresa SELLMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.438.274/0001-77, estabelecida na Avenida Caxangá, nº 205, Sala 201, Bairro: Madalena, CEP: 50.720-000, Recife/PE, 
para ENTREGA do material, objeto da nota de empenho 2024NE003988, emitida em 01/10/2024, oriunda do Contrato nº 833/2024 no prazo de 48 (quarenta 
e oito) horas. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação das penalidades estabelecidas no 
instrumento contratual sob égide da Lei nº 8.666/93. Fortaleza(CE), 30 de novembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, 
considerando os autos do processo NUP 24001.093940/2024-78, NOTIFICA a empresa MONACO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 29.010.039/0001-71, estabelecida na Rua Aerobaldo Bandeira, nº 106, Loja 02, Bairro: Bonfim, CEP: 29.047-025, Vitória/ES, para 
ENTREGA do material, objeto da Nota de Empenho n° 2024NE004266, emitida em 16/10/2024, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 2023/15596 no 
prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação das penalidades 
estabelecidas no instrumento contratual sob égide da Lei nº 8.666/93. Fortaleza(CE), 29 de novembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITAMENTO Nº241/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/15833
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231093
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA. 
III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, prorrogação de prazo da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023/15833 PREGÃO ELETRÔ-
NICO Nº 20231093 a favor da empresa HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 19.570.720/0007-06 , representada pelo(a) 
Sr(a). GUSTAVO NEVES DE MAGALHÃES, inscrito(a) no CPF sob o nº 053.214.066-42. IV – ITEM(NS); ITEM 2: 805366 - BROMOPRIDA, 5MG/
ML, SOLUCAO INJETAVEL, AMPOLA 2ML, UNIDADE 1.0 AMPOLA MARCA : HIPOLABOR QUANT. HOMOLOGADO: 503.061; QUANT. 
REMANESCENTE: 130.946; VALOR UNIT.: R$ 1,1000. ITEM 5:1119740 - HEPARINA SODICA, SUINA, 5.000UI/0,25ML, SOLUCAO INJETAVEL 
SUBCUTANEA, AMPOLA 0,25ML, AMPOLA 1.0 UNIDADE MARCA :HIPOLABOR ; QUANT. HOMOLOGADO: 298.632; QUANT. REMANES-
CENTE: 116.949; VALOR UNIT.: R$ 4,8700. V- DATA DA ASSINATURA: 02/12/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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