DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº229  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
TIPO DEDOCUMENTO
TEMPO ARQUIVO 
CORRENTE
TEMPO 
ARQUIVO 
INTERMEDIÁRIO
DESTINAÇÃO FINAL
05.08.06.04
Elaboração de pareceres
Até o envio para amesa diretora 
ooriginal/cópia no setor
Cópia do processo finalizado no setor/ 
original dodocumento enviado para 
mesa diretora para o julgamento
05.08.06.05
Elaboração de portarias
Até o envio para amesa diretora 
ooriginal/cópia no setor
Cópia do processo finalizado no setor/ 
original dodocumento enviado para 
mesa diretora para o julgamento
05.08.06.06
Minutas de atos da mesa diretora
Até o envio para amesa diretora 
ooriginal/cópia no setor
Cópia do processo finalizado no setor/ 
original dodocumento enviado para 
mesa diretora para o julgamento
05.08.06.07
Notificações
Até o envio para amesa diretora 
ooriginal/cópia no setor
Cópia do processo finalizado no setor/ 
original dodocumento enviado para 
mesa diretora para o julgamento
05.08.06.08
Relatório final
Até o envio para amesa diretora 
ooriginal/cópia no setor
Cópia do processo finalizado no setor/ 
original dodocumento enviado para 
mesa diretora para o julgamento
05.08.06.09
Relatórios à diretoria geral
Até o envio para amesa diretora 
ooriginal/cópia no setor
Cópia do processo finalizado no setor/ 
original dodocumento enviado para 
mesa diretora para o julgamento
05.08.06.10
Relatórios de atividades anuais
Até o envio para amesa diretora 
ooriginal/cópia no setor
Cópia do processo finalizado no setor/ 
original dodocumento enviado para 
mesa diretora para o julgamento
05.08.06.11
Sindicâncias externas
Até o envio para amesa diretora 
ooriginal/cópia no setor
Cópia do processo finalizado no setor/ 
original dodocumento enviado para 
mesa diretora para o julgamento
05.08.06.12
Sindicâncias internas
Até o envio para amesa diretora 
ooriginal/cópia no setor
Cópia do processo finalizado no setor/ 
original dodocumento enviado para 
mesa diretora para o julgamento
06
Previdência parlamentar
06.01
Ações no STF
5 anos
Preservação
06.02
Atas da Previdênciaparlamentar
2 anos
Preservação
06.03
Atestado médico de aposentados epensionistas
2 anos
3 anos
Eliminação
06.04
Ato de Aposentadoria
5 anos
Preservação
06.05
Ato de nomeação de membros da comissão
4 anos
Preservação
06.06
Certidão de tempo de contribuição do servidor
Indeterminado
Preservação
06.07
Certidão geral de tempo de contribuição do servidor
Indeterminado
Preservação
06.08
Comprovante deaumento do subsídio dos deputados
Indeterminado
Preservação
06.09
Comprovante deconsignação obrigatória
6 anos
Preservação
06.10
Comprovante de CPF dos contribuintes
Indeterminado
Preservação
06.11
Comprovante de orçamento do FPP
6 anos
Preservação
06.12
Comprovante de reajuste do aposentado/INSS
6 anos
Preservação
06.13
Comprovante do DIRF
6 anos
Preservação
06.14
Comprovante do FPP (Tribunal de Contas)
6 anos
Preservação
06.15
Comprovante do PASF
6 anos
Preservação
06.16
Comprovante do RAIS
6 anos
Preservação
06.17
Comunicado de inadimplentes
6 anos
Preservação
06.18
Conciliação bancária
6 anos
Preservação
06.19
Contrato de auditoria contábil e atuarial
6 anos
Preservação
06.20
Correspondências
Indeterminado
Preservação
06.21
Documento de auditoria do TCE
6 anos
Preservação
06.22
Encaminhamentos diversos
Indeterminado
Preservação
06.23
Folha de pagamento dos aposentados e pensionistas
6 anos
Eliminação
06.24
Instrução normativa e certidão doDCTF/ESOCIAL
6 anos
Preservação
06.25
Lei de aumento dos deputados
Indeterminado
Preservação
06.26
Leis das comissões
Indeterminado
Preservação
06.27
Lista de contribuintes
2 anos
10 anos
Eliminação
06.28
Memorando expedido
3 anos
3 anos
Eliminação
06.29
Memorando recebido
3 anos
3 anos
Eliminação
06.30
Ofício Expedido
3 anos
3 anos
Eliminação
06.31
Ofício Recebido
3 anos
3 anos
Eliminação
06.32
Ordem de pagamento (Empenho)
4 anos
Preservação
06.33
Política anual deinvestimentos do ano de 2022
4 anos
Preservação
06.34
Requerimento
2 anos
3 anos
Eliminação
06.35
Resultado de relatório de auditoria contábil
6 anos
Preservação
06.36
Termo de confissão de dívida do servidor
Indeterminado
Preservação
07
Gestão geral
07.01
Autorizações de pagamento da casa
Até ser tramitado
Obedece o prazodo setor 
ao qual foi destinado
07.02
Comprovante de serviços prestados
Até ser tramitado
Obedece o prazodo setor 
ao qual foi destinado
07.03
Comunicação de ocorrências da casa
Obedece o prazo dosetor 
ao qual foidestinado
Obedece o prazodo setor 
ao qual foi destinado
07.04
Livros de protocolo
Até a conclusão dolivro
Eliminação
07.05
Memorando expedido
Até o fim do exercício
Preservação
07.06
Memorandos recebidos
Até o fim do exercício
Preservação
07.07
Ofícios Casa Civil
Até o fim do exercício
Eliminação
07.08
Ofícios expedidos
Até o fim do exercício
Preservação
07.09
Ofícios recebidos
Até o fim do exercício
Preservação
07.10
Ofícios Seplag
Até o fim do exercício
Preservação
07.01
Gestão Legislativa
07.01.01
Diretoria Legislativa
07.01.01.01
Boletim acontece diretoria
Vigência da legislatura
Preservação
07.01.01.02
Controle de acesso dos diretórios da diretoria legislativa
Vigência da legislatura
Preservação
07.01.01.03
Levantamento da necessidade de treinamento
1 ano
Eliminação
07.01.01.04
Memorando expedido
2 anos
Eliminação
07.01.01.05
Memorando recebido
2 anos
Eliminação
07.01.01.06
Ofício expedido
4 anos
Eliminação
07.01.01.07
Relatório anual de desempenho da gestão
1 ano
Eliminação
07.01.01.08
Relatório mensal de atividades
Vigência da legislatura
Preservação
07.01.02
Consultoria Técnica Legislativa
07.01.02.01
Ata de reuniões
1 ano
Eliminação