DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº007/2024
PROCESSO NUP: 10051.022691/2024-36
A SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, situada na Rua do Rosário, nº 199, Bairro Centro, CEP:
60.055-090, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Otávio Duarte Vieira Coutinho, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Superintendência
da Polícia Civil, e considerando suas atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme expresso na Portaria nº
09/2023-GDGPC, e com base no Parecer nº 608/2024 emitido pela Assessoria Jurídica, RESOLVE de acordo com o artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64
e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, RECONHECER a obrigação de pagar a dívida no valor de R$ 1.361,28 (Um mil, trezentos e sessenta e um
reais e vinte e oito centavos), oriunda da gratificação de reforço operacional extraordinário relativa ao período de 21/06/2024 a 20/07/2024, assumida com
TIAGO DE SOUZA SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 098.388.464-14, matrícula 300.131-9-0, que requereu exoneração do cargo de Escrivão de Polícia
Civil a partir de 15 de Julho de 2024, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício do ano corrente, a ser paga na dotação
orçamentária 10100002.06.122.196.20868.15.319011.1.5009100000.0 - RED. 24680 - FONTE: 500 (TESOURO ESTADUAL). SUPERINTENDÊNCIA
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA/ORDENADOR DE DESPESA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo sob nº 10061.016827/2024-50
(NUP), RESOLVE, com fundamento no art. 178, inc. III, e parágrafo único, combinado com art. 198, inc. II, da Lei Estadual n.º 13.729, de 11 de janeiro
de 2006, EXONERAR A PEDIDO, o militar estadual ANDERSON LIMA DE ARAÚJO, matrícula funcional n.º 58724114, lotado na Polícia Militar do
Ceará, do cargo de Cabo PM, a partir de 03 de abril de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos
02 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o
art. 3º, inciso V, § 5º e art. 23, caput, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, caput e §1º do Decreto Estadual nº 31.804, de
20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo NUP nº 10061.011534/2024-86, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto
de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Adminis-tração Policial Militar, a SUBTENENTE PM FRANCISCA MAGNA SILVA DE FREITAS , Mat.
109.355-1-2, a contar de 04 de abril de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o
art. 3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20
de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo NUP nº 10061.017963/2023-86, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de 2º
Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, Mat. 105.744-1-2, a
contar de 1º de junho de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº450/2024 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de
direito, que a servidora PAULA NEIVA DE SOUSA NOGUEIRA, matrícula nº 30649214, ocupante do cargo de Cabo, nos termos do art. 11 do Decreto
nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Paula Neiva de Sousa Nogueira Holanda, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório 1
Notariado e 1 Ofc. de Reg. da Com. De Maracanaú, sob matricula 015537 01 55 2023 2 00028 078 0009378 06, em 05/05/2023. COORDENADORIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, em Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1081494/2019 – IG 1357165
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento XXIV ao Contrato nº 1081494/2019; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72;
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV-CONTRATADA: Empresa TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC
S.A., inscrita no CNPJ sob Nº 08.273.364/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, bairro Santa Lúcia, Campo Bom-RS, CEP 93.700-000
e-mail: luciano.weiand@edenred.com, jefferson.fernandes@edenred.com; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do Art. 58 da Lei nº 8.666/93; VII
- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Inclusão de 31 (trinta e um) veículos ao Contrato Nº1081494/2019: IX – VALOR GLOBAL: Perma-
nece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação deste extrato do Termo de Aditamento no DOE; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA: 28 de novembro de 2024. XIII - SIGNATÁRIOS: Senhor Klênio Savyo Nascimento de
Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e os Senhores Luciano Rodrigo Weiand e Jefferson Leandro dos Reis Fernandes, Representantes da Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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