DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº229  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
CÓDIGO
TIPO DE DOCUMENTO
TEMPO ARQUIVO CORRENTE
TEMPO ARQUIVO 
INTERMEDIÁRIO
DESTINAÇÃO 
FINAL
01.01.01.02
Atas preparatórias
Até a vigência dalegislatura
Preservação
01.01.02
Indicação e substituição de lideranças partidárias e de Governo
01.01.03
Registro da perda do mandato
01.01.04
Suplência e licença do Deputado
01.01.05
Eleição, composição e alteração da Mesa Diretora
01.01.06
Composição e alteração das Comissões Permanentes
01.01.07
Composição, alteração e representação dos Órgãos Parlamentares
01.01.08
Registros e acompanhamento dos trabalhos das Comissões Temporárias
01.01.08.01
Comissões especiais
01.01.08.02
Comissão Parlamentar de Inquérito
01.01.08.02.01
Anexo da CPI
Até a vigência dalegislatura
Preservação
01.01.08.02.02
Documentos pessoais da CPI
Até a vigência dalegislatura
Preservação
01.01.08.02.03
Juntada da CPI
Até a vigência dalegislatura
Preservação
01.01.08.02.04
Parecer da Procuradoria da CPI
Até a vigência dalegislatura
Preservação
01.01.08.02.05
Portaria da CPI
Até a vigência dalegislatura
Preservação
01.01.08.02.06
Relatório das Comissões Especiais
Até a vigência dalegislatura
Preservação
01.01.08.02.07
Relatório final da CPI
Até a vigência dalegislatura
Preservação
01.01.08.02.08
Requerimento das Comissões Especiais
Até a vigência dalegislatura
Preservação
01.01.08.02.09
Requerimento de aditamento da CPI
Até a vigência dalegislatura
Preservação
01.01.08.02.10
Requerimento de instalação da CPI
Até a vigência dalegislatura
Preservação
01.01.08.03
Fiscalização Legislativa
01.01.08.03.01
Auto físico da CPI
Até a finalização da CPI
Preservação
01.02
Mesa Diretora
01.02.01
Reunião dos trabalhos
01.02.02
Reuniões secretas
01.02.03
Ato da Mesa Diretora
02
ASSESSORAMENTO TÉCNICO LEGISLATIVO
02.01
SEM SUBFUNÇÃO
02.01.01
Assessoramento Legislativo
02.01.01.01
Consultoria técnicasimplificada
Vigência no período da legislatura
Eliminação
02.01.01.02
Conteúdo técnico parapublicação
Vigência no período da legislatura
Preservação
02.01.01.03
Estudo Técnico
Vigência no período da legislatura
Eliminação
02.01.01.04
Estudos específicos deregimento interno
1 ano
Eliminação
02.01.01.05
Minuta de Proposição
Vigência no período da legislatura
Eliminação
02.01.01.06
Nota Técnica
Vigência no período da legislatura
Eliminação
02.01.01.07
Pesquisas
Vigência no período da legislatura
Eliminação
02.01.01.08
Solicitação de Serviços
Vigência no período da legislatura
Preservação
02.01.02
Assessoramento Institucional
02.01.02.01
Consultoria técnicasimplificada
Vigência no período da legislatura
Eliminação
02.01.02.02
Conteúdo técnico parapublicação
Vigência no período da legislatura
Preservação
02.01.02.03
Lições aprendidas
De acordo com ademanda
Preservação
02.01.02.04
Pesquisas
Vigência no período da legislatura
Eliminação
02.01.02.05
Plano de ação anual
Até a vigência dacertificação
Preservação
02.01.02.06
Projetos em execução
Até a vigência dacertificação
Preservação
02.01.02.07
Projetos Estratégicos
Vigência no período da legislatura
Eliminação
02.01.02.08
Solicitação de Serviços
Vigência no período da legislatura
Preservação
02.01.03
Qualidade na Gestão
02.01.03.01
Documentos de qualidade
Vigência da certificação
Preservação
02.01.03.02
Histórico da certificação
Vigência da certificação
Preservação
02.01.03.03
Indicadores
Vigência da certificação
Preservação
02.01.03.04
Indicadores da ISO
Durante a validade do ISO
Preservação
02.01.03.05
Lições aprendidas
De acordo com ademanda
Preservação
02.01.03.06
Modelos de documentos padronizados
Até haver mudança no modelo
Eliminação
02.01.03.07
Não conformidade
Vigência da certificação
Preservação
02.01.03.08
Protocolos digitais
Vigência no período da legislatura
Preservação
02.01.03.09
Serviços executados
Vigência da certificação
Preservação
02.01.04
Administração
02.01.04.01
Atas de reuniões
1 ano
Eliminação
02.01.04.02
Banco de imagens dequalidade
Indeterminado
Preservação
02.01.04.03
Controle de férias ressalvada para efeito de frequência
1 ano
Eliminação
02.01.04.04
Dados pessoais de servidores
Até o desligamento do servidor
Eliminação
02.01.04.05
Memorando
2 anos
Eliminação
02.01.04.06
Modelos de documentos padronizados
Até haver mudança no modelo
Eliminação
02.01.04.07
Ofício
2 anos
Eliminação
02.01.04.08
Pastas pessoais
Até o desligamento do servidor
Eliminação
02.01.04.09
Procedimentos e instruções de trabalho
Enquanto existir oprocedimento
Preservação
02.01.04.10
Relatórios anuais
1 ano
Eliminação
02.01.04.11
Relatórios bimestrais
1 ano
Eliminação
02.01.04.12
Relatórios mensais
1 ano
Eliminação
02.01.04.13
Relatórios semestrais
1 ano
Eliminação
02.01.04.14
Solicitações de serviços
Vigência no período da legislatura
Preservação
02.01.05
Comunicação
02.01.05.01
Folder
Sob demanda
Preservação
02.01.05.02
Informativo
Sob demanda
Preservação
02.01.05.03
Manual de atividades
Sob demanda
Preservação
02.01.05.04
Plano de comunicação
Sob demanda
Preservação
02.01.05.05
Portfólio
Sob demanda
Preservação
03
PROCESSO LEGISLATIVO
03.01
Expediente Legislativo (leis e proposições)
03.01.01
Atas
03.01.01.01
Ata de sessão especial
Vigência no período da Legislatura
Preservação
03.01.01.02
Ata de sessão extraordinária
Vigência no período da Legislatura
Preservação
03.01.01.03
Ata de sessão extraordinária especial
Vigência no período da Legislatura
Preservação
03.01.01.04
Ata de sessão itinerante
Vigência no período da Legislatura
Preservação
03.01.01.05
Ata de sessão ordinária
Vigência no período da Legislatura
Preservação
03.01.01.06
Ata de sessão preparatória
Vigência no período da Legislatura
Preservação