DOEAM 03/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 03 de dezembro de 2024
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ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#205220#16#208814/>
Protocolo 205220
<#E.G.B#205221#16#208815>
DECRETO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo servidor ALEX ARAÚJO 
RODRIGUES da Secretaria de Estado de Saúde, pleiteando licença 
remunerada para cursar Doutorado em Enfermagem;
CONSIDERANDO a manifestação do Núcleo Técnico Jurídico 
da Secretaria de Estado de Saúde, contida na Resposta Técnica n.º 
403/2024-NTJP-DGTES/SES-AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão, por intermédio do Parecer n.º 2.467/2024-CTA/
SEAD, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017121.000103/2024-34, 
resolve
AUTORIZAR, nos termos do artigo 116, §§ 1.º e 2.º, da Lei n.o 1.762, de 
14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar n.o 69, de 27 de 
novembro de 2009, o afastamento do servidor ALEX ARAÚJO RODRIGUES, 
Matrícula n.º 245.485-8A, ocupante do cargo de Enfermeiro, do Quadro de 
Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, a fim de cursar Doutorado em 
Enfermagem - Modalidade Projeto de Cooperação Institucional UFSC/UEA, 
Turma 2023, no período de 21 de novembro de 2023 a 20 de novembro de 
2027, com direito à percepção do vencimento e demais vantagens inerentes 
ao respectivo cargo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#205221#16#208815/>
Protocolo 205221
<#E.G.B#205222#16#208816>
DECRETO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo servidor MAURO MELO 
COSTA, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, 
pleiteando licença remunerada para cursar Doutorado no Programa de 
Pós-Graduação em Química;
CONSIDERANDO o Termo de Compromisso assinado pelo servidor, 
à fl. 05;
CONSIDERANDO a manifestação da Gerência de Lotação da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto Escolar, exarada à fl. 73, informando 
que o afastamento não implicará em substituição, nem acarretará ônus para 
aquele Órgão;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar contida no Parecer n.° 4.190/2024-ASSJUR/SEDUC;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão, por intermédio do Parecer n.º 2.477/2024-CTA/
SEAD e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.030165/2024-25, 
resolve
AUTORIZAR, nos termos dos artigos 66 e 101, IX, da Lei n.o 1.778, 
de 08 de janeiro de 1987, combinado com o artigo 14, parágrafo único, da 
Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, e artigo 116, §§, 1.º e 2.º da Lei 
n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar n.º 
69, de 27 de novembro de 2009, o afastamento do servidor MAURO MELO 
COSTA, Matrículas n.os 233.833-5A/B, ocupante dos cargos de Professor 
PF20.MSC-II e PF40.MSC-II, do Quadro do Magistério Público da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto Escolar, a fim de cursar Doutorado em 
Química, oferecido pela Universidade Federal do Amazonas, no período de 
02 de janeiro de 2025 a 29 de fevereiro de 2028, com direito à percepção do 
vencimento e demais vantagens inerentes ao respectivo cargo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#205222#16#208816/>
Protocolo 205222
<#E.G.B#205223#16#208817>
DECRETO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a requisição formulada pelo Tribunal Regional 
Eleitoral do Amazonas, por intermédio do Ofício n.o 780/2024-REQ/
GABPRES/TRE-AM;
CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria exarada no Parecer 
n.o 5151/2024-ASSJUR/SEDUC, da Assessoria Jurídica da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto Escolar, e o que mais consta do Processo 
n.o 01.01.011101.011764/2024-47, resolve
PRORROGAR o afastamento, nos termos dos artigos 2.o e 9.o, da Lei 
Federal n.o 6.999, de 07 de junho de 1.982, combinados com o artigo 1.o 
da Resolução n.o 23.720, de 13 de junho de 2023, que alterou a Resolução 
n.o 23.643, de 24 de junho de 2021, da servidora GABRIELE LIMA SILVA, 
ocupante do cargo de Assistente Técnico PNM.ANM-I, Matrícula n.o 
221.013-4A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar, para prestar serviços no Cartório da 59.a Zona Eleitoral 
- Manaus, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, a partir de 21 de 
dezembro de 2024, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão 
de origem.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#205223#16#208817/>
Protocolo 205223
<#E.G.B#205224#16#208818>
DECRETO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação formulada pela administração da 
Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, por intermédio do 
Ofício n.º 3.856/2024-AMAZONPREV/GADIR;
CONSIDERANDO o Decreto de 08 de abril de 2024, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, que promoveu pela promoção 
especial ao posto imediato, a contar de 1.º de abril de 2023, o policial militar 
RICARDO PEREIRA NUNES, ao posto de Capitão PM do Quadro de Oficiais 
de Administração (QOAPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas, e 
o que mais consta do Processo n.º 2023.M.04740EXER1-AMAZONPREV 
(01.02.013301.001843/2024-54), resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 21 de agosto de 2024, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“TRANSFERIR, para a reserva remunerada da Polícia Militar do 
Estado do Amazonas, nos termos do artigo 24-G, I e parágrafo único, do 
Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, incluído pela Lei n.º 13.954, de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO