DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº229  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
TIPO DEDOCUMENTO
TEMPO ARQUIVO 
CORRENTE
TEMPO 
ARQUIVO 
INTERMEDIÁRIO
DESTINAÇÃO FINAL
02.02.05
Demanda protocolada sob a forma de elogio
Até 5 anos
Preservação dosprocessos 
sigilosos Eliminação dosdemais 
processos após digitalização
02.02.06
Demanda protocolada sob a forma de pedido de informação
Até 5 anos
Preservação dosprocessos 
sigilosos Eliminação dosdemais 
processos após digitalização
02.02.07
Demanda protocolada sob a forma de reclamação
Até 5 anos
Preservação dosprocessos 
sigilosos Eliminação dosdemais 
processos após digitalização
02.02.08
Demanda protocolada sob a forma desolicitação
Até 5 anos
Preservação dosprocessos 
sigilosos Eliminação dosdemais 
processos após digitalização
02.02.09
Demanda protocolada sob a forma de sugestão
Até 5 anos
Preservação dosprocessos 
sigilosos Eliminação dosdemais 
processos após digitalização
02.02.10
Estudo técnico realizado pela consultoria parlamentar
1 ano
Eliminação
02.02.11
Formulário de solicitação de serviço da consultoria parlamentar
1 ano
Eliminação
02.02.12
Livro de protocolo de demandas
Até a conclusão dolivro
Preservação
02.02.13
Livros e manuais doados
Indeterminado
Preservação
02.02.14
Manual de atendimento
Até a atualização
Preservação
02.02.15
Material de divulgação externa
Até 3 anos
Preservação
02.02.16
Material de divulgação interna
Até 3 anos
Preservação
02.02.17
Memorando expedido
2 anos
Preservação
02.02.18
Memorando recebido
2 anos
Preservação
02.02.19
Minuta de proposição realizada pela consultoria parlamentar
1 ano
Eliminação
02.02.20
Nota técnica realizada pela consultoria parlamentar
1 ano
Eliminação
02.02.21
Ofício expedido
1 ano
Preservação
02.02.22
Ofício recebido
1 ano
Preservação
02.02.23
Parecer elaborado pela procuradoria
Até 5 anos
Preservação
02.02.24
Pesquisa realizada pela consultoria parlamentar
1 ano
Eliminação
02.02.25
Protocolo de intenções da Rede Ouvir
1 ano
Preservação
02.02.26
Relatório anual deatividades
2 anos
Preservação
02.02.27
Relatório semestral de atividades
2 anos
Preservação
02.02.28
Termo de referência
1 ano
Preservação
02.03
Corregedoria Parlamentar
02.03.01
Denúncia devolvida para ouvidoria
Até a finalização da sindicância
Preservação
02.03.02
Denúncia encaminhada pela ouvidoria
Até a finalização da sindicância
Preservação
02.03.03
Ofício expedido
Vigência do mandato
Eliminação
02.03.04
Ofício recebido
Vigência do mandato
Eliminação
02.03.05
Relatório anual deatividades
Vigência do mandato
Eliminação
02.04
Acompanhamento, orientação e assessoramento jurídico à Mulher
02.04.01
Ofício recebido
5 anos
Eliminação
02.04.02
Denúncia recebida
Até a últimasolicitação 
deacompanhamento
Preservação
02.04.03
Documentos pessoais de denunciante
Até a últimasolicitação 
deacompanhamento
Preservação
02.04.04
Material de divulgação
Até a atualização
Preservação
02.04.05
Memorando expedido
2 anos
Eliminação
02.04.06
Memorando recebido
2 anos
Eliminação
02.04.07
Ofício expedido
5 anos
Eliminação
02.04.08
Relatório anual deatividades
2 anos
Preservação
02.04.09
Relatório de atendimento
Até a últimasolicitação 
deacompanhamento
Preservação
03
Gestão de promoção à cidadania
03.01
Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (CIADI)
03.01.01
Prontuário
20 anos
Preservação
03.01.02
Avaliação individual
20 anos
Preservação
03.01.03
Ficha de anamnese
20 anos
Preservação
03.01.04
Memorando expedido
10 anos
Preservação
03.01.05
Memorando recebido
10 anos
Preservação
03.01.06
Ofício expedido
10 anos
Preservação
03.01.07
Ofício recebido
10 anos
Preservação
03.01.08
Relatório anual deatividades
20 anos
Preservação
03.01.09
Relatório de desempenho de gestão
10 anos
Preservação
03.01.10
Relatório individual
20 anos
Preservação
03.01.11
Relatório semestral de atividades
20 anos
Preservação
03.01.12
Solicitação de licitação
10 anos
Preservação
03.01.13
Termo deresponsabilidade
10 anos
Preservação
03.02
Responsabilidade Social
03.02.01
Ofício recebido
2 anos
3 anos
Eliminação
03.02.02
Acordo de cooperação
2 anos
Preservação
03.02.03
Ata de reunião
Até a digitalização
Eliminação
03.02.04
Relatório do selo Alece esg
2 anos após publicação do edital
Preservação
03.02.05
Manual deprocedimentosoperacionais
2 anos
Preservação
03.02.06
Material de divulgação
Até a conclusão daação
Eliminação
03.02.07
Memorando expedido
2 anos
Eliminação
03.02.08
Memorando recebido
2 anos
Eliminação
03.02.09
Ofício expedido
3 anos
Eliminação
03.02.10
Projeto deresponsabilidade social
2 anos
Preservação
03.02.11
Relatório deplanejamento de ações anuais
2 anos
5 anos
Eliminação
03.02.12
Relatório deplanejamento de ações mensais
Até a consolidação do anual
Eliminação
03.02.13
Relatório de projeto de responsabilidade social
2 anos
5 anos
Eliminação
03.02.14
Relatório do selo decertificação Alece ESG
2 anos após apublicação 
do edital
Preservação
03.02.15
Solicitação de adesão de serviços e produtos
2 anos
1 ano
Eliminação
03.02.16
Termo de abertura deprojeto
2 anos
Eliminação
03.03
Mediação e gestão de conflitos
03.03.01
Regimento Interno
1 ano
5 anos
Preservação

                            

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