DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº229  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
TIPO DEDOCUMENTO
TEMPO ARQUIVO 
CORRENTE
TEMPO 
ARQUIVO 
INTERMEDIÁRIO
DESTINAÇÃO FINAL
05.08.03
Minutas de atos da mesa diretora
Até ser tramitado
Obedece prazo do setor ao 
qual foidestinado
05.08.04
Minutas de atos deliberantes
Até ser tramitado
Obedece prazo do setor ao 
qual foidestinado
05.08.05
Minutas de atosnormativos
Até ser tramitado
Obedece prazo do setor ao 
qual foidestinado
05.08.06
Minutas de convênios e acordos de cooperação técnica
Até ser tramitado
Obedece prazo do setor ao 
qual foidestinado
05.08.07
Minutas de portarias
Até ser tramitado
Obedece prazo do setor ao 
qual foidestinado
05.08.08
Minutas de projetos de leis
Até ser tramitado
Obedece prazo do setor ao 
qual foidestinado
05.08.09
Minutas de projetos de resolução
Até ser tramitado
Obedece prazo do setor ao 
qual foidestinado
05.08.10
Ofícios
Até ser tramitado
Obedece prazo do setor ao 
qual foidestinado
05.08.11
Relatórios de atividades anuais
Até ser tramitado
Obedece prazo do setor ao 
qual foidestinado
05.08.01
PROCURADORIA GERAL ADJUNTA
05.08.01.01
Pareceres legislativos, administrativos e judiciais
Até ser tramitado
Obedece prazo do setor ao 
qual foidestinado
05.08.01.02
Memorandos
Até ser tramitado
Obedece prazo do setor ao 
qual foidestinado
05.08.01.03
Minutas de atos da mesa diretora
Até ser tramitado
Obedece prazo do setor ao 
qual foidestinado
05.08.01.04
Minutas de atosdeliberantes
Até ser tramitado
Obedece prazo do setor ao 
qual foidestinado
05.08.01.05
Minutas de atos normativos
Até ser tramitado
Obedece prazo do setor ao 
qual foidestinado
05.08.01.06
Minutas de convênios e acordos de cooperação técnica
Até ser tramitado
Obedece prazo do setor ao 
qual foidestinado
05.08.01.07
Minutas de portarias
Até ser tramitado
Obedece prazo do setor ao 
qual foidestinado
05.08.01.08
Minutas de projetos de leis
Até ser tramitado
Obedece prazo do setor ao 
qual foidestinado
05.08.01.09
Minutas de projetos de resolução
Até ser tramitado
Obedece prazo do setor ao 
qual foidestinado
05.08.01.10
Ofícios
Até ser tramitado
Obedece prazo do setor ao 
qual foidestinado
05.08.01.11
Relatórios de atividades anuais
Até ser tramitado
Obedece prazo do setor ao 
qual foidestinado
05.08.02
COORDENAÇÃO DAS CONSULTORIAS
05.08.02.01
Pareceres legislativos, administrativos e judiciais
Até ser tramitado
Obedece prazo do setor ao 
qual foidestinado
05.08.02.02
Memorandos
Até ser tramitado
Obedece prazo do setor ao 
qual foidestinado
05.08.02.03
Minutas de atos da mesa diretora
Até ser tramitado
Obedece prazo do setor ao 
qual foidestinado
05.08.02.04
Minutas de atosdeliberantes
Até ser tramitado
Obedece prazo do setor ao 
qual foidestinado
05.08.02.05
Minutas de atos normativos
Até ser tramitado
Obedece prazo do setor ao 
qual foidestinado
05.08.02.06
Minutas de convênios e acordos de cooperação técnica
Até ser tramitado
Obedece prazo do setor ao 
qual foidestinado
05.08.02.07
Minutas de portarias
Até ser tramitado
Obedece prazo do setor ao 
qual foidestinado
05.08.02.08
Minutas de projetos de leis
Até ser tramitado
Obedece prazo o setor ao 
qual foidestinado
05.08.02.09
Minutas de projetos de resolução
Até ser tramitado
Obedece prazo do setor ao 
qual foidestinado
05.08.02.10
Ofícios
Até ser tramitado
Obedece prazo do setor ao 
qual foidestinado
05.08.02.11
Relatórios de atividades anuais
Até ser tramitado
Obedece prazo do setor ao 
qual foidestinado
05.08.03
CONSULTORIA ADMINISTRATIVA
05.08.03.01
Emissão de pareceres dos processos administrativos e de licitação
Até ser tramitado
Obedece prazo do setor ao 
qual foidestinado
05.08.03.02
Relatórios de atividades anuais
Até ser tramitado
Obedece prazo do setor ao 
qual foidestinado
05.08.03.03
Respostas às consultas
Até ser tramitado
Obedece prazo do setor ao 
qual foidestinado
05.08.04
CONSULTORIA JURÍDICA (LEGISLATIVA)
05.08.04.01
Emissão de pareceres de todas as proposições legislativas
Até ser tramitado
Obedece prazo do setor ao 
qual foidestinado
05.08.04.02
Relatórios de atividades anuais
Até ser tramitado
Obedece prazo do setor ao 
qual foidestinado
05.08.04.03
Respostas às consultas
Até ser tramitado
Obedece prazo do setor ao 
qual foidestinado
05.08.05
CONSULTORIA JUDICIAL
05.08.05.01
Manifestação em processos judiciais que envolvem o poder legislativo
Até ser tramitado
Obedece prazo do setor ao 
qual foidestinado
05.08.05.02
Ofício
Até ser tramitado
Obedece prazo do setor ao 
qual foidestinado
05.08.05.03
Relatórios de atividades anuais
Até ser tramitado
Obedece prazo do setor ao 
qual foidestinado
05.08.06
COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
05.08.06.01
Abertura de inquéritos administrativos disciplinares
Até o envio para amesa diretora 
ooriginal/cópia no setor
Cópia do processo finalizado no setor/ 
original dodocumento enviado para 
mesa diretora para o julgamento
05.08.06.02
Audiências e respectivas atas ouvidas deindicadores etestemunhas
Até o envio para amesa diretora 
o original/cópia no setor
Cópia do processo finalizado no setor/ 
original dodocumento enviado para 
mesa diretora para o julgamento
05.08.06.03
Condução dos processos
Até o envio para amesa diretora 
ooriginal/cópia no setor
Cópia do processo finalizado no setor/ 
original dodocumento enviado para 
mesa diretora para o julgamento