DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº229  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
TIPO DEDOCUMENTO
TEMPO ARQUIVO 
CORRENTE
TEMPO 
ARQUIVO 
INTERMEDIÁRIO
DESTINAÇÃO FINAL
07.01.02.02
Banco de imagens de qualidade
Indeterminado
Preservação
07.01.02.03
Consultoria técnicasimplificada
Vigência da legislatura
Eliminação
07.01.02.04
Conteúdo técnico para publicação
Vigência da legislatura
Preservação
07.01.02.05
Dados pessoas de servidores
Até o desligamento do servidor
Eliminação
07.01.02.06
Estudo específico de regimento para subsidiar deputados
1 ano
Eliminação
07.01.02.07
Estudo técnico
Vigência da legislatura
Eliminação
07.01.02.08
Histórico da certificação da ISO
Vigência da legislatura
Preservação
07.01.02.09
Indicadores da ISO
Durante a validade da ISO
Preservação
07.01.02.10
Memorando
2 anos
Eliminação
07.01.02.11
Minuta de proposição
Vigência da legislatura
Eliminação
07.01.02.12
Modelo de documentos padronizados
Até a atualização do documento
Eliminação
07.01.02.13
Normativo dos procedimentos einstruções de trabalho para a qualidade
Enquanto existir oprocedimento
Preservação
07.01.02.14
Nota técnica
Vigência da legislatura
Eliminação
07.01.02.15
Ofício
2 anos
Eliminação
07.01.02.16
Plano de ação anual
Vigência dacertificação
Preservação
07.01.02.17
Projeto em execução da Consultoria na Assembleia
Vigência dacertificação
Preservação
07.01.02.18
Projetos estratégicos
Vigência da legislatura
Eliminação
07.01.02.19
Protocolo digital deatendimento aosdeputados e ao público externo
Indeterminado
Preservação
07.01.02.20
Registro de lição aprendida
Indeterminado
Preservação
07.01.02.21
Registro de nãoconformidade
Vigência dacertificação
Preservação
07.01.02.22
Registro de serviçoexecutado
Vigência dacertificação
Preservação
07.01.02.23
Registro de socialização de experiência e conhecimento
Correspondente aomandato 
da MesaDiretora
Eliminação
07.01.02.24
Relatório anual deatividades
1 ano
Eliminação
07.01.02.25
Relatório bimestral de atividades
1 ano
Eliminação
07.01.02.26
Relatório mensal deatividades
1 ano
Eliminação
07.01.02.27
Relatório semestral de atividades
1 ano
Eliminação
07.01.02.28
Solicitação de serviços
Vigência da legislatura
Preservação
07.01.03
Gestão da Documentação e Informação
07.01.03.01
Ata de reuniões
2 anos
Preservação
07.01.03.02
Índice de documentos legislativos
Até o fim da vigência
Preservação
07.01.03.03
Livro de protocolo
Até o fim da vigência
2 anos
Eliminação
07.01.03.04
Memorando expedido
2 anos
Eliminação
07.01.03.05
Minuta de documentos
Até a publicação
Eliminação
07.01.03.06
Ofício
4 anos
Eliminação
07.01.03.07
Pauta de reuniões
2 anos
Preservação
07.01.03.08
Projetos da célula dedocumentação legislativa
1 ano
Preservação
07.01.03.09
Recibo de empréstimo de documentos
Até a vigência dedevolução 
dodocumento
1 ano
Eliminação
07.01.03.10
Relatório anual atividades
1 ano
Preservação
07.01.03.11
Relatório Mensal de atividades
1 ano
Eliminação
07.01.03.12
Relatório Semestral de atividades
1 ano
Eliminação
07.01.03.13
Termo de eliminação de documentos
Até a vigência
5 anos
Preservação
07.01.04
Departamento Legislativo
07.01.04.01
Memorandos
Vigência da legislatura
Preservação
07.01.04.02
Ofícios
Vigência da legislatura
Preservação
07.01.04.03
Certidões
Vigência da legislatura
Preservação
07.01.04.04
Declarações
Vigência da legislatura
Preservação
07.01.04.05
Relatórios de produção legislativa
Vigência da legislatura
Preservação
07.01.04.06
Informativos
Vigência da legislatura
Preservação
07.02
Gestão Administrativa e Financeira
07.02.01
Financeiro e licitação
07.02.01.01
Ata da sessão de abertura de propostas
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.02
Ata de credenciamento e habilitação
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.03
Ata de divulgação de resultado final
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.04
Ata de divulgação do resultado da habilitação
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.05
Ato da presidência
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.06
Aviso de publicação
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.07
Comprovantes deretirada do edital
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.08
Comunicado ao contratado
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.09
Comunicado aos licitantes
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.10
Concorrência com técnica e preço
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.11
Concorrência pública
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.12
Contrarrazões
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.13
Contrato
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.14
Convite
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.15
Convocação para a sessão
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.16
Convocação para abertura de sessão de proposta técnica
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.17
Credenciamento dos licitantes
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.18
Despacho
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.19
Despacho de autuação
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.20
Despacho de designação do servidor
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.21
Despacho de solicitação da DAF
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.22
Despacho para a procuradoria
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.23
Detalhamento de despesa da casa (DFOC)
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.24
Detalhamento de despesa da VDP
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.25
Diligência
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.26
Dispensa da licitação
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.27
Divulgação do recurso
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.28
Documento de prevenção interna de acidentes
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.29
Documento do contratado
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.30
Extrato da portaria de designação do gestor e fiscal do contrato
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.31
Extrato do contrato
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.32
Impugnações
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.33
Inexigibilidade da licitação
6 anos
10 anos
Eliminação