DOMCE 05/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3603 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: CE - 009/2024 – 
SEINFRA. 
 
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 
  
EXTRATO DE CONTRATO  
  
PROCESSO: CE - 009/2024 – SEINFRA. 
  
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA PARA EXECUTAR REVESTIMENTO DE SOLO 
PRIMÁRIO DA ESTRADA VICINAL QUE INTERLIGA A CE 138, 
PARTINDO DO BAIRRO JARDIM NA SEDE DO MUNICÍPIO 
ATÉ 
A 
LOCALIDADE 
RURAL 
DE 
CARVALHO, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
OBRAS, 
INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E 
SANEAMENTO, DESTE MUNICÍPIO. 
  
DOS RECURSOS FINANCEIROS: RECURSOS DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS 
DA 
PMAS, 
CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO 2024, COM DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
N.º. 
3301 
15 
122 
0100 
2.145 
– 
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E ESTRATEGICO DA 
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS, 
HIDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO; ELEMENTO DE 
DESPESA: 
4.4.90.51.00 
– 
OBRAS 
E 
INSTALAÇÕES 
E 
INSTALAÇÕES. 
  
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
463.095,50 
(QUATROCENTOS 
E 
SESSENTA E TRÊS MIL, NOVENTA E CINCO E CINQUENTA 
CENTAVOS).  
  
DURAÇÃO DO CONTRATO: 12 DE MAIO DE 2025. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
OBRAS, 
INFRAESTRUTURA, RECURSOS HIDRICOS, ENERGIA E 
SANEAMENTO. 
  
REPRESENTANTE: GILCA MARIA MACHADO BEZERRA – 
SECRETÁRIA 
DE 
SECRETARIA 
DE 
OBRAS, 
INFRAESTRUTURA, RECURSOS HIDRICOS, ENERGIA E 
SANEAMENTO. 
  
CONTRATADA: 
CONSTRUVASP 
CONSTRUÇÕES 
& 
SERVIÇOS LTDA/ CNPJ Nº. 50.484.244/0001-65. 
REPRESENTANTE: 
VANESSA 
ARAUJO 
DE 
SOUZA 
– 
REPRESENTANTE LEGAL – CPF Nº. 049.373.493-76. 
  
ALTO SANTO - CE, 12 DE NOVEMBRO DE 2024.  
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:20DB14D5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 018/2024 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 
 
DECRETO Nº 018/2024 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.  
  
REGULAMENTA 
O 
VENCIMENTO 
DO 
IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL 
URBANA 
(IPTU) 
PARA 
O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNCIPAL DE ANTONINA DO NORTE/CE, no 
exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere a 
Lei Orgânica do Município, com fulcro nos artigos 5º e seguintes da 
Lei nº 458/2016 de 02 de março de 2016 (Código Tributário 
Municipal) e, 
  
CONSIDERANDO este intento, o município modernizou o setor de 
administração tributária, LANÇANDO O IPTU 2024 POR MEIO DA 
MODALIDADE WEB; 
  
CONSIDERANDO que o contribuinte, NÃO mais necessitará se 
dirigir ao setor tributação para sanar qualquer dúvida ou problema em 
seu IPTU, sendo certo que com o NOVO SISTEMA DE IPTUWEB, o 
próprio contribuinte irá escolher, via internet, a forma de pagamento 
do seu IPTU/2024 bem como, emitir o boleto e efetuar o pagamento; 
  
CONSIDERANDO que compete ao Poder Público Municipal 
regulamentar os atos administrativo 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Os contribuintes responsáveis tributários, proprietários, 
titulares do domínio útil e possuidores a qualquer título de IMÓVEIS 
localizados na zona urbana do Município de Antonina do Norte/Ceará, 
ficam notificados do Lançamento do Imposto sobre a Propriedade 
Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2024 e ainda: 
  
I - A notificação de lançamento e o respectivo Documento de 
Arrecadação Municipal (DAM) para fins de pagamento de IPTU/2024 
serão 
disponibilizados 
por 
meio 
do 
endereço 
eletrônico 
(https://www.pmat.com.br/iptuweb/). 
  
II - O IPTU/2024 deverá ser recolhido em cota única com desconto de 
até 20% (vinte por cento) se for quitado até o dia 14 de dezembro de 
2024. 
  
Art. 2º É facultado aos contribuintes e responsáveis, aqui notificados, 
apresentar reclamação contra o lançamento anual do IPTU (crédito 
tributário) até o dia 20.12.2024 junto ao SETOR DE TRIBUTOS, 
mediante petição fundamentada, instruída com as provas cabíveis, nos 
termos do art. 5º, inciso XXXIV, Item “a” da CF/88. 
  
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 
data de sua expedição. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, em 31 de 
outubro de 2024. 
  
ANTÔNIO ROSENO FILHO 
Prefeito Municipal 
  
GISTRE-SE, 
PUBLIQUE–SE, 
CUMPRA-SE. 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:EA409E93 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO 
CONTRATUAL N° 2024.11.27.02. PREGÃO ELETRÔNICO N° 
019/2024-PE/SRP 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
  
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
DE 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
N° 
2024.11.27.02. 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 019/2024-PE/SRP. OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E 
COPA E COZINHA PARA ATENDER A DEMANDA DAS 
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E A DEMANDA 
DAS 
DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
DO