DOMCE 05/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3603 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 25 de 
Novembro de 2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:07873899 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 29.11.002/2024 
 
ATO Nº 29.11.002/2024 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Exonerar o (a) Senhor (a) ANA JAMILE DE SOUSA 
MARCOLINO, do cargo em comissão de ASSESSOR JURIDICO, 
simbologia DNS-9, vinculado à AUTARQUIA MUNICIPAL DO 
MEIO AMBIENTE - AMMA, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 29 de Novembro de 
2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:8C936C9A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2024 PARA NOMEAÇÃO E 
POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE 
QUIXADÁ- CE – EDITAL Nº. 01/2016 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2024 PARA 
NOMEAÇÃO 
E 
POSSE 
DO 
CONCURSO 
PÚBLICO MUNICIPAL DE QUIXADÁ- CE – 
EDITAL Nº. 01/2016 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, CEARÁ, Ricardo 
José Araújo Silveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
e considerando a homologação do resultado do CONCURSO 
PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE 
EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - CE – EDITAL DE 
ABERTURA Nº. 001/2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016, 
  
CONSIDERANDO a decisão interlocutória da 1ª Vara Cível da 
Comarca de Quixadá nos autos do processo n° 0201998-
43.2022.8.06.0151; 
  
RESOLVE: 
  
CONVOCAR, sub judice, o(a) candidato(a) relacionado(a) neste 
Edital, para que possa realizar a entrega da documentação, parte 
integrante da convocação, na forma do Edital de Abertura do 
Concurso Público Municipal Edital n° 01/2016: 
  
1 - DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS 
  
O candidato relacionado no presente Edital, deverá comparecer, 
pessoalmente, na quinta-feira, dia 12/12/2024 de 08h00 às 11h00 e 
14h00 às 15h00 (conforme cronograma do item 2.1), na Secretaria 
da Administração, na Prefeitura Municipal de Quixadá, situada na 
Rua Tabelião Enéas, nº 649 – Altos – Centro – Quixadá – CE, para 
apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo I, parte 
integrante da presente convocação, e na forma do Edital de Abertura 
do Concurso Público Municipal. 
  
Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas 
limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal. 
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta 
de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não 
cumprimento da exigência do item “1”, deste Edital. 
O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do 
classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à 
nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de 
Quixadá-Ce 
convocar 
o 
candidato 
imediatamente 
posterior, 
obedecendo a ordem de classificação. 
  
- DOS EXAMES MÉDICOS 
  
O candidato deverá comparecer, pessoalmente, na data e hora 
marcada, constante no cronograma do item 2.1, para entrega dos 
exames médicos constantes no Anexo IV, deste Edital, e análise 
clínica pela Junta Médica Oficial designada pelo Município de 
Quixadá, avaliação da aptidão física para o exercício das atribuições 
do cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado convocado e, 
consequentemente, perda do direito à nomeação ao cargo para o qual 
foi aprovado, ficando o Município de Quixadá autorizado a convocar 
outros classificados e aprovados no referido Concurso Público em sua 
substituição, obedecendo à ordem legal. 
  
O Convocado deverá comparecer conforme tabela abaixo: 
  
CARGO: GUARDA CIVIL MUNICIPAL (MASCULINO) 
DATA: 12/12/2024 – HORÁRIO: 08h00 às 11h00 e 14h00 às 15h00  
COLOCAÇÃO 
NOME DO APROVADO 
INSCRIÇÃO 
6º CLASSIFICÁVEL 
JOSÉ EMANOEL FERREIRA 
AY-0238 
  
Aos candidatos portadores de necessidades especiais convocados 
neste edital, além de atenderem ao que determina o item 2, deverão 
apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de 
deficiência ou disfunção da qual são portadores, devidamente 
atualizado. 
Em caso de cessação, revogação ou nulidade da decisão de 
antecipação de tutela dos autos de n° 0201998-43.2022.8.06.0151, 
deverá a Administração Pública suspender os efeitos do presente 
edital e todos os seus efeitos jurídicos, sejam eles quais forem, até 
posterior decisão terminativa, com trânsito em julgado. 
  
3 - DA PUBLICAÇÃO 
  
O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos 
CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios e 
no Diário Oficial do Estado, bem como no endereço eletrônico 
www.quixada.ce.gov.br e no quadro de avisos da Prefeitura, 
atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo 
da Prefeitura Municipal de QUIXADÁ. 
  
É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao 
que for publicado ou divulgado. 
  
Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, aos 
04 de Dezembro de 2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAUJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá-CE 
  
ANEXO I 
  
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS 
  
02 (duas) fotos 3x4 (atualizadas e iguais);