DOEAM 03/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 03 de dezembro de 2024
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EXTRATO-Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 055/2023; Partes: SECRETARIA 
DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa MITTEL SA; Objeto: prorrogar o 
prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses a contar de 
20/12/2024 a 20/12/2025; VALOR TOTAL: R$ 8.472.000,00 (oito milhões, 
quatrocentos e setenta e dois mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM; 
Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0006; Natureza da Despesa: 
33903950; Fonte: 1.500.1000; Nota de Empenho nº. 5846 de 08/11/2024, 
no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado 
posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.017101.030948/2024-92. 
Manaus, 28 de novembro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#204758#4#208352/>
Protocolo 204758
<#E.G.B#204760#4#208354>
EXTRATO-ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 
Nº 075/2022 PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a 
empresa KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDÚSTRIA 
DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA; OBJETO: O presente aditamento 
tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 
(doze) meses, a contar de 23/11/2024 a 23/11/2025; VALOR TOTAL: R$ R$ 
1.544.203,92 (um milhão e quinhentos e quarenta e quatro mil e duzentos e 
três reais e noventa e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES/AM; Programa 
de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Elemento de Despesa: 33903917; Fonte: 
1.500.1210; NE nº 5804 de 07/11/2024, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), 
ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 01.01.017101.030906/2024-51. 
Manaus, 29 de novembro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#204760#4#208354/>
Protocolo 204760
<#E.G.B#204772#4#208366>
EXTRATO - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 
008/2021; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa 
TK ELEVADORES BRASIL LTDA.; OBJETO: a) Prorrogar o prazo de 
vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses a contar de 01/12/2024 a 
01/12/2025; b) Correção do valor em 2,450260 %, referente ao Índice Geral 
de Preços Mercado - IGP-M, acumulado de julho de 2023 a junho de 2024, 
a Cláusula Sétima - Do Preço Dos Serviços do Contrato Primitivo, a contar 
de 01/12/2024; VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 25.352,76 (vinte e cinco 
mil, trezentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos); VALOR 
MENSAL ESTIMADO: R$ 2.112,73 (dois mil, cento e doze reais e setenta e 
três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; 
Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; 
Elemento de Despesa: 33903917; Fonte: 1.500.1210; NE nº 5810, de 07/11/2024, 
no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado 
posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.017101.029470/2024-58. 
Manaus, 29 de novembro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#204772#4#208366/>
Protocolo 204772
<#E.G.B#204775#4#208369>
EXTRATO - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO TERMO CONTRATO Nº 
006/2021; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa 
ATITUDE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TÉCNOLOGIA DE INFORMAÇÃO 
LTDA. (L P AMORIM EIRELI); OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do 
contrato primitivo por 12 (doze) meses a contar de 16/12/2024 a 16/12/2025; 
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 91.200,00 (noventa e um mil e duzentos 
reais); VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos 
reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 
10.126.3231.2759.0011; Elemento de Despesa: 33904009; Fonte: 1.500.1210; 
N.E. nº 5809, de 07/11/2024, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando 
o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 01.01.017101.030984/2024-56. 
Manaus, 27 de novembro de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#204775#4#208369/>
Protocolo 204775
<#E.G.B#204765#4#208359>
PORTARIA Nº 031/2024-CEMA
A ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII da Lei nº 14.133 de Abril 
de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência 
ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (UM) ano, contado da 
data de ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos 
respectivos contratos e a recontratação da empresa já contratada com base 
no disposto neste inciso;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
processo 
n° 
017130.002552/2024-08- DLE2.17/24;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, 
inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e no 2021 artigo 
157 do Decreto Estadual nº. 47.133, de 10 de março de 2023, visando à 
Aquisição pelo menor preço por item, de Material Farmacológico Judicial para 
atendimento da Demanda Judicial Processo nº 0601161-66.2023.8.04.6900, 
em favor de: GILVANI FONTES RIBEIRO, pela empresa ASTRAZENECA 
DO BRASIL LTDA - MATRIZ (CNPJ 60.318.797/0001-00).
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global R$ 
563.522,40 (Quinhentos e Sessenta e Três mil, Quinhentos e Vinte e Dois Reais 
e Quarenta centavos); À consideração do Coordenador - CEMA, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA, em Manaus, 
02 de Dezembro de 2024.
GABINETE DO (A) COORDENADOR (A) DA CEMA, em Manaus, 02 de 
Dezembro de 2024.
MARIA DO SOCORRO FREIRE DA SILVA
Ordenador de Despesa
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual nº 
47.133, de 10 de Março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas.
HERBENYA SILVA PEIXOTO
Coordenadora da Central de Medicamentos
<#E.G.B#204765#4#208359/>
Protocolo 204765
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#204744#4#208338>
PORTARIA Nº 0258/2024 - GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
exercício, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.949, de 30 de junho 
de 2022 que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho, no 
âmbito da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, 
com a finalidade de realizar apoio técnico-operacional às ações de 
modernização da gestão e diminuição de passivo, em observância ao 
princípio da eficiência e atendendo as informações constantes no plano 
de trabalho do projeto;
CONSIDERANDO as competências da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão - SEAD, definidas no artigo 2°, inciso V, de seu regimento 
interno, aprovado pelo Decreto n° 41.981, de 02 de março de 2020;
CONSIDERANDO o art. 2°. do Decreto n° 45.949 de 30 de junho de 
2022 dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a ser definido em 
ato próprio do Titular da Secretaria de Administração e Gestão.
RESOLVE:
I - INCLUIR, a contar de 1º de dezembro de 2024, na composição do Grupo 
de Trabalho o membro MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES, 
com a função de Apoio Técnico-Específico.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 27 de novembro de 2024.
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#204744#4#208338/>
Protocolo 204744
<#E.G.B#204745#4#208339>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO