DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº229  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
CÓDIGO
TIPO DE DOCUMENTO
TEMPO ARQUIVO CORRENTE
TEMPO ARQUIVO 
INTERMEDIÁRIO
DESTINAÇÃO 
FINAL
03.01.05.13
Recurso
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.05.14
Representação popular
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.05.15
Requerimento
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.05.16
Resolução
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.05.17
Subemenda
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.05.18
Substitutivo
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
03.01.05.19
Veto
Prazo de vigência até o fim da legislatura
Preservação
04
ATIVIDADE LEGISLATIVA DAS COMISSÕES
04.01
Convocar Secretários de Estado
Ata de convocação
Indeterminado
Preservação
04.02
Convocação de secretários e dirigentes de órgãos públicos estaduais
Ata de convocação
Indeterminado
Preservação
04.03
Receber petições, reclamações, representações ou queixa
04.04
Solicitar depoimento de autoridade ou cidadão
04.05
Elaborar leis delegadas
04.06
Reuniões ordinárias (18 comissões)
04.06.01
Ata de reunião
Até a vigência dalegislatura
Preservação
04.06.02
Deliberação da Comissão
Até a vigência dalegislatura
Preservação
04.06.03
Folha de Protocolo
Até a ocorrência da reunião
Eliminação
04.06.04
Memorando de cancelamento de reunião
Até o ateste da reunião
Eliminação
04.06.05
Memorando de convocação
Até a realização da reunião
Eliminação
04.06.06
Memorando de frequência dos deputados
Até a realização da reunião
Eliminação
04.06.07
Sinopse Legislativa
Até a ata ser aprovada
Eliminação
04.07
Reuniões extraordinárias
04.07.01
Ata de reunião
Até a vigência dalegislatura
Preservação
04.07.02
Deliberação da Comissão
Até a vigência dalegislatura
Preservação
04.07.03
Folha de Protocolo
Até a ocorrência da reunião
Eliminação
04.07.04
Memorando de cancelamento de reunião
Até o ateste da reunião
Eliminação
04.07.05
Memorando de convocação
Até a realização da reunião
Eliminação
04.07.06
Memorando de frequência dos deputados
Até a realização da reunião
Eliminação
04.07.07
Sinopse Legislativa
Até a ata ser aprovada
Eliminação
04.08
Reuniões conjuntas (18 comissões, exceções: justiça / fiscalização)
04.09
Reuniões secretas
04.10
Audiências Públicas
04.10.01
Ata de Audiência Pública
Até a vigência dalegislatura
Preservação
04.10.02
Comunicado de cancelamento de Audiência Pública
Até a vigência dalegislatura
Eliminação
04.10.03
Convite para Audiência Pública/Seminário
Até a realização da audiência pública
Eliminação
04.10.04
Convite para compor a Mesa
Até a formação da mesa
Eliminação
04.10.05
Declaração de participação em Audiência Pública/Seminário
Entrega imediata
Eliminação
04.10.06
Formulário de debate
Entrega imediata
Eliminação
04.10.07
Formulário de inscrição
Até a ocorrência de audiência
Eliminação
04.10.08
Formulário de solicitação de auditório
Imediato
Eliminação
04.10.09
Lista de composição da Mesa
Imediato
Eliminação
04.10.10
Lista dos convidados da Mesa
Imediato
Eliminação
04.10.11
Memorando de solicitação de cartazes e convites
Imediato
Eliminação
04.10.12
Memorando de solicitação de taquigrafia
Imediato
Eliminação
04.10.13
Ofício aos convidados para compor a Mesa
Imediato
Eliminação
04.10.14
Ofício de encaminhamento de Audiência Pública
Até a vigência dalegislatura
Eliminação
04.10.15
Pauta de Audiência Pública
Até a ocorrência da audiência
Eliminação
04.10.16
Planilha de controle deconvidados
Imediato
Eliminação
04.10.15
Protocolo de entrega de convites aos Deputados
Até a vigência dalegislatura
Eliminação
04.10.16
Requerimento de audiência pública
Até a vigência dalegislatura
Eliminação
04.11
Reuniões técnicas
04.11.01
Atas
5 anos
Eliminação
04.11.02
Relatórios
5 anos
Eliminação
04.12
Investigação e diligências
04.12.01
Memorandos expedidos
Até a vigência dalegislatura
Eliminação
04.13
Atendimento ao Público
04.13.01
Nota Técnica
Até a vigência dalegislatura
Preservação
04.13.02
Relatório informativoestatístico
Até a vigência dalegislatura
Preservação
04.13.03
Ficha de atendimento
1 ano
Eliminação
05
ORDEM E DEFESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
05.01
Atuação Correcional e Disciplinar da Alece
05.01.01
Manutenção do decoro, da ordem e da disciplina na Alece
05.01.01.01
Carta referente à Manutenção do Decoro, da Ordem e da Disciplina na Alece
3 anos
Preservação
05.01.01.02
Despacho referente àManutenção do Decoro, da Ordem e da Disciplina 
na Alece
3 anos
Preservação
05.01.01.03
Inquérito para apuração de fatos que envolvam Deputado
3 anos
Preservação
05.01.01.04
Memorando referente àManutenção do Decoro, da Ordem e da 
Disciplina na Alece
3 anos
Preservação
05.01.01.05
Mensagem Eletrônicareferente à Manutenção do Decoro, da Ordem 
e daDisciplina na Alece
3 anos
Preservação
05.01.01.06
Ofício referente à Manutenção do Decoro, da Ordem e da Disciplina 
na Alece
3 anos
Preservação
05.01.01.07
Processo referente àManutenção do Decoro, da Ordem e da Disciplina 
na Alece
3 anos
Preservação
05.01.01.08
Relatório referente àManutenção do Decoro, da Ordem e da Disciplina 
na Alece
3 anos
Preservação
05.01.01.09
Termo de Sindicância sobre Denúncia envolvendoDeputado
3 anos
Preservação
05.01.01.10
Parecer prévio
3 anos
Preservação
05.01.01.11
Parecer final
3 anos
Preservação
05.01.01.12
Certidão de julgamento
3 anos
Preservação
05.01.01.13
Notificações sobre atos do processo
3 anos
Preservação
05.01.01.14
Outros Tipos Documentais
3 anos
Preservação