DOMCE 05/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3603 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                             221 
 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Outros Programas 
186.000,00 
Transferências de Convênios do Estado para o Sistema Único de Saúde - SUS 
154.000,00 
TOTAL DA TRANSF. RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II) 
19.555.000,00 
RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE (III) 
  
TOTAL RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE (III) 
0,00 
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE 
RECEITA PREVISTA 
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 
83.000,00 
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculados 
84.000,00 
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE 
167.000,00 
DESPESAS COM SAÚDE (POR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA) 
DESPESA FIXADA 
Pessoal encargos sociais 
24.479.500,00 
Outras despesas correntes 
15.626.800,00 
Investimentos 
3.481.400,00 
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE POR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICAS (IV) 
43.587.700,00 
DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 
DESPESA FIXADA 
  
Ceará 
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2025 
Governo Municipal de Guaraciaba do Norte 
PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 
Consolidado 
R$ 1,00 
DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 
  
DESPESA COM SAÚDE - Valor do Item IV 
43.587.700,00 
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 
0,00 
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 
21.969.800,00 
TOTAL DE DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (V) 
21.617.900,00 
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS (V/I) 
25,42% 
PERCENTUAL MÍNIMO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 
15,00% 
  
Ceará 
Orçamento Programa para 2025 
Governo Municipal de Guaraciaba do Norte 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS 
Consolidado 
COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 
RECEITAS DO ENSINO 
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 
RECEITA PREVISTA 
1- RECEITA DE IMPOSTO (I) 
6.856.000,00 
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 
1.744.000,00 
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 
328.000,00 
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 
2.881.000,00 
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 
1.903.000,00 
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 
82.296.000,00 
2.1- Cota-Parte FPM 
65.734.000,00 
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b 
61.638.000,00 
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d e e 
4.096.000,00 
2.2- Cota-Parte ITR 
2.000,00 
2.3- Cota-Parte ICMS 
11.470.000,00 
2.4- Cota-Parte IPVA 
5.038.000,00 
2.5- Cota-Parte IPI-Exportação 
52.000,00 
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 
0,00 
2.7- Outras Transf. ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais 
0,00 
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (III) = (I + II) 
89.152.000,00 
RECEITAS DO FUNDEB 
RECEITA PREVISTA 
4- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB (IV) 
80.532.900,00 
4.1- Transferências de Recursos do FUNDEB (V) 
43.228.900,00 
4.2- Complementação da União ao FUNDEB 
37.304.000,00 
4.2.1- Complementação da União ao FUNDEB - VAAT 
17.971.000,00 
4.2.2- Complementação da União ao FUNDEB - VAAF 
18.736.000,00 
4.2.3- Complementação da União ao FUNDEB - VAAR 
597.000,00 
5- TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A FORMAÇÃO DO FUNDEB (VI) 
15.835.400,00 
5.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 
12.527.600,00 
5.2- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB - (20% de 2.2) 
400,00 
5.3- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 
2.294.000,00