DOMCE 05/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3603 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
63.560-000, avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), 
conforme avaliação em anexo 
  
a) O imóvel descrito neste artigo possui as seguintes coordenadas 
geográficas: 6° 06‟ 03.11” LAT. SUL 39° 28‟ 42.65” LONG. OESTE 
  
b) O imóvel descrito neste artigo possui as seguintes extremas e 
confrontações: pela frente, na extensão de (30,11 metros) paralelo 
com imóvel de propriedade de espólio, ao SUL/AUTRAL; com a 
largura na outra extremidade de (40,73 metros) limitando-se com a 
propriedade de outros possuintes, ao 
  
NORTE/SETENTRIONAL; com comprimento de (189,04 metros) de 
uma frente a outra, delimitando-se com o Estádio Municipal de 
Futebol de Acopiara, ao OESTE/OCIDENTE; por outro lado com 
profundidade de (188,62 metros) extremando com imóvel de 
propriedade de espólio, ao LESTE/ORIENTE”. 
  
Art. 4º. Cada permutante será responsável pelo pagamento de sua 
parte das despesas decorrentes da permuta. 
  
Art. 5º. As áreas que caberão ao Município, serão destinados à 
abertura e implantação de vias públicas, visando a facilitação de 
deslocamento dos moradores locais e a garantia de conectividade 
entre bairros, melhorando a mobilidade urbana e a qualidade de vida 
dos cidadãos. 
  
Art. 6º. A modalidade de permuta imobiliária será “permuta simples”, 
em que se troca a propriedade de um imóvel por outro, de igual valor, 
sem a necessidade de pagamento de qualquer quantia, conforme 
avaliações feitas pelos engenheiros da prefeitura de Acopiara. 
  
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Acopiara, em 04 de Dezembro de 
2024. 
  
ANTONIO ALMEIDA NETO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Juliana Roberto Martins 
Código Identificador:940FDFF2 
 
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO 
PORTARIA Nº 1.185/2024 
 
PORTARIA Nº 1.185/2024 ACOPIARA-CE, 02 DE SETEMBRO 
DE 2024. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL, DE ACOPIARA, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
  
RESOLVE 
  
NOMEAR, nos termos do Art. 37, inciso II, da Constituição Federal 
de 1988, a Sra. DAISY RODRIGUES RIBEIRO, portadora do RG 
nº 2008174166-3, inscrita no CPF sob o nº 932.411.513-87, aprovada 
no Concurso Público, de acordo com o Edital nº 001/2022 de 29 de 
novembro de 2022, para exercer em caráter efetivo, o cargo de 
PSICOPEDAGOGA, com lotação na Secretaria Municipal de 
Educação, criado pela lei Municipal nº 2.106/2022 de 26 de julho de 
2022, sob o Regime Estatutário instituído pela Lei Municipal nº 
1.205/03 de 17 de março de 2003, e Lei Municipal nº 1.524/2009, 
com carga horária de 200 (duzentas) horas mensais. 
  
CIENTIFIQUE-SE,  
PUBLIQUE-SE  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO 
DO CEARÁ, em 02 de setembro de 2024. 
  
 
ANTONIO ALMEIDA NETO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Juliana Roberto Martins 
Código Identificador:A5CFB1DE 
 
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO 
PORTARIA Nº 1.186/2024 
 
PORTARIA Nº 1.186/2024 ACOPIARA-CE, 02 DE SETEMBRO 
DE 2024. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL, DE ACOPIARA, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
  
RESOLVE 
  
NOMEAR, nos termos do Art. 37, inciso II, da Constituição Federal 
de 1988, a Sra. VERONICA MONTEIRO DE SOUSA, portadora 
do RG nº 2008858052-5, inscrita no CPF sob o nº 956.385.553-15, 
aprovada no Concurso Público, de acordo com o Edital nº 001/2022 
de 29 de novembro de 2022, para exercer em caráter efetivo, o cargo 
de ASSISTENTE SOCIAL, com lotação na Secretaria Trabalho de 
Desenvolvimento Social- STDS, criado pela lei Municipal nº 
2.106/2022 de 26 de julho de 2022, sob o Regime Estatutário 
instituído pela Lei Municipal nº 1.205/03 de 17 de março de 2003, e 
Lei Municipal nº 1.524/2009, com carga horária de 150 (cento e 
cinquenta) horas mensais. 
  
CIENTIFIQUE-SE,  
PUBLIQUE-SE  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO 
DO CEARÁ, em 02 de setembro de 2024. 
  
ANTONIO ALMEIDA NETO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Juliana Roberto Martins 
Código Identificador:E7A1F271 
 
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO 
PORTARIA Nº 1.341/2024 
 
PORTARIA 
Nº 
1.341/2024 
ACOPIARA-CE, 
13 DE 
NOVEMBRO DE 2024. 
  
EFETUA 
REMOÇÃO 
DOSERVIDOR 
QUE 
INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com art. 89, II, „b‟, da Lei 
Orgânica Municipal, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º- Fica determinada a remoção a pedido, doservidor 
públicomunicipal de Acopiara-Ce, ISAC GUILHERME DE MATOS, 
portador do RG 2004029162193, CPF nº 046.424.533-85 e matrícula 
n°0066129, ocupante do cargo efetivo de Professor do quadro do 
Município de Acopiara-Ce, da Escola Francisco Uchoa de 
Albuquerque, Sede do Município, para exercer suas funções 
naEscola Dr. Hugo de Gouvea Soares, Sede do Município de 
Acopiara-CE. 
  
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. 
  
REGISTRE-SE,  
PUBLIQUE-SE,  
CUMPRA-SE.