DOMCE 05/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3603

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Altaneira - CE, devendo comparecer com a documentação constante
no edital.
§ 1º. Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não
ocorrer no prazo de 30 dias, nos termos do presente artigo.
§ 2º No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e
valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao
exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, e todos
os Documentos Elencados no ITEM 13.1 do Edital;
§ 3º. O desatendimento do disposto no parágrafo anterior
importará em eliminação do candidato, sobretudo quando
constatado acúmulo indevido de cargo, emprego, ou função
pública, motivo que impedirá a posse do convocado.
Art. 3º O Poder Público Municipal adotará todas as providências e
coordenará as ações que se fazem necessárias para a realização do que
se trata esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as
disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 04 de
dezembro de 2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal

Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:B336A49E

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 773/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E A POSSE DO
CANDIDATO
APROVADO
NO
CONCURSO
PÚBLICO
Nº
001/2024,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, Estado do Ceará,
no uso das suas atribuições legais e,

Considerando que o Concurso Público realizado no município de
Altaneira-CE, regido pelo Edital nº 001/2024, restou devidamente
homologado, através do Decreto nº 029/2024;
Considerando que houve convocação de parte dos aprovados,
conforme ato convocatório nº 006/2024 (Publicado em 11/10/2024),
os quais compareceram e apresentaram a documentação exigida no
prazo fixado, bem como submeteram-se ao exame admissional, após
convocação contida no Edital Convocatório nº 006/2024;
Considerando que a inexatidão das afirmativas, irregularidades nos
documentos ou não comprovação de atendimento a todos os requisitos
e condições estabelecidos neste Edital, mesmo que verificados após
homologação das inscrições e, em especial, por ocasião da posse,
acarretarão nulidade da inscrição e eliminação do candidato do
Concurso Público, conforme item 14.16 do Edital;

RESOLVE:

Art. 1º.NOMEAR a Sra. CARLA ALVES DOS SANTOS,
portadora de CPF: 054.293.753-06 RG: 20070942166, expedida por
SSP/CE, aprovada no Concurso Público de provimento efetivo, em
regime estatutário, para o cargo de ASSISTENTE SOCIAL.
Art. 2º O aprovado nomeado pela presente portaria fica desde já
convocado para tomar posse, que acontecerá no dia 06 (seis) de
dezembro de 2024, a partir das09h00min, na sede da Prefeitura
Municipal, Rua Deputado Furtado Leite, 272- Bairro: Centro -
Altaneira - CE, devendo comparecer com a documentação constante
no edital.
§ 1º. Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não
ocorrer no prazo de 30 dias, nos termos do presente artigo.
§ 2º No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e
valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao
exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, e todos
os Documentos Elencados no ITEM 13.1 do Edital;
§ 3º. O desatendimento do disposto no parágrafo anterior
importará em eliminação do candidato, sobretudo quando
constatado acúmulo indevido de cargo, emprego, ou função
pública, motivo que impedirá a posse do convocado.
Art. 3º O Poder Público Municipal adotará todas as providências e
coordenará as ações que se fazem necessárias para a realização do que
se trata esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as
disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 04 de
dezembro de 2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:7514DD23

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: CE - 008/2024 –
SEINFRA.

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: CE - 008/2024 – SEINFRA.

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE PALCO
FIXO COBERTO E PAVIMENTAÇÃO EM PISO INDUSTRIAL
NA PRAÇA DE EVENTOS EM FRENTE A ARENA COLISEU, DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
OBRAS,
INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E
SANEAMENTO.

DOS RECURSOS FINANCEIROS: RECURSOS DIRETAMENTE
ARRECADADOS
OU
TRANSFERIDOS
DA
PMAS,
CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO 2024, COM DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA N.º. 3301 15 451 0901 1.040 – CONSTRUÇÃO
E
REQUALIFICAÇÃO
DE
PRAÇAS
E
ESPAÇOS
DE
INTEGRAÇÃO
SOCIAL;
ELEMENTO
DE
DESPESA:
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES E INSTALAÇÕES.

VALOR GLOBAL: R$ 843.775,09 (OITOCENTOS E QUARENTA
E TRÊS MIL, SETECENTOS E SETENTA E CINCO MIL, NOVE
CENTAVO).

DURAÇÃO DO CONTRATO: 12 DE JULHO DE 2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
SANTO,
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA
DE
OBRAS,
INFRAESTRUTURA, RECURSOS HIDRICOS, ENERGIA E
SANEAMENTO.

REPRESENTANTE: GILCA MARIA MACHADO BEZERRA –
SECRETÁRIA
DE
SECRETARIA
DE
OBRAS,
INFRAESTRUTURA, RECURSOS HIDRICOS, ENERGIA E
SANEAMENTO.

CONTRATADA: ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA/ CNPJ Nº. 03.077.025/0001-81.
REPRESENTANTE: JOSE VENANCIO PIMENTEL ALMEIDA –
REPRESENTANTE LEGAL – CPF Nº. 002.337.253-26.

ALTO SANTO - CE, 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado por:
Socorro Alves Lima
Código Identificador:BCC7DA30