DOMCE 05/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 05 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3603
www.diariomunicipal.com.br/aprece 123
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
39.621.000,00
0,00
39.621.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00
Cota Parte do FPM - Cota Mensal
36.770.000,00
0,00
36.770.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00
Cota Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
36.770.000,00
0,00
36.770.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00
Cota Parte do FPM - Cota extraodinária
2.851.000,00
0,00
2.851.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00
Cota Parte do FPM - Cota extraodinária - Principal
2.851.000,00
0,00
2.851.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00
Cota Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
2.000,00
0,00
2.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00
Cota Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.
2.000,00
0,00
2.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00
Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec. Naturais
682.000,00
0,00
682.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00
Cota parte da Compensação Financeira
pela Produção de Petróleo
682.000,00
0,00
682.000,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00
Cota Parte Royalties Compen.Produç.Petro Lei
1.000,00
0,00
1.000,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00
Cota Parte Royalties Compen.Produç.Petro Lei
1.000,00
0,00
1.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00
Cota Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
681.000,00
0,00
681.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00
Cota Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
681.000,00
0,00
681.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
20.521.000,00
0,00
20.521.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS Bloco de Manutenção
19.501.000,00
0,00
19.501.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária
15.073.000,00
0,00
15.073.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Princ.
15.073.000,00
0,00
15.073.000,00
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal
3.827.000,00
0,00
3.827.000,00
1.7.1.3.50.1.1.30.00.00
Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) - Principal
2.478.000,00
0,00
2.478.000,00
1.7.1.3.50.1.1.30.05.00
Saúde da Família - Principal
936.000,00
0,00
936.000,00
1.7.1.3.50.1.1.30.10.00
Agentes Comunitários de Saúde - Principal
1.421.000,00
0,00
1.421.000,00
1.7.1.3.50.1.1.30.15.00
Saúde Bucal - Principal
50.000,00
0,00
50.000,00
1.7.1.3.50.1.1.30.90.00
Outros Prog. Piso de Atenção Básica Variável - Principal
71.000,00
0,00
71.000,00
1.7.1.3.50.1.1.90.00.00
Outros Programas Fin. Atenção Primária - Principal
8.768.000,00
0,00
8.768.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada
2.835.000,00
0,00
2.835.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Princ.
2.835.000,00
0,00
2.835.000,00
1.7.1.3.50.2.1.10.00.00
Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar - Principal
2.702.000,00
0,00
2.702.000,00
1.7.1.3.50.2.1.10.07.00
Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto Financeiro - Princ.
2.702.000,00
0,00
2.702.000,00
1.7.1.3.50.2.1.90.00.00
Outros Prog. Fin. por Transferência Fundo a Fundo - Principal
133.000,00
0,00
133.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
745.000,00
0,00
745.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Princ.
745.000,00
0,00
745.000,00
1.7.1.3.50.3.1.10.00.00
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - Principal
287.000,00
0,00
287.000,00
1.7.1.3.50.3.1.20.00.00
Vigilância Sanitária - Principal
134.000,00
0,00
134.000,00
1.7.1.3.50.3.1.90.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal
324.000,00
0,00
324.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00
Transferência Recursos do SUS Assistência Farmacêutica
178.000,00
0,00
178.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00
Transferência Recursos do SUS Assistência Farmacêutica - Princ.
178.000,00
0,00
178.000,00
1.7.1.3.50.4.1.10.00.00
Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Principal
69.000,00
0,00
69.000,00
1.7.1.3.50.4.1.90.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal
109.000,00
0,00
109.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS
670.000,00
0,00
670.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal
670.000,00
0,00
670.000,00
1.7.1.3.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências de Recursos do SUS
1.020.000,00
0,00
1.020.000,00
1.7.1.3.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Recursos do SUS - Principal
1.020.000,00
0,00
1.020.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FNDE
2.368.000,00
0,00
2.368.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00
Transferências doÿSalário Educação
762.000,00
0,00
762.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00
Transferências doÿSalário Educação - Principal
762.000,00
0,00
762.000,00
1.7.1.4.51.0.0.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PDDE
54.000,00
0,00
54.000,00
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PDDE - Principal
54.000,00
0,00
54.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE
601.000,00
0,00
601.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE - Principal
601.000,00
0,00
601.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE
504.000,00
0,00
504.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE - Principal
504.000,00
0,00
504.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências de Recursos do FNDE
447.000,00
0,00
447.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências de Recursos do FNDE - Principal
447.000,00
0,00
447.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB
11.729.000,00
0,00
11.729.000,00
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb VAAT
5.202.000,00
0,00
5.202.000,00
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb VAAT - Princ.
5.202.000,00
0,00
5.202.000,00
1.7.1.5.51.0.0.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb VAAF
6.303.000,00
0,00
6.303.000,00
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb VAAF - Princ.
6.303.000,00
0,00
6.303.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb VAAR
224.000,00
0,00
224.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb VAAR - Princ.
224.000,00
0,00
224.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
1.045.800,00
0,00
1.045.800,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
1.045.800,00
0,00
1.045.800,00
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