DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº229  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
CÓDIGO
TIPO DE DOCUMENTO
TEMPO ARQUIVO CORRENTE
TEMPO ARQUIVO 
INTERMEDIÁRIO
DESTINAÇÃO 
FINAL
03.01.01.07
Ata de sessão secreta
Vigência no período da Legislatura
Preservação
03.01.01.08
Ata de sessão solene
Vigência no período da Legislatura
Preservação
03.01.02
Taquigrafia e Revisão de Anais
03.01.02.01
Taquigrafia
03.01.02.01.01
Ata de CPI
2 Mesas o físico caso seja impresso e 
o digital na rede da Assembleia
Preservação
03.01.02.01.02
Ata de sessão solene de instalação
2 Mesas o físico caso seja impresso e 
o digital na rede da Assembleia
Preservação
03.01.02.01.03
Ata de sessão solene de posse da Mesa Diretora
2 Mesas o físico caso seja impresso e 
o digital na rede da Assembleia
Preservação
03.01.02.01.04
Ata do Conselho de Ética
2 Mesas o físico caso seja impresso e 
o digital na rede da Assembleia
Preservação
03.01.02.01.05
Memorando
2 Mesas o físico caso seja impresso e 
o digital na rede da Assembleia
Preservação
03.01.02.02
Revisão de Anais
03.01.02.02.01
Anais de audiência dasComissões Técnicas
2 Mesas o físico caso seja impresso e 
o digital na rede da Assembleia
Preservação
03.01.02.02.02
Anais de Comissão Especial
2 Mesas o físico caso seja impresso e 
o digital na rede da Assembleia
Preservação
03.01.02.02.03
Anais de sessão especial
2 Mesas o físico caso seja impresso e 
o digital na rede da Assembleia
Preservação
03.01.02.02.04
Anais de sessão extraordinária
2 Mesas o físico caso seja impresso e 
o digital na rede da Assembleia
Preservação
03.01.02.02.05
Anais de sessão extraordinária especial
2 Mesas o físico caso seja impresso e 
o digital na rede da Assembleia
Preservação
03.01.02.02.06
Anais de sessão itinerante
2 Mesas o físico caso seja impresso e 
o digital na rede da Assembleia
Preservação
03.01.02.02.07
Anais de sessão ordinária
2 Mesas o físico caso seja impresso e 
o digital na rede da Assembleia
Preservação
03.01.02.02.08
Anais de sessão preparatória
2 Mesas o físico caso seja impresso e 
o digital na rede da Assembleia
Preservação
03.01.02.02.09
Anais de sessão solene
2 Mesas o físico caso seja impresso e 
o digital na rede da Assembleia
Preservação
03.01.02.02.10
Anais de solenidade
2 Mesas o físico caso seja impresso e 
o digital na rede da Assembleia
Preservação
03.01.03
Proposições aprovadas
03.01.03.01
Decreto legislativo
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.03.02
Emenda
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.03.03
Indicação
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.03.04
Moção
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.03.05
Parecer
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.03.06
Pedido de informação
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.03.07
Projeto de Lei complementar
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.03.08
Projeto de Lei Delegada
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.03.09
Projeto de Lei ordinária
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.03.10
Proposta de emenda àConstituição Estadual
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.03.11
Proposta de emenda àConstituição Federal
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.03.12
Proposta de fiscalização e controle
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.03.13
Recurso
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.03.14
Representação popular
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.03.15
Requerimento
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.03.16
Resolução
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.03.17
Subemenda
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.03.18
Substitutivo
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.03.19
Veto
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.03.20
Autógrafo de Lei
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.04
Proposições rejeitadas
03.01.04.01
Decreto legislativo
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.04.02
Emenda
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.04.03
Indicação
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.04.04
Moção
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.04.05
Parecer
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.04.06
Pedido de informação
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.04.07
Projeto de Lei complementar
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.04.08
Projeto de Lei Delegada
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.04.09
Projeto de Lei ordinária
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.04.10
Proposta de emenda àConstituição Estadual
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.04.11
Proposta de emenda àConstituição Federal
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.04.12
Proposta de fiscalização e controle
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.04.13
Recurso
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.04.14
Representação popular
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.04.15
Requerimento
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.04.16
Resolução
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.04.17
Subemenda
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.04.18
Substitutivo
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.04.19
Veto
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.05
Proposições sem deliberação
03.01.05.01
Decreto legislativo
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.05.02
Emenda
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.05.03
Indicação
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.05.04
Moção
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.05.05
Parecer
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.05.06
Pedido de informação
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.05.07
Projeto de Lei complementar
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.05.08
Projeto de Lei Delegada
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.05.09
Projeto de Lei ordinária
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.05.10
Proposta de emenda aConstituição Estadual
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.05.11
Proposta de emenda aConstituição Federal
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.05.12
Proposta de fiscalização e controle
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação