DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº229  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
TIPO DEDOCUMENTO
TEMPO ARQUIVO 
CORRENTE
TEMPO 
ARQUIVO 
INTERMEDIÁRIO
DESTINAÇÃO FINAL
05.06.02.01
Certificado de auditoria
Até julgamento dascontas 
referente ao ano da auditoria
Até julgamento 
dascontas referente 
ao ano da auditoria
Eliminação
05.06.02.02
Outros relatórios deauditoria e inspeção
Até julgamento dascontas 
referente ao ano da auditoria
Até julgamento 
dascontas referente 
ao ano da auditoria
Eliminação
05.06.02.03
Parecer do dirigente do controle interno
Até julgamento dascontas 
referente ao ano da auditoria
Até julgamento 
dascontas referente 
ao ano da auditoria
Eliminação
05.06.02.04
Plano de Auditoria Interna
5 anos
5 anos
Eliminação
05.06.02.05
Pronunciamento do Presidente - Alece
Até julgamento dascontas 
referente ao ano da auditoria
Até julgamento 
dascontas referente 
ao ano da auditoria
Eliminação
05.06.02.06
Pronunciamento do Presidente - FPP
Até julgamento dascontas 
referente ao ano da auditoria
Até julgamento 
dascontas referente 
ao ano da auditoria
Eliminação
05.06.02.07
Relatório Auditoria Interna SGQ CTLegis
5 anos
5 anos
Eliminação
05.06.02.08
Relatório de auditoria de contas de gestão do FPP
Até julgamento dascontas 
referente ao ano da auditoria
Até julgamento 
dascontas referente 
ao ano da auditoria
Eliminação
05.06.02.09
Relatório de auditoria integrada da gestão do AIG (Alece
Até julgamento dascontas 
referente ao ano da auditoria
Até julgamento 
dascontas referente 
ao ano da auditoria
Eliminação
05.06.02.10
Relatório de controleinterno da RCI
Até julgamento dascontas 
referente ao ano da auditoria
Até julgamento 
dascontas referente 
ao ano da auditoria
Eliminação
05.06.02.11
Relatório preliminar de auditoria
Até julgamento dascontas 
referente ao ano da auditoria
Até julgamento 
dascontas referente 
ao ano da auditoria
Eliminação
05.06.03
Célula de Transparência
05.06.03.01
Benchmarkings realizados sobre transparência ativa e passiva
8 anos
Eliminação
05.06.03.02
Fluxo de acesso àinformação
Indeterminado
Preservação
05.06.03.03
Listas de presença nas reuniões dos Planos de melhorias do Portal da Transparência
Indeterminado
Preservação
05.06.03.04
Metodologias de índices de transparência para estudo, autoavaliação e implantação 
de melhorias
8 anos
Eliminação
05.06.03.05
Plano de melhorias do Portal de Transparência
Indeterminado
Eliminação
05.06.03.06
Relatório de informações classificadas como sigilosas no âmbito da Alece
Indeterminado
Eliminação
05.06.03.07
Relatórios de monitoramento do Portal da Transparência
Indeterminado
Eliminação
05.06.03.08
Termo de Classificação de Informação (TCI) recebido
Indeterminado
Preservação
05.06.04
Célula de Ações Estratégicas de Controle
05.06.04.01
Acordo de cooperação firmados
2 anos
2 anos
Eliminação
05.06.04.02
Apresentação em slides da LGPD
Indeterminado
Eliminação
05.06.04.03
Ata de ReuniõesExtraordinárias da Rede Estadual de ControleInterno da 
GestãoPública (RECIGP)
Indeterminado
Eliminação
05.06.04.04
Ata de reuniões extraordinárias do comitê de gestão estratégica (COGE)
Indeterminado
Eliminação
05.06.04.05
Ata de ReuniõesOrdinárias da RedeEstadual de ControleInterno da GestãoPública 
(RECIGP)
Indeterminado
Eliminação
05.06.04.06
Ata de reuniõesordinárias do comitê de gestão estratégica (COGE)
Indeterminado
Eliminação
05.06.04.07
Boletins da estratégia
Indeterminado
Eliminação
05.06.04.08
Calendário anual de Reuniões da RedeEstadual de ControleInterno da GestãoPública 
(RECIGP)
Indeterminado
Eliminação
05.06.04.09
Calendário anual dereuniões do comitê de gestão estratégica (COGE)
Indeterminado
Eliminação
05.06.04.10
Ciclo de vida dos dados pessoais
Indeterminado
Preservação
05.06.04.11
Composição do comitê de gestão estratégica (COGE)
Indeterminado
Eliminação
05.06.04.12
Convênio de cooperação técnica
02 anos
02 anos
Eliminação
05.06.04.13
Cotações do curso LGPD
Indeterminado
Eliminação
05.06.04.14
Decreto de créditos suplementares
Indeterminado
Eliminação
05.06.04.15
Frequência dos participantes do curso sobre LGPD
Indeterminado
Preservação
05.06.04.16
Grade curricular do curso LGPD
Indeterminado
Eliminação
05.06.04.17
Guia de Acompanhamento de Projetos da CODINS
Indeterminado
Eliminação
05.06.04.18
Informações Técnicas
Indeterminado
Eliminação
05.06.04.19
Mapa comparativo de preços do TR Curso
Indeterminado
Eliminação
05.06.04.20
Material didático do curso sobre LGPD
2 anos
2 anos
Eliminação
05.06.04.21
Minuta de atodeliberativo da LGPD
Indeterminado
Eliminação
05.06.04.22
Minuta de portaria da LGPD
Indeterminado
Eliminação
05.06.04.23
Minuta de projeto deresolução da LGPD
Indeterminado
Eliminação
05.06.04.24
Minuta de Projeto de Resolução sobre a Estrutura Administrativa da Alece
Indeterminado
Eliminação
05.06.04.25
Orientação técnica nº 20/2020 (LGPD)
Indeterminado
Preservação
05.06.04.26
Parecer emitido nosTermos de Adesão àRECIGP
Indeterminado
Eliminação
05.06.04.27
Pauta de Reuniões Extraordinárias da Rede Estadual de ControleInterno da 
GestãoPública (RECIGP)
Indeterminado
Eliminação
05.06.04.28
Pauta de reuniõesextraordinárias do comitê de gestão estratégica (COGE)
Indeterminado
Eliminação
05.06.04.29
Pauta de ReuniõesOrdinárias da RedeEstadual de ControleInterno da GestãoPública 
(RECIGP)
Indeterminado
Eliminação
05.06.04.30
Pauta de reuniõesordinárias do comitê de gestão estratégica (COGE)
Indeterminado
Eliminação
05.06.04.31
Planilha das Frentes Instit. Proc. e Técnica do CONACI
Indeterminado
Eliminação
05.06.04.32
Planilha de despesa agregada
Indeterminado
Eliminação
05.06.04.33
Planilha do benchmarking realizado em normativos acerca da LGPD
Indeterminado
Eliminação
05.06.04.34
Planilha do teto dadespesa primária
Indeterminado
Eliminação
05.06.04.35
Programação anual do Programa de Educação Continuada em Controle Interno (PECCI)
Indeterminado
Eliminação
05.06.04.36
Programação anual do Programa de Educação Continuada em Governança (PECGOV)
Indeterminado
Eliminação
05.06.04.37
Proposta de alteração do Regimento Interno da RECIGP.
Indeterminado
Eliminação
05.06.04.38
Proposta do Programa Líder Alece
Indeterminado
Eliminação
05.06.04.39
Proposta recebidas para realização do cursoLGPD
Indeterminado
Eliminação
05.06.04.40
Protótipo inicial doSistema de Informações Estratégicas Controle (SIEC) de 
Maio de 2019
Indeterminado
Eliminação
05.06.04.41
Questionário para levantamento dos dados pessoais
Indeterminado
Preservação
05.06.04.42
Relatório dePlanejamento Estratégico Alece-DAO-QUALI2017-2020
Indeterminado
Eliminação
05.06.04.43
Relatório dePlanejamento Estratégico da Alece dos anos de2011-2020
Indeterminado
Eliminação
05.06.04.44
Relatório dePlanejamento Estratégico da Controladoria de 2022
Indeterminado
Eliminação
05.06.04.45
Relatório de Planejamento Estratégico da Controladoria dosanos de 2018-2020
Indeterminado
Eliminação