DOMCE 05/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3603 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                             222 
 
5.4- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 
1.007.600,00 
5.5- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 
5.800,00 
5.6- Cota-Parte Compensações Financeiras Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.7) 
0,00 
6- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (VII) = (V - VI) 
27.393.500,00 
DEMAIS RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO 
RECEITA PREVISTA 
7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (VIII) 
5.207.000,00 
7.1- Transferências do Salário-Educação 
1.915.000,00 
7.2- Transferências Diretas - PDDE 
22.000,00 
7.3- Transferências Diretas - PNAE 
1.627.000,00 
7.4- Transferências Diretas - PNATE 
556.000,00 
7.5- Outras Transferências do FNDE 
1.087.000,00 
8- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS (IX) 
849.000,00 
9- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (X) 
0,00 
10- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (XI) 
212.000,00 
11- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (XII) = (VIII + IX + X + XI) 
6.268.000,00 
  
Ceará 
Orçamento Programa para 2025 
Governo Municipal de Guaraciaba do Norte 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS 
Consolidado 
COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 
12- TOTAL DAS RECEITAS COM EDUCAÇÃO (XIII) = ((III*25%) + VII + XII) 
55.949.500,00 
DESPESAS DO FUNDEB 
DESPESA FIXADA 
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (XIV) 
53.088.800,00 
13.1- Com Educação Infantil 
13.737.800,00 
13.2- Com Ensino Fundamental 
39.351.000,00 
14- OUTRAS DESPESAS (XV) 
12.619.500,00 
14.1- Com Educação Infantil 
618.600,00 
14.2- Com Ensino Fundamental 
12.000.900,00 
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (XVI) = (XIV + XV) 
65.708.300,00 
DETALHAMENTO DAS DESPESAS DO FUNDEB 
DESPESA FIXADA 
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
45.777.000,00 
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 
8.594.400,00 
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 
11.738.400,00 
19- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 
545.200,00 
20- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT com Educação Infantil 
10.498.300,00 
21- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT com Despesas de Capital 
794.700,00 
DESPESAS RESULTANTES DE IMPOSTOS 
DESPESA FIXADA 
22- Com Educação Infantil (XVII) 
163.500,00 
23- Com Ensino Fundamental (XVIII) 
798.300,00 
24- Demais despesas com Educação (XIX) 
6.362.400,00 
25- TOTAL DAS DESPESAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (XX) = (XVII + XVIII + XIX) 
7.324.200,00 
DESPESAS RESULTANTES DE OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 
DESPESA FIXADA 
26- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (XXI) 
9.918.400,00 
27- TOTAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (XXII) = (XVI + XX + XXI) 
82.950.900,00 
PROJEÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES 
VALOR 
28- 70% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (XXIII) = (XIV) 
53.088.800,00 
29- 25% das Receitas Resultantes de Impostos na Manutenção e Desenv. do Ensino (XXIV) = (III * 25%) 
22.288.000,00 
30- 50% de aplicação da Complementação da União VAAT na Educação Infantil (XXV) 
8.985.500,00 
31- 15% de aplicação da Complementação da União VAAT em Despesas de Capital (XXVI) 
2.695.650,00 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:9278DAB6