DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            225
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº229  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
TIPO DEDOCUMENTO
TEMPO ARQUIVO 
CORRENTE
TEMPO 
ARQUIVO 
INTERMEDIÁRIO
DESTINAÇÃO FINAL
07.02.01.34
Julgamento do recurso
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.35
Justificativa para licitação do Pregão Presencial (PP)
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.36
Leilão
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.37
Liquidação de despesa de VDP
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.38
Mapa de preço
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.39
Memorando
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.40
Memorando de encaminhamento
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.41
Minuta do aditivo
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.42
Minuta do termo justificativo
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.43
Ofício
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.44
Parecer jurídico
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.45
Parecer técnico compontuação das propostas técnicas e de preço
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.46
Pesquisa de mercado
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.47
Portaria de designação
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.48
Portaria de designação do gestor e fiscal de contrato
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.49
Pregão de aquisição ou serviço esporádico
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.50
Pregão de serviço contínuo ou engenharia
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.51
Proposta de preços
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.52
Publicação de homologação
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.53
Publicação no DOE
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.54
Publicação no jornal
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.55
Recurso
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.56
Respostas
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.57
Retificação
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.58
Sumário executivo
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.59
Suspensão
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.60
Termo de homologação
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.61
Termo de referência
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.62
Termo de referência
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.01.63
Tomada de preços
6 anos
10 anos
Eliminação
07.02.02
Gestão Administrativa
07.02.02.01
Gerência da administração
07.02.02.01.01
Conta de energia do restaurante do anexo II
10 anos eletrônico; 1 ano papel
Eliminação
07.02.02.01.02
Fatura de água
10 anos eletrônico; 1 ano papel
Eliminação
07.02.02.01.03
Fatura de energia
10 anos eletrônico; 1 ano papel
Eliminação
07.02.02.01.04
Fatura de telefonia móvel
Até o período devigência
Eliminação
07.02.02.01.05
Memorando expedido
2 anos
2 anos
Eliminação
07.02.02.01.06
Memorando recebido
2 anos
2 anos
Eliminação
07.02.02.01.07
Notificação às empresas fornecedoras
Até a vigência docontrato
Eliminação
07.02.02.01.08
Ofício expedido
2 anos
2 anos
Eliminação
07.02.02.01.09
Ofício recebido
2 anos
2 anos
Eliminação
07.02.02.01.10
Relatório anual de desempenho de gestão
1 ano
Eliminação
07.02.02.01.11
Relatório de utilização dos serviços postais
5 anos
Eliminação
07.02.02.01.12
Solicitação de despesa
1 ano
Eliminação
07.02.02.01.13
Solicitação de despesa para licitação
1 ano
Eliminação
07.02.02.01.14
Termo de referência aquisição de bens eserviços
5 anos
Eliminação
07.02.02.02
Logística
07.02.02.02.01
Controle de lotação dos servidores
2 anos
Eliminação
07.02.02.02.02
Lista de funcionários da empresa terceirizada de serviços gerais
Até a vigência docontrato
Eliminação
07.02.02.02.03
Memorandos recebidos
2 anos
2 anos
Eliminação
07.02.02.02.04
Notas fiscais
Indeterminado
Preservação
07.02.02.02.05
Ofício de reequilíbrio financeiro e renovação decontrato
5 anos
Eliminação
07.02.02.02.06
Planilha de controle de dedetização, desratização e descupinização
Até a vigência docontrato
Eliminação
07.02.02.02.07
Planilha de controle de extintores
Até a vigência docontrato
Eliminação
07.02.02.02.08
Planilha de controle de tratamento do piso
Até a vigência docontrato
Eliminação
07.02.02.02.09
Planilha de manutenção de carpetes e cadeiras
Até a vigência docontrato
Eliminação
07.02.02.02.10
Planilha de uso de garrafões de água
Até a vigência docontrato
Eliminação
07.02.02.02.11
Recibo de entrega da planilha de consumo de material de limpeza
Até a vigência docontrato
Eliminação
07.02.02.02.12
Relatório de destinação de resíduos sólidos
Até a vigência docontrato
Eliminação
07.02.02.02.13
Relatório do uso de combustíveis pela Assembleia
Até a vigência docontrato
Eliminação
07.02.02.03
Telefonia
07.02.02.03.01
Lista de ramais
Até a atualização da lista
Preservação
07.02.02.03.02
Memorando de devolução de funcionário
5 anos
Eliminação
07.02.02.03.03
Memorando de hora-extra
5 anos
Eliminação
07.02.02.03.04
Memorando de lotação defuncionário
5 anos
Eliminação
07.02.02.03.05
Memorando de solicitação de serviços
Até a ocorrência do evento
Eliminação
07.02.02.03.06
Quadro das licenças dos deputados para informações
Até a vigência do mandato
Eliminação
07.02.02.03.07
Solicitação de marcação de auditório
Até a ocorrência do evento
Eliminação
07.02.02.04
Protocolo
07.02.02.04.01
Aposentadoria (Por incapacidade permanente, ato, cancelamento compulsória, 
desistência, especial, idade e tempo de contribuição, integral, invalidez, pedido, por 
tempo deserviço, proporcional, reforma, reserva, retificação, revisão de proventos, 
sustação, tempo decontribuição, voluntária por idade)
Tramitado para outros setores
Tramitado paraoutros setores
07.02.02.04.02
Memorando (Pagamento, outros)
Tramitado para outros setores
Tramitado para outros setores
07.02.02.04.03
Ofício
Tramitado para outros setores
Tramitado paraoutros setores
07.02.02.04.04
Ofício das ações judiciais
Tramitado para outros setores
Tramitado paraoutros setores
07.02.02.04.05
Ofício das decisões judiciais
Tramitado para outros setores
Tramitado paraoutros setores
07.02.02.04.06
Ofício de aviso circular
Tramitado para outros setores
Tramitado paraoutros setores
07.02.02.04.07
Ofício de outras solicitações
Tramitado para outros setores
Tramitado paraoutros setores
07.02.02.04.08
Processo de petição das folhas de pagamento
Tramitado para outros setores
Tramitado paraoutros setores
07.02.02.04.09
Processo de petição de verba de desempenho parlamentar
Tramitado para outros setores
Tramitado paraoutros setores
07.02.02.04.10
Processo de petição dos pagamentos e ressarcimentos
Tramitado para outros setores
Tramitado paraoutros setores
07.02.02.04.11
Processo diversos (Exoneração, abono de permanência, certidão de tempo de 
contribuição, averbação, credenciamento, pregão, afastamento para exercer 
mandato eletivo, afastamento para concorrer a mandato eletivo, gratificação de 
titulação, isenção de imposto de renda, licença gestante ou por adoção de menor, 
auxílio funeral e outras solicitações)
Tramitado para outros setores
Tramitado paraoutros setores