DOE 04/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº229  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Extrato da Autorização da Adesão Nº 006/2024-SME. Adesão a Ata de Registro de Preços 
nº 06/2024, gerenciada pelo Consórcio Público Prodnorte/ES, oriunda do Pregão Eletrônico nº 06/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada 
para o fornecimento de unidades de atividades experimentais dinâmicas e conjunto de instrumentos para construção de modelos motorizados para 
atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. Empresa Detentora: 9 Tec Soluções e Inovações LTDA, CNPJ sob o nº 
31.601.504/0001-90. Valor aderido: (R$1.198.850,94). Ratifico a Adesão na forma da Lei. Mauriti/CE, 03 de dezembro de 2024. Gilberto Juca da Silva 
– Secretário de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo - Aviso de Licitação. O Pregoeiro/Agente de Contratação deste Município torna público que no 
dia 18 de dezembro de 2024 às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 0212.01/2024-PE no portal novobbmnet.com.br 
cujo objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (frutas e verduras) visando atender as necessidades das Secretarias de Saúde e do Trabalho e 
Assistência Social do Município de Mucambo/CE. O Edital estará disponível, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e também nos sites 
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.mucambo.ce.gov.br/. Informações pelo fone: 0**88 – 3654 1133, ou no endereço à Rua Construtor 
Gonçalo Vidal, s/n, Centro. Mucambo - Ce, 03 de dezembro de 2024. Francisco Orécio de Almeida Aguiar - Pregoeiro/Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ararendá - Aviso de Contratação. Termo Original: Contrato Nº 0212.03/2024 - Processo Originário: 
Inexigibilidade de Licitação Nº PI-03.281124-GAPR – Objeto: Contratação de atração musical (Galícia), para realização de 01 (um) show no dia 21/12/2024, 
no evento “Festa de Emancipação política - 34 anos” do Município de Ararendá/CE. - Contratante: Gabinete do Prefeito - Contratada: Galicia Producoes 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.126.812/0001-04 - Valor: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) - Data da Assinatura do Contrato: 02/12/2024 - Vigência: 60 
(sessenta) dias - Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, Lei Federal nº 14.133/21 - Signatários: Francisco das Chagas da Silva (Contratante); Galícia 
Manaina Barbosa da Cruz (Contratada).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ararendá - Aviso de Contratação. Termo Original: Contrato Nº 0212.02/2024 - Processo Originário: 
Inexigibilidade de Licitação Nº PI-02.281124-GAPR - Objeto: Contratação de atração musical (Samyra Show), para realização de 01 (um) show no dia 
21/12/2024, no evento “Festa de Emancipação política - 34 anos” do Município de Ararendá/CE. - Contratante: Gabinete de Prefeito - Contratada: Samyra 
Show Gravacoes Edicoes Musicais e Eventos LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.917.407/0001-10 - Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais) - Data da Assinatura do 
Contrato: 02/12/2024 - Vigência: 60 (sessenta) dias - Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Francisco das Chagas 
da Silva (Contratante); Samyra Oliveira da Silva (Contratada).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ararendá - Aviso de Contratação. Termo Original: Contrato Nº 0212.01/2024 - Processo Originário: 
Inexigibilidade de Licitação Nº PI-01.281124-GAPR - Objeto: Contratação de atração musical (Thiago Freitas), para realização de 01 (um) show no dia 
21/12/2024, no evento “Festa de Emancipação política - 34 anos” do Município de Ararendá/CE. - Contratante: Secretaria Municipal de Juventude, Cultura 
e Desporto - Contratada: F. Ivo de Macedo Producao de Eventos de Festas LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.141.623/0001-30 - Valor: R$ 190.000,00 (Cento 
e noventa mil reais) - Data da Assinatura do Contrato: 02/12/2024 - Vigência: 60 (sessenta) dias - Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, Lei Federal nº 
14.133/21 - Signatários: Francisco das Chagas da Silva (Contratante); Fernando Ivo de Macedo (Contratada).
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Trairi - Aviso de Licitação - Pregão Nº 2024.11.26.01PE. A Câmara Municipal de Trairi, através do seu 
Pregoeiro, torna público que realizará às 08:00, do dia 17 de dezembro de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, o Pregão 
Eletrônico nº 2024.11.26.01PE. Objeto: Registro de Preços visando a aquisição de móveis para atender as necessidades da Câmara Municipal de Trairi/
CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/, bem como pelo site do TCE/CE: https://
municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas e Sítio Eletrônico Oficial do Legislativo: https://www.cmtrairi.ce.gov.br. Trairi/CE, 03 de 
dezembro de 2024. Francisco Fabio Rodrigues Sales - Pregoeiro(a).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Aviso de Licitação - Edital de Pregão Eletrônico Nº 31/24/PE. O Pregoeiro da Comissão de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Ipaporanga, comunica aos interessados que realizará no dia 17/12/2024, às 08h00min Pregão Eletrônico nº 31/24/PE, 
para a Registro de Preços para seleção de melhor proposta para futura e aquisição eventual e parcelada de material elétrico, hidráulico e de construção em 
geral, conforme as especificações e quantidades descritas constantes. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados nos sites https://compras.
m2atecnologia.com.br; licitacoes.tce.ce.gov.br e www.ipaporanga.ce.gov.br. Ipaporanga/Ce, 04 de dezembro de 2024. Paulo Renato Barbosa de Souza 
– Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro - Aviso de Licitação - Pregão Nº 2024.12.02.2. O(A) Sec de Assist. Social 
Trabalho e Empreendedorismo, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 17 de dezembro de 2024, no endereço 
eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 2024.12.02.2. Objeto: Registro de Preços visando à futura e eventual aquisição de material 
de construção, elétrico, hidráulico e afins, de interesse das Diversas Secretarias do Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE. O Edital e seus anexos, 
poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/. Informações no endereço: Av. dos Três Poderes, Centro. Deputado 
Irapuan Pinheiro/CE, 04 de dezembro de 2024. Antonio Lucas Feitoza de Sousa - Pregoeiro(a).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ararendá - Aviso de Abertura de Licitação. Unidade Administrativa: Secretaria do Trabalho e Ação Social - 
Regente: Comissão de Contratação - Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº CP-01.021224-SAS - Objeto: Construção de um Centro de Referência 
da Assistência Social (CRAS) no Distrito de Lagoa de Santo Antônio no Município de Ararendá-CE. - Data de Abertura: 19/12/2024 - Horário: 08:30:00h 
- Local de Realização da Licitação: Bolsa Nacional de Compras - BNC - bnccompras.com - Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links: 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br, https://ararenda.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). - Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta 
de 08h00m às 12h00m e de 14h00m às 17:00. Agente de Contratação: Francisco Diogem do Vale.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO – AVISO DE LICITAÇÃO. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº PE-008/2024 
- Seduc. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis e Não Perecíveis, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar–PNAE, deste Município, de responsabilidade da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, referente ao Exercício de 2025, de acordo com as 
especificações e quantidades constantes no termo de referência. Tipo: Menor Preço. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das 
propostas comerciais dar-se-á até o dia 17.12.2024 às 08:00 horas (horário de Brasília). O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: https://
bllcompras.com/home/publicaccess “acesso identificado no link – acesso publico e www.tce.ce.gov.br. Manoel Pessoa Coutinho – Agente de Contratação.
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Prefeitura Municipal de Chorozinho. O Governo Municipal de Chorozinho, através da sua Agente de Contratação, torna público que realizará as 09:00, do dia 
19 de dezembro de 2024. Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, o PREGAO N° 2024.12.02.033-PE-SEDUC. Objeto: AQUISIÇÃO 
DE LIVROS DIDÁTICOS PARA ATENDER AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE. O edital e 
seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos htps://compras.m2atecnologia.com.br - https://chorozinho.ce.gov.br/ - Portal do TCE-CE: https://
www.tce.ce.gov.br/ e PNCP: www.pncp.gov.br. Chorozinho-CE, 02 de dezembro de 2024. Elaine Cristina de Morais Costa Silva - Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Extrato do Quarto Aditivo ao Contrato Nº 2023.06.26.05/SEINFRA. Objeto: Pavimentação 
em diversas Ruas do Município de Mauriti/CE. Empresa: Leal Empreendimentos, Serviços e Locações EIRELI. Fundamentação Legal: 65, inciso I, alínea 
“b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Valor Acrescido: (R$ 227.575,49). Assina pelo Contratante: José Henrique Carneiro – 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e assina pela Contratada: Ricardo Denis de Souza Leal. Mauriti/CE, 25 
de setembro de 2024.