DOMCE 05/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3603

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garantam a eficiência das atividades e o atendimento das demandas,
inclusive durante períodos de eventual paralisação geral, pontos
facultativos, recessos ou emergências.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposiçõesemcontrário.

Art. 5º. Para garantir ampla publicidade, este Decreto deverá ser
devidamente publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Ceará, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.255/2014, e
amplamente divulgado pelosmeioscabíveis.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:E9D542E8

SECRETARIA DE FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.11.29.01/SECULT.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.11.29.01/SECULT. Partes:
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da SECRETARIA DE
CULTURA
E
TURISMO
e
a
empresa
AR
EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA -
ME.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM
PRESTADOS NA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS
DIVERSOS
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE
MAURITI/CE. Valor: (R$ 5.800,00). Mauriti/CE, 29 de novembro de
2024. Signatários: José Henrique Carneiro e Allamo Edgar Fernandes
Rolim.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:91AB2E68

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2024.09.20.01/SME.

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2024.09.20.01/SME. Partes: Prefeitura de Mauriti, através da
Secretaria de Educação e a empresa IGOR & ELO GLP LTD, cujo
objeto é Aquisição de Gás GLP (gás de cozinha), para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Cidade de
Mauriti/CE. Percentual aditivado: 25% (vinte e cinco por cento), será
acrescido em (R$13.131,51) ao contrato inicial. Mauriti-CE, 27 de
novembro de 2024.

GILBERTO JUCA DA SILVA E

IGOR DYOGENES FURTADO FERNANDES.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:11F26104

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº
2024.06.26.03/SME.

EXTRATO
DO
2º
ADITIVO
AO
CONTRATO
Nº
2024.06.26.03/SME. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da
Secretaria de Educação e a empresa Ferreira e Luna Comercio e
Serviços LTDA. Objeto: a aquisição de Água Mineral e vasilhames,
destinados ao abastecimento da Secretaria Municipal de Educação de
Mauriti/CE, Fundamentação legal: § 1º, do Art. 65. Valor acrescido:
(R$ 1.606,00). Signatários: Gilberto Juca da Silva e Cícero Samuel
de Sousa Luna. Mauriti/CE, 27 de novembro de 2024.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:01824197

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.11.28.02/SPST.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.11.28.02/SPST. Partes: o
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Proteção Social e
do Trabalho e a empresa AKIYAMA S.A – INDUSTRIA E
COMÉRCIO
DE
EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS
E
SISTEMAS. Objeto: aquisição de periféricos que compõem kits
biométricos utilizados nos atendimentos de solicitação de Carteira
de Identidade Nacional – CIN, tornando o posto 75 da casa do
cidadão da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho em
conformidade com as novas normas da Perícia Forense do Estado
do Ceará (PEFOCE).Valor total (R$ 33.833,18). Prazo: 31/12/2024.
Mauriti/CE, 28 de novembro de 2024. Signatários: Cláudia Fernanda
Moreira e Ismael Akyiama da Cruz.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:DF5DBFD1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 0104.01/2024-03

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0104.01/2024 - CONTRATO
Nº 0104.01/2024-03 - CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura
e Urbanismo - CONTRATADA(O): J R A CONSTRUÇÕES &
EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Reforma e manutenção da
praça da localidade de Anil do município de Meruoca-CE - VALOR
ATUALIZADO: R$ 264.572,43 (duzentos e sessenta e quatro mil,
quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos) - DATA
DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2024.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -
Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Meruoca.

Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:B2026966

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA
DECRETO 022/2024

DECRETO N° 022/2024 Milagres, CE – 3 de dezembro de 2024

Dispõe sobre a regulamentação do valor de referência
para fins de pagamento dos combustíveis (gasolina
comum e diesel S10), visando à utilização em
processo licitatório com o critério de julgamento das
propostas sendo o de maior desconto.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do
Município, e nos termos das demais Leis pátrias.

DECRETA:

Art. 1º Fica regulamentado o valor de referência para fins de
pagamento dos combustíveis (gasolina comum e diesel S10), visando
à utilização em processo licitatório com o critério de julgamento das
propostas sendo o de maior desconto.