DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº229  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 02166889/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 5.845,60 (cinco mil e oitocentos e quarenta e cinco reais e 
sessenta centavos), junto à requerente LUCÉLIA BEZERRA DE ANDRADE, que exerce o cargo/função de Técnico de Laboratório de Análises Clínicas 
(Grupo Funcional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 49205112, lotado (a) no(a) Centro de Hematologia e Hemoterapia de Sobral, referente 
à majoração da Gratificação Especial de Desempenho no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento 
base pertinente ao período de 27/02/2022 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
 PROCESSO Nº05398462/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 24.101,17 (vinte e quatro mil e cento e um reais e dezessete 
centavos), junto ao requerente VITOR NOGUEIRA ARAÚJO, que exerce o cargo/função de Médico (Grupo Ocupacional de Serviços Especializados 
de Saúde/SES) matrícula nº. 300076-4-6 lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente ao pagamento da Gratificação de Especialização no 
percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente aos períodos de 25/05/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº04790148/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 8.862,76 (oito mil e oitocentos e sessenta e dois reais e 
setenta e seis centavos), junto à requerente TAIS RENATA COSTA MOREIRA, que exerce o cargo/função de Fisioterapeuta (Grupo Ocupacional de 
Serviços Especializados de Saúde/SES) matrícula nº. 30005783, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza – HGF, referente a concessão da Gratificação 
de Especialização no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 05/05/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05059528/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 23.951,44 (vinte e três mil e novecentos e cinquenta e 
um reais e quarenta e quatro centavos), junto à requerente DANIELLE SOUZA CARVALHO MACIEL, que exerce o cargo/função de Médico (Grupo 
Ocupacional Serviços Especializados de Saúde/SES), matrícula nº. 30003675, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação 
de Especialização no percentual de 45% (quarenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 28/04/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC Nº08930285/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 56.888,88 (cinquenta e seis mil e oitocentos e oitenta e oito reais 
e oitenta e oito centavos), junto ao requerente JOSÉ ROBERTO FROTA GOMES CAPOTE JUNIOR, que exerce o cargo/função de Médico (Grupo 
Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde/SES) matrícula nº. 495677-1-5, lotado (a) no(a) Superintendência Regional Norte - SRNOR, referente 
ao pagamento Gratificação Especial de Desempenho no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 13 de setembro de 2021 a 31 de dezembro 
de 2021 e a partir de 01 de janeiro de 2022 o percentual é de 23% ( vinte e três por cento), sobre seu vencimento base. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC N°05008141/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 15.611,18 (quinze mil e seiscentos e onze reais e dezoito 
centavos), junto à requerente LETÍCIA HELENE MENDES FERREIRA, que exerce o cargo/função de Fisioterapeuta (Grupo Ocupacional de Serviços 
Especializados de Saúde/SES) matrícula nº. 300076-2-X, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente a Gratificação de Especialização no 
percentual de 90% (noventa por cento), sobre seu vencimento base pertinente aos períodos de 11/05/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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