DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº229  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado do(a) a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 9.744.721,96 
(nove milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, setecentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200194.10.30
2.171.20578.03.339030.1.5009100000.0 e 24200194.10.302.171.20578.03.339030.1.6009200000.1; ASSINATURA: 29/11/2024; SIGNATÁRIOS: Luciola 
Campos Lavor Guernelli e Allan Regis Moura Marreiros;.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 494/2024
PROCESSO Nº: 24001.081768/2024-18 / SUITE /SESA OBJETO: A contratação do Serviço de Manutenção Corretiva do equipamento Torre de Vídeo, 
marca Richard Wolf, modelo Logic 4K, nº de série 1100818748, instalado no Centro Cirúrgico do Instituto de Prevenção do Câncer – IPC, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: A contratação de empresa especializada na prestação de serviço de 
manutenção Corretiva para o equipamento de Torre de Vídeo, marca Richard Wolf, modelo Logic 4K, nº de série 1100818748. Trata-se de serviço indis-
pensável e emergencial ao funcionamento do Centro Cirúrgico, objetivando eliminar defeitos, bem como manter o equipamento em perfeitas condições de 
funcionamento operacional quanto à segurança e confiabilidade, tendo em vista que o IPC realiza em média 4(quatro) histeroscopia por dia. A manutenção 
corretiva imediata é necessária para evitar atrasos nos diagnósticos, o que pode agravar o estado de saúde das pacientes e aumentar a mortalidade por câncer 
de mama. A não realização dos exames compromete significativamente a eficiência do atendimento médico e a saúde das pacientes. Embora exista um pregão 
eletrônico de nº NUP: 24001.070759202493 em andamento para a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, os trâmites burocráticos 
e o tempo necessário para a conclusão desse processo não atendem à urgência do caso. A espera pelo término do processo licitatório pode resultar em um 
período inaceitável de inatividade do equipamento, impactando negativamente o atendimento aos pacientes. O objeto da contratação está previsto no Plano 
de Contratações Anual e com as diretrizes de logística sustentável, além de outros instrumentos de planejamento da Administração, definidos em regulamento 
do Poder Executivo Estadual, conforme art. 6º do Decreto Estadual nº 35.283/2023 VALOR GLOBAL: R$ 5.880,00 ( cinco mil, oitocentos e oitenta reais 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200364.10.302.171.20572.03.339039.2.6009200000.1 - 438327 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 75, 
c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: SINERGIA MEDICA COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS 
LTDA DISPENSA: 03/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 03/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  
Nº DO DOCUMENTO 495/2024
PROCESSO Nº: 24001.026973/2024-11 / SUITE /SESA  OBJETO: A aquisição de ferramentas e máquinas elétricas de uso permanente, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de utilização pela equipe de manutenção das Unidades da Rede SESA  
JUSTIFICATIVA: Com as recentes chuvas, nossa Secretaria enfrenta um aumento signicativo nas demandas de conserto de telhados no Nível Central da 
SESA. A aquisição dessas ferramentas é imprescindível para que nossa equipe possa realizar os reparos necessários de forma rápida e eciente, garantindo a 
segurança e o bem-estar dos usuários e prossionais de saúde que utilizam esses espaços diariamente. A falta dessas ferramentas adequadas está comprometendo 
nossa capacidade de resposta diante das demandas emergenciais, podendo resultar em danos adicionais às instalações e, consequentemente, em prejuízos 
financeiros e operacionais para a Secretaria.  VALOR GLOBAL: R$ 12.315,00 ( doze mil trezentos e quinze reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27283 
- 24200254.10.122.421.10188.03.449052.1.5009100000.0  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 
CONTRATADA: COMERCIAL LIMA DE EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SERVISSE LTDA  DISPENSA: 02/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho  RATIFICAÇÃO: 02/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.        
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 505/2024
PROCESSO Nº: 24001.085251/2024-90 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição do medicamento IBRUTINIBE, 420 MG, COMPRIMIDO REVESTIDO 
(item 01), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses, com a finalidade de atender 
pacientes oriundos de ações judiciais. JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta 
inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se neces-
sário a aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. (...) Considerando que 
os medicamentos em questão tratam-se de medicamentos para cumprimento de ordem judicial, utilizados em tratamentos voltados à diversos contextos de 
doenças sendo a indicação item a item especicada no anexo I. Considerando a relevância clínica e terapêutica dos medicamentos em questão, visto que a falta 
destes itens pode impedir o início do tratamento adequado ao paciente, e, principalmente, contribuir para a descontinuidade da terapia farmacológica com 
consequente exacerbação dos sintomas, maior necessidade de internação e, por vezes, ao óbito do paciente. VALOR GLOBAL: R$ 395.265,60 ( trezentos 
e noventa e cinco mil duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 -24200744.10.302.171.20586.03.339
032.1.500.9100000.0.3.01 e 1345112 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.2.500.9100000.0.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 
75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA; DISPENSA: 03/12/2024 - Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 03/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 506/2024
PROCESSO Nº: 24001.087182/2024- 59 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de medicamento (OXCARBAZEPINA 60MG/ML, SUSPENSÃO 
ORAL, FRASCO 100 ML - TRILEPTAL®), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para cumprimento de 
ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Considerando que o medicamento supracitado, é utilizado 
para tratar crises parciais (convulsões simples, complexas e secundariamente generalizadas) e generalizadas tônico-clônicas. Considerando a indisponibilidade 
de outros instrumentos legais vigentes e o status do processo de aquisição em que o item se encontra, observa-se que não há tempo hábil para aguardar até a 
conclusão do processo licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse medicamento, prosseguir com este processo de 
aquisição direta em caráter emergencial; VALOR GLOBAL: R$ 11.432,88 ( onze mil, quatrocentos e trinta e dois reais, oitenta e oito centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01; 1345112 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.2.5009
100000.0.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: ONCOEXO 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 03/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 03/12/2024 - Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 109/2024
PROCESSO Nº: 24001.033283/2024-18 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de insumos para teste de suor, para atender as necessidades do Hospital 
infantil Albert Sabin - HIAS, pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Em virtude do teste do suor ser realizado unicamente entre a Rede Pública e 
Privada, pelo Laboratório do HIAS usando a metodologia Titulação Coulométrica, a obtenção de insumos para o aparelho MACRODUCT proporcionará 
ao HIAS/SESA, ampliar o número de testes realizados anualmente de 400 para 600 testes, bem como detectar com mais rapidez o diagnóstico dos pacientes 
da Fibrose Cística e consequentemente um melhor tratamento da doença. Desta forma acarretará uma maior demanda para a população, e no repasse do 
Ministério da Saúde para o HIAS já que o diagnóstico da Fibrose Cística é regulamentado pela portaria no 288 de 21 de março de 2013, do MS, bem como, 
a dosagem de cloretos no suor fica incluída na tabela de habilitações do SCNES, a habilitação 14.09 - Serviço Diagnóstico de Fibrose Cística. Informamos 
que a empresa DAILYTECH LATINO AMÉRICA LTDA é a única que fornece esses insumos no Brasil. VALOR GLOBAL: R$ 186.508,74 ( cento e 
oitenta e seis mil, quinhentos e oito reais, setenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23171 – 24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.6