DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº229  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
TABELA DE TEMPORALIDADE DA ATIVIDADE-MEIO
TIPO DEDOCUMENTO
TEMPO ARQUIVO 
CORRENTE
TEMPO 
ARQUIVO 
INTERMEDIÁRIO
DESTINAÇÃO FINAL
01
Administração superior
01.01
Presidência
01.01.01
Memorando recebido
1 ano
Eliminação
01.01.02
Memorando expedido
1 ano
Eliminação
01.01.03
Ofício recebido
1 ano
Eliminação
01.01.04
Ofício expedido
1 ano
Eliminação
01.02
1º vice-presidência
01.02.01
Correspondênciarecebida
1 ano
Eliminação
01.02.02
Emenda das mensagens
Vigência da legislatura
Eliminação
01.02.03
Emenda orçamentária
Vigência da legislatura
Eliminação
01.02.04
Memorando expedido
2 anos
Eliminação
01.02.05
Memorando recebido
2 anos
Eliminação
01.02.06
Ofício expedido
2 anos
Eliminação
01.02.07
Ofício recebido
2 anos
Eliminação
01.02.08
Parecer de abono depermanência
1 ano
2 anos
Preservação
01.02.09
Parecer de concessão de aposentadoria
1 ano
2 anos
Preservação
01.02.10
Parecer de ajuda de custo para mestrado
1 ano
2 anos
Preservação
01.02.11
Parecer de gratificação de risco de vida
1 ano
2 anos
Preservação
01.02.12
Parecer de gratificação de titulação
1 ano
2 anos
Preservação
01.02.13
Parecer de concessão de título de cidadão cearense
1 ano
2 anos
Preservação
01.02.14
Projeto de lei
Vigência da legislatura
Preservação
01.02.15
Requerimento dedeputado
Indeterminado
Eliminação
01.02.16
Resposta derequerimento
Vigência da legislatura
Eliminação
01.02.17
Retribuição deassessoramentoparlamentar
Indeterminado
Eliminação
01.02.18
Verba de desempenho parlamentar
Vigência da legislatura
Eliminação
01.02.19
Pronunciamento
Vigência da legislatura
Preservação
01.03
2º vice-presidência
01.03.01
Memorando expedido
Vigência da legislatura
Eliminação
01.03.02
Memorando recebido
Vigência da legislatura
Eliminação
01.03.03
Ofício expedido
Vigência da legislatura
Eliminação
01.03.04
Ofício recebido
Vigência da legislatura
Eliminação
01.03.05
Requerimento
Vigência da legislatura
Eliminação
01.04
1º secretaria
01.04.01
Correspondências
2 anos
Eliminação
01.04.02
Memorando recebido
2 anos
Preservação
01.04.03
Memorando expedido
2 anos
Preservação
01.04.04
Ofício expedido
2 anos
Preservação
01.04.05
Ofício recebido
2 anos
Preservação
01.04.06
Portaria de alteração de nome
2 anos
Preservação
01.04.07
Portaria de lotação
2 anos
Preservação
01.04.08
Portaria de recesso parlamentar
2 anos
Preservação
01.04.09
Processo administrativo
Até votação na mesa diretora
Preservação
01.05
2º secretaria
01.05.01
Declaração de comparecimento
4 anos
Preservação
01.05.02
Memorando
4 anos
Eliminação
01.05.03
Ofício
4 anos
Eliminação
01.05.04
Requerimento de audiência pública
4 anos
Eliminação
01.06
3º secretaria
01.06.01
Memorando expedido
Até a vigência domandato
Preservação
01.06.02
Memorando recebido
Até a vigência domandato
Preservação
01.06.03
Ofício expedido
Até a vigência domandato
Preservação
01.06.04
Ofício recebido
Até a vigência domandato
Preservação
01.07
4º secretaria
01.07.01
Parecer de processo administrativo
Indeterminado
Preservação
01.07.02
Memorando expedido
Até a vigência domandato
Preservação
01.07.03
Memorando recebido
Até a vigência domandato
Preservação
01.07.04
Ofício expedido
Até a vigência domandato
Preservação
01.07.05
Ofício recebido
Até a vigência domandato
Preservação
01.07.06
Pesquisa para elaboração de projeto de lei
Até a vigência domandato
Preservação
02
Órgãos Parlamentares
02.01
Ética Parlamentar
02.01.01
Processo derepresentação por quebra de decoro
2 anos
Eliminação
02.01.02
Ata da Ética parlamentar
2 anos
Eliminação
02.01.03
Certidão
2 anos
Eliminação
02.01.04
Despacho
2 anos
Eliminação
02.01.05
Mandado
2 anos
Eliminação
02.01.06
Memorando expedido
2 anos
Eliminação
02.01.07
Memorando recebido
2 anos
Eliminação
02.01.08
Ofício expedido
2 anos
Eliminação
02.01.09
Ofício recebido
2 anos
Eliminação
02.01.10
Parecer
2 anos
Eliminação
02.01.11
Petição
2 anos
Eliminação
02.02
Ouvidoria Parlamentar
02.02.01
Atas de reunião
Até 2 anos
Eliminação
02.02.02
Cartilha de atendimento
Até a atualização
Preservação
02.02.03
Demanda protocolada sob a forma de denúncia
Até 5 anos
Preservação dosprocessos 
sigilosos Eliminação dosdemais 
processos após digitalização
02.02.04
Demanda da lei deacesso à informação e à lei geral de proteção de dados
Até 5 anos
Preservação dosprocessos 
sigilosos Eliminação dosdemais 
processos após digitalização