DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1329183/2024 – IG 1353508000
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1329183/2024; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72;
III - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ 03.773.788/0001-67; IV – ENDEREÇO:
Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.125 da Lei 14.133/2021; VI- FORO: Comarca de
Fortaleza-CE; VII – OBJETO: Majorar o valor do contrato nº1329183/2024 em 25%, que corresponde a R$ 119.502,15 (cento e dezenove mil, quinhentos
e dois reais e quinze centavos), passando o valor global de R$ 478.008,58 (quatrocentos e setenta e oito mil, oito reais e cinquenta e oito centavos) para R$
597.510,73 (quinhentos e noventa e sete mil, quinhentos e dez reais e setenta e três centavos), para a prestação de serviços de Infraestrutura de TI em Nuvem
(IAAS), tendo vigência a partir da respectiva publicação em Diário Oficial do Estado; VIII - VALOR MAJORADO: R$ 119.502,15 (cento e dezenove mil,
quinhentos e dois reais e quinze centavos); IX - DA VIGÊNCIA: A partir da respectiva publicação em Diário Oficial do Estado; X - DA RATIFICAÇÃO:
As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XI - DATA: 29 de novembro de 2024; XII - SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Klênio Savyo
Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e o Sr Francisco Antônio Martins Barbosa, Representante da Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240008 – PMCE
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP Nº 10061.022512/2024-41 ; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico
N° 20240008 – PMCE, LICITAÇÃO Nº 90781/2024 comprasnet, referente ao item 01, e as informações acerca do processo licitatório visando Registro de
Preço para futuras e eventuais serviços de administração de Cartão Fardamento por meio de cartão eletrônico com chip e tarja magnética para pagamento
na aquisição de peças do uniforme operacionais em lojas credenciadas de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência
do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Decreto Estadual nº 35.323 de 24 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20240008 - PMCE e seus
anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº20240008 - PMCE, nos termos propostos, com fundamento no art. 71, IV, Lei Federal nº
14.133, de 1º de abril de 2021. QUARTEL DO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), 02 de dezembro de 2024.
Jorge Costa de Araújo – CEL. QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
M.F: 103.445-1-4
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº350/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a empresa LOCABOX LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUI-
PAMENTOS EIRELI inscrita no CNPJ 05.624.386/0001-26, o valor total de R$ 203.642,07 (duzentos e três mil, seiscentos e quarenta e dois reais e sete
centavos), referente a serviços de locação de módulos habitacionais (cabines modulares) durante os anos de 2021 a 2023 de acordo com contrato SACC
1127825, conforme documentação constante no Processo SUITE nº 10061.037158/2024-50. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a
Dotação Orçamentária: 10100003.6.122.421.20143.15.339092.500.100000.1.2, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos admi-
nistrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de dezembro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº435/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº.
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ROBERTO PAULO FERREIRA DE MATOS, ocupante
do cargo de 2° Tenente, Matrícula: 101.242-1-2, o valor total de R$ 17.437,60 (Dezessete mil e quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), em
face de sua promoção ao posto de 2° Tenente na modalidade requerida, a contar de 28 de setembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado
nº 179, de 20 de setembro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.051202/2024-34, referente à diferença salarial, do período de
28/09/2022 a 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.50
0.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº457/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº.
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO GILDO FERREIRA, ocupante do cargo de
Subtenente desta PMCE, Matrícula: 094.455-1-X, o valor total de R$ 30.365,67 (Trinta mil e trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos),
em face da sua Promoção em Ressarcimento de Preterição, pela modalidade antiguidade, a contar de 24 de dezembro de 2019, conforme fez público o Diário
Oficial do Estado nº 180, de 23 de setembro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.051688/2024-19, referente a diferença salarial
do período 24 de dezembro de 2019 a 31 de dezembro de 2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100
003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos
para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de dezembro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº478/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº.
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor CARLOS MARCELO GOMES DA SILVA, ocupante do
cargo de Coronel, Matrícula: 107.410-1-7, o valor total de R$ 22.805,66 (Vinte e dois mil e oitocentos e cinco reais e sessenta e seis centavos), em face de
sua promoção ao posto de Coronel na modalidade requerida, a contar de 28 de setembro de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 182, de
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