DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº229  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
TIPO DEDOCUMENTO
TEMPO ARQUIVO 
CORRENTE
TEMPO 
ARQUIVO 
INTERMEDIÁRIO
DESTINAÇÃO FINAL
03.03.02
Código de Ética
1 ano
5 anos
Preservação
03.03.03
Agenda
1 ano
2 anos
Preservação
03.03.04
Registro de atendimentos
1 ano
1 ano
Eliminação
03.03.05
Declaração de comparecimento
6 meses
1 ano
Eliminação
03.03.06
Atas de reunião
6 meses
1 ano
Preservação
03.03.07
Acordos de cooperação técnica
1 ano
3 anos
Preservação
03.03.08
Controle de estatísticas de serviços e ações
1 ano
5 anos
Preservação
03.03.09
Indicadores
1 ano
5 anos
Preservação
03.03.10
Memorandos expedidos
1 ano
1 ano
Eliminação
03.03.11
Memorandos recebidos
1 ano
1 ano
Eliminação
03.03.12
Ofícios expedidos
1 ano
1 ano
Eliminação
03.03.13
Ofícios recebidos
1 ano
1 ano
Eliminação
03.03.14
Portfólio CEMGEC
1 ano
1 ano
Preservação
03.03.15
Planejamento Estratégico CEMGEC
1 ano
1 ano
Eliminação
03.03.16
Resoluções
1 ano
10 anos
Preservação
03.03.17
Releases
6 meses
1 ano
Eliminação
03.03.18
Vídeos CEMGEC
1 ano
1 ano
Preservação
03.03.19
Material de divulgação
Mensal
1 ano
Preservação
03.03.20
Termos de responsabilidade de equipamentos
1 ano
1 ano
Preservação
03.03.21
Relatórios de desempenho
1 ano
2 anos
Preservação
03.03.22
Pesquisas de satisfação
1 ano
1 ano
Eliminação
03.03.23
Termos de compromisso dos mediadores
1 ano
1 ano
Preservação
03.03.24
Formulário de atendimento de triagem
Mensal
1 ano
Eliminação
03.03.25
Termos de ciência
Mensal
1 ano
Eliminação
03.03.26
Ficha de pré-mediação
Mensal
1 ano
Eliminação
03.03.27
Declaração de interesse
Mensal
1 ano
Eliminação
03.03.28
Cartas convite
6 meses
1 ano
Eliminação
03.03.29
Formulário de assessoria jurídica
Mensal
5 anos
Eliminação
03.03.30
Termo de mediação
Mensal
5 anos
Preservação
03.03.31
Termos de arquivamento
6 meses
5 anos
Preservação
03.03.32
Relatórios círculos de construção de paz
6 meses
5 anos
Eliminação
03.04
Atendimento ao Consumidor (PROCON)
03.04.01
Carta de informação preliminar
90 dias
Eliminação
03.04.02
Planilha de cálculorevisional
1 ano
Eliminação
03.04.03
Processo administrativo
1 ano
4 anos
Eliminação
03.04.04
Relatório de atividades
2 anos
2 anos
Preservação
03.04.05
Convênio
2 anos
Preservação
03.04.06
Ofício
1 ano
1 ano
Eliminação
03.05
Assessoria Jurídica Popular (Frei Tito)
03.05.01
Agenda semanal
Indeterminado
Permanente
03.05.02
Arquivo do espaço de articulação dos eixostemáticos
Até a finalização do eixo
Permanente
03.05.03
Ata de reunião ordinária
5 anos
Preservação
03.05.04
Carta de notificação na sessão judicial
Até o arquivamento do caso
Preservação
03.05.05
Clipping
2 anos
Preservação
03.05.06
Comprovante deconvênio e parceria
5 anos
Eliminação
03.05.07
Controle de atividade
1 ano
Eliminação
03.05.08
Decisão de arquivamento
5 anos
Preservação
03.05.09
Declaração
Até a entrega dadeclaração
Eliminação
03.05.10
Documento deorganização interna(Horários, revezamentos, fluxos internos)
Até a atualização
Eliminação
03.05.11
Documento referente ao processo de seleção de pessoal(Edital, homologação, 
ato damesa diretora)
1 ano
Preservação
03.05.12
Documentos do processo de seleção de pessoal na forma judicializada
Até a homologação da seleção
Preservação
03.05.13
Ficha deacompanhamento decaso
Até o arquivamento do caso
Preservação
03.05.14
Ficha de atendimento inicial
5 anos
Preservação
03.05.15
Fluxo de encaminhamento para outros setores
Até a atualização da lista
Eliminação
03.05.16
Fotografias de visitas e eventos
Indeterminado
Preservação
03.05.17
Lista de contatos decasos acompanhados
Até a atualização da lista
Eliminação
03.05.18
Lista de contatos deórgãos e instituições
Até a atualização da lista
Eliminação
03.05.19
Lista de presença na sessão judicial
Até o arquivamento do caso
Preservação
03.05.20
Material de consultajurídica
5 anos se não houver 
atualização
Eliminação
03.05.21
Material de divulgação
Até a atualização
Preservação
03.05.22
Memorando expedido
1 ano
5 anos
Eliminação
03.05.23
Memorando recebido
Até a atualização da 
metodologia
Eliminação
03.05.24
Metodologia desaneamento de caso
Até a atualização do modelo
Eliminação
03.05.25
Modelo de peça jurídica
Até a atualização do modelo
Eliminação
03.05.26
Ofício expedido
2 anos
Preservação
03.05.27
Ofício recebido
2 anos
Preservação
03.05.28
Parecer jurídico do processo
Até o arquivamento do caso
Preservação
03.05.29
Relatório anual de atividades
1 ano
Eliminação
03.05.30
Relatório de atividade externa
Até o arquivamento do caso
Preservação
03.05.31
Relatório de planejamento estratégico
5 anos
Preservação
03.05.32
Relatório de saneamento de caso
Até o arquivamento do caso
Preservação
03.05.33
Relatório do Plano Plurianual (PPA)
1 ano
Eliminação
03.05.34
Relatório semestral de atividades
Indeterminado
Preservação
03.05.35
Seleção de pessoal documentos do candidato
Até a homologação da seleção
Eliminação
03.05.36
Tabela deacompanhamentoprocessual
2 anos
Eliminação
03.05.37
Tabela geral de casosacompanhados
Até a atualização da planilha
Preservação
03.06
Prevenção e combate à violência
03.06.01
Ata
4 anos
Preservação
03.06.02
Banco de dados (todas as informações depesquisas)
Indeterminado
Preservação
03.06.03
Frequência de atividade
Indeterminado
Preservação
03.06.04
Instrumentais depesquisa
4 anos
Preservação
03.06.05
Memorando expedido
4 anos
Preservação
03.06.06
Memorando recebido
4 anos
Preservação