DOMCE 05/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3603 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO ORIUNDO DO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.11.08.32-TP-FME 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES – EXTRATO 1º ADITIVO AO CONTRATO 
N.O01.2023.11.08.32-TP-FME, ORIUNDO DO TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2023.11.08.32-TP-FME. A Secretaria de Municipal de 
Políticas para a Educação torna público o Extrato do 1º Aditivo de 
prorrogação de prazo descrito acima, cujo OBJETO: é a 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
CONSTRUÇÃO 
DE 
COMPLEMENTAÇÃO 
DE 
PROJETO 
PADRÃO 
PARA 
QUADRA 
ESCOLAR 
POLIESPORTIVA 
COBERTA E VESTIÁRIO - MODELO 2 - PRÉ-OBRA ID: 3074371 
(EEIF PRESIDENTE CASTELO BRANCO), CONTRATADA: SUN 
LIGTH 
BRASIL 
LTDA, 
CNPJ:nº40.995.000/0001-93 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 
8.666/93 e suas alterações posteriores, nos termos TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2023.11.08.32-TP-FME., no contrato entre as partes. 
Assina pelo CONTRATANTE: Francisca Roberta Oliveira Andrade-
SecretáriaMunicipal de Políticas para a Educação, assina pela 
CONTRATADA: Sr. José Antônio Nunes Junior. 
  
Campos Sales-Ceará,11enovembrode 2024. 
  
Publicado por: 
Patricia de Souza Barreto Arrais 
Código Identificador:6FDC5AB6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 117/2024. EXONERA, A PEDIDO, O(A) 
SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) EFETIVO(A) QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cariús/CE, 
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso das 
suas atribuições legais, e 
  
CONSIDERANDO que a exoneração de cargo público efetivo pode 
se dar a pedido do servidor, conforme preceitua o artigo 39 do 
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE, 
  
CONSIDERANDO a apresentação de requerimento de exoneração 
subscrito pelo servidor público efetivo ADONIAS LUCIANO 
GUEDES DE CALDAS, brasileiro(a), portador(a) do Matrícula 
Funcional nº 0103817 e do RG nº ****02900*** - SSP/CE, 
inscrito(a) no CPF sob o nº ***.322.383-**, ocupante do cargo 
público efetivo de Motorista – Categoria D, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1°. EXONERAR, a pedido, o servidor público ADONIAS 
LUCIANO GUEDES DE CALDAS, brasileiro(a), portador(a) do 
Matrícula Funcional nº 0103817 e do RG nº ****02900*** - SSP/CE, 
inscrito(a) no CPF sob o nº ***.322.383-**, do cargo público efetivo 
de Motorista – Categoria D. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 
data da sua expedição. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, aos vinte e dois dias do 
mês de novembro de 2024. 
  
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:4C2B929F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 118/2024-GAB. EMENTA: EXONERA O 
AGENTE PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, 
  
CONSIDERANDO a natureza comissionada do cargo público de 
Gerente de Apoio à Cidadania, com lotação na Secretaria Municipal 
de Assistência Social, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1°. EXONERAR o(a) cidadão(ã) MAIARA GOMES 
BARBOSA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº ****8939**-* - 
SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº ***.148.383-**, do cargo 
público comissionado de Gerente de Apoio à Cidadania, com lotação 
na Secretaria Municipal de Assistência Social, resultando na sua 
vacância, consoante preceitua o artigo 38, inciso I da Lei 
Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores 
Públicos Civis do Município de Cariús/CE). 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 
data da sua expedição. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 02 de dezembro de 
2024. 
  
ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:7492196D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO Nº 
202408150004 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2024/PE 
 
À: 
Crislene Jardim Nunes Monteiro 
CNPJ: 52.603.814/0001-14 
Endereço: Rua Hilda Susana de Sousa, 313, próximo ao Estádio 
Domingão, Planalto Horizonte, Horizonte/CE 
  
Assunto: Notificação de atraso na entrega dos aparelhos de ar-
condicionado 
  
Ref.: Contrato nº 202408150004 – Processo Licitatório nº 
016/2024/PE 
  
Prezados(as) Senhores(as), 
  
A Procuradoria Geral do Município de Catunda, no exercício de suas 
atribuições legais, vem, por meio desta, notificar Vossa Senhoria 
acerca do descumprimento contratual relacionado ao Contrato nº 
202408150004, firmado em 15 de agosto de 2024, cujo objeto é a 
aquisição de aparelhos de ar-condicionado destinados à Secretaria de 
Educação e Desporto. 
  
Constatou-se que, até a presente data, a entrega dos produtos 
contratados não foi realizada no prazo estabelecido, conforme 
especificações do contrato e da Ordem de Fornecimento nº 
202401307, emitida em 18 de outubro de 2024. 
  
Cabe ressaltar que o descumprimento contratual implica nas sanções 
previstas na Cláusula Décima Primeira do contrato, em conformidade 
com os artigos 155 e seguintes da Lei nº 14.133/2021. 
Especificamente, o atraso injustificado na entrega poderá acarretar