DOEAM 03/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.358 | Ano CXXXII
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
03
dez/2024
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#204808#1#208402>
* PORTARIA N. 0194/2024-GPGE
DESTACA o Crédito Orçamentário que especifico.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais e
CONSIDERANDO o que dispõe o § 1º do art. 1º do Decreto n. 24.634, de 
16 de novembro de 2004;
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário no valor de R$ 50.000,00, 
de acordo com a programação abaixo especificada, em favor da Secretaria 
de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC, conforme Ofício n. 
1237/2024-GS/SEC e Processo n. 01.01.020101.009875/2024-84.
Programação
 UG: 11706 - FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO  
Função
Sub
Função
Prog.
Ação
Nat.
da 
Despesa
Fonte de
Recursos
Valor
R$
03
128
3074
2168
335041
2.759.201
50.000,00
 PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 2 de 
dezembro de 2024.
* Republicada por ter saído com incorreção no DOE de 2.12.2024, n. 35.357.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#204808#1#208402/>
Protocolo 204808
Vice Governadoria
<#E.G.B#204800#1#208394>
RESENHA Nº 08/2024 - AUTORIZAÇÃO DE DIÁRIAS DA SECRETARIA 
GERAL DA VICE-GOVERNADORIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 
40.691, DE 16 MAIO DE 2019, MODIFICADO ATRAVÉS DO DECRETO N° 
40.738, DE 03 DE JUNHO DE 2019.
A Secretaria Geral da Vice-Governadoria, considera autorizado o pagamento 
de diárias dos servidores públicos:
1. Nome, cargo, destino, período e objetivo: THIAGO BARROS GOMES, 
Assessor, Servidor da Vice-Governadoria, Manaus/Brasília/Manaus no 
período de 31/10/2024, a Serviço do Governo do Estado do Amazonas para 
atender as ações da agenda oficial do Vice-Governador em Brasília.
2. Nome, cargo, destino, período e objetivo: RICARDO SANTOS MACHADO 
DE SOUSA, Assessor, Servidor da Vice-Governadoria, Manaus/Brasília/
Manaus no período de 31/10/2024, a Serviço do Governo do Estado do Amazonas 
para atender as ações da agenda oficial do Vice-Governador em Brasília.
3. Nome, cargo, destino, período e objetivo: DANIEL JORDANO DA SILVA 
MIRANDA, Assessor, Servidor da Vice-Governadoria, Manaus/Brasília/
Manaus no período de 31/10/2024, a Serviço do Governo do Estado do 
Amazonas para atender as ações da agenda oficial do Vice-Governador em Brasília.
3. Nome, cargo, destino, período e objetivo: THIAGO BARROS GOMES, 
Assessor, Servidor da Vice-Governadoria, Manaus/Brasília/Manaus no 
período de 27/11/2024 a 28/11/2024, a Serviço do Governo do Estado do Amazonas 
para atender as ações da agenda oficial do Vice-Governador em Brasília.
4. Nome, cargo, destino, período e objetivo: RICARDO SANTOS MACHADO 
DE SOUSA, Assessor, Servidor da Vice-Governadoria, Manaus/Brasília/
Manaus no período de 27/11/2024 a 28/11/2024, a Serviço do Governo do Estado do 
Amazonas para atender as ações da agenda oficial do Vice-Governador em Brasília.
SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA. Manaus, 27 de 
novembro de 2024.
ANA CAROLINA DA COSTA MAIA
Secretária Executiva Adjunta da Secretaria Geral da Vice-Governadoria
<#E.G.B#204800#1#208394/>
Protocolo 204800
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#204747#1#208341>
EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 023/2024-SES-AM; 
PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DE SAÚDE - SES-AM, e a FUNDAÇÃO PIEDADE COHEN 
- FUNDAPI; OBJETO: Conjugação de recursos para a execução de 
atendimento especializado na área de oftalmologia como objetivo da 
reabilitação visual de pacientes com idade igual ou superior a 40 anos de 
idade das zonas norte e leste da capital Manaus e no município de Borba; 
VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); VIGÊNCIA: Vigorará 
pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura; 
Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade 
Gestora: 17101 -SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2692.0001; 
Natureza da Despesa: 33504199; Fonte: 1.500.1210.0000.0000; Nota de 
Empenho nº 0005965 emitida em 19/11/2024, no valor total de R$ 300.000,00 
(trezentos mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
Siged nº 01.01.017101.009596/2024-06- SES-AM. 
Manaus, 29 de novembro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#204747#1#208341/>
Protocolo 204747
<#E.G.B#204748#1#208342>
PORTARIA Nº 1039/2024 - DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o que consta na Lei n° 1.762, art. 62; CONSIDERANDO o que 
consta no Decreto n° 38.255 de 15.09.2017 (SEAD); CONSIDERANDO ainda o termo 
da Instrução Normativa n° 05/2018-GSUSAM, de 11.09.2018; CONSIDERANDO o 
que consta no Processo SIGED 01.01.017101.039933/2024-90/SES-AM.
R E S O L V E: RESGUARDAR O GOZO DAS FÉRIAS da servidora 
FRANCISCA NONATO CABRAL, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula 
nº 112.464-1D, lotada no Gabinete do Secretário, correspondente aos 
exercícios de 2019, 2020, 2021 e 2024. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 29 de novembro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#204748#1#208342/>
Protocolo 204748
<#E.G.B#204749#1#208343>
JUSTIFICATIVA
Justificamos a celebração do Termo de Fomento nº 023/2024 - SES-AM 
com a Organização da Sociedade Civil FUNDAÇÃO PIEDADE COHEN - 
FUNDAPI, por meio de dispensa de formalização de Chamamento Público, 
tendo em vista a Emenda Parlamentar Individual nº 011/2024; FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo Siged nº 01.01.017101.009596/2024-06 
- SES-AM. 
Manaus, 29 de novembro de 2024
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#204749#1#208343/>
Protocolo 204749
<#E.G.B#204750#1#208344>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO