DOEAM 03/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 03 de dezembro de 2024 5
PORTARIA Nº 0259/2024-GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
exercício, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO o disposto no decreto nº. 42.727 de 8 de setembro 
de 2020, que dispõe sobre Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de 
Documentos - SIGED, como sistema oficial, no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, como suporte tecnológico ao Sistema de Arquivos e Gestão 
de Documentos do Estado do Amazonas - SAGED-AM, para autuação, 
produção, tramitação e consulta de processos administrativos eletrônicos, e
CONSIDERANDO o disposto no decreto nº 43.053 de 19 de novembro de 
2020, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para operacionalizar 
a implantação da Plataforma do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de 
Documentos - SIGED, no âmbito do Estado do Amazonas.
CONSIDERANDO o artigo 2.º do Decreto nº 43.053 de 19 de novembro de 
2020 dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a ser definido em 
ato próprio da Titular da Secretaria de Administração e Gestão. RESOLVE:
I - INCLUIR a contar de 1º de dezembro de 2024, na composição do Grupo 
de Trabalho o membro MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES, 
com a função de Coordenação de Desenvolvimento e Inovação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, Manaus, 27 de novembro de 2024.
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#204745#5#208339/>
Protocolo 204745
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#204865#5#208459>
TERMO DE CONVÊNIO Nº. 03/2024
DATA DA ASSINATURA: 03.11.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar e, do outro lado, a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO - SEMED. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto: 
Repasse de recursos para a Aquisição de materiais paradidáticos para 
subsidiar o trabalho de prevenção e combate ao uso de drogas, a fim de 
atender estudantes do Ensino Fundamental II da Rede Pública Municipal 
de Ensino de Manaus para a execução do Projeto Pense Antes, adquirindo 
o Livro “Meu Encanto - O que parece mágico pode ser apenas ilusão” 
(20.410 unidades), oriundo da Emenda Parlamentar de Bancada n°. 
88/2024 de autoria do Deputado Estadual DANIEL DJUDA PEREIRA DE 
ALMEIDA, em atendimento ao Ofício n° 7.449/2024-SEMED, conforme 
PT n°. 005893-SISCONV/SEFAZ, Plano de Trabalho, Parecer Técnico n°. 
053/2024-DEPPE, Parecer n°. 5.355/2024-ASSJUR e especificações da 
Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 
2.000.000,00 (dois milhões de reais). PRAZO: Este Convênio terá o prazo 
de vigência de doze (12) meses, contados de 03.12.2024 até 03.12.2025, 
podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos convenentes mediante Termo 
Aditivo, devidamente justificado e aceito pela Administração. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.361.3310.2793.0011; Natureza da Despesa: 33404138; Fonte de 
Recurso: 1.500.121.0.0000.0000, tendo sido emitida pela CONCEDENTE, 
em 28.11.2024 a Nota de Empenho nº 0010304 no valor de R$ 2.000.000,00 
(dois milhões de reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº 01.01.028101.038882/2024-03.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#204865#5#208459/>
Protocolo 204865
<#E.G.B#204803#5#208397>
PORTARIA GS Nº 1662, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a Portaria GS nº 1522, publicada no Diário Oficial do 
Estado, de 23/12/2021, que designou o servidor ALLYSON DE CASTRO 
LOPES, matrícula nº 223.156-5A, como GESTOR DE FOMENTO, para 
fiscalizar e acompanhar o Termo de Fomento nº 17/2021;
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 079/2024-CPMA/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR, no período de 25/11/2024 a 24/12/2024, como suplente, a 
servidora PAULA GABRIELLY FREIRE JACINTO, matrícula nº 252.643-3A, 
lotada na Gerência de Ensino Regular-GER/DEPPE, na Portaria GS Nº 
1522, publicada no Diário Oficial do Estado, de 23/12/2021, com a atribuição 
de substituir o gestor do fomento em situações de impedimentos ou 
afastamentos legais.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de dezembro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#204803#5#208397/>
Protocolo 204803
<#E.G.B#204806#5#208400>
PORTARIA GS Nº 1659, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no 
Decreto nº 37.334, de 17/10/2016, referentes aos procedimentos de 
controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações 
trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas 
para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Governo do 
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 464/2024-GEPOS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I.SUBSTITUIR na Portaria GS Nº 484, de 03/05/2024, publicada no 
Diário Oficial do Estado, de 07/05/2024, a servidora KAYURE DE SOUSA 
ALBUQUERQUE, Engenheira Eletricista, matrícula nº 269.741-6A, CPF 
nº 021.203.572-00, pelo servidor CARLOS DANIEL LOPES PINTO, 
Engenheiro Civil, matrícula nº 259.670-9A, CPF nº 850.993.842-34, para 
fiscalizar obras e serviços de engenharia do Termo de Convênio nº 
009/2020, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC e a Prefeitura Municipal 
de Japurá, cujo objeto é a execução de obras e serviços de engenharia 
consistente em: Repasse de Recursos Financeiros para atender a Reforma 
e Ampliação do Prédio da Secretaria Municipal de Educação, situada na 
Zona Urbana, Lote nº 06, Quadra nº 09 - Rua Amâncio Barbosa, s/n, Bairro 
Centro na Sede do Município de Japurá/AM, em atendimento a Emenda 
Parlamentar nº 039/2020, de autoria do Deputado Francisco do Nascimento 
Gomes, a contar de 25/11/2024, e durante toda a vigência do Termo, ou até 
que seja determinada substituição por outro servidor;
II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de dezembro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#204806#5#208400/>
Protocolo 204806
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#204802#5#208396>
TERMO DE CONTRATO Nº 19/2024-SEC
Data: 29.11.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Rimatec Extintores 
da Amazonia Ltda / Norte Extintores. CNPJ nº 84.534.817/0001-30. Objeto: 
Contratação de empresa especializada para Aquisição de RECARGA 
DE EXTINTOR para atender as necessidades da Secretaria de Estado 
de Cultura e Economia Criativa-SEC, observando-se o disposto na Lei 
Federal nº 14.133/2021, no Decreto Estadual nº 47.133/2023 e Instrução 
Normativa nº 02/2023, além das especificações constantes no Termo de 
Referência. Valor Global: R$ 44.859,00 (quarenta e quatro mil, oitocentos 
e cinquenta e nove reais). UO: 20101, FT: 1.501.1600.0000.0000; PT: 
13.122.0001.2001.0001, ND: 33903004, NE nº 2024NE0001072, emitida em 
29/11/2024, no valor de R$ 44.859,00 (quarenta e quatro mil, oitocentos e 
cinquenta e nove reais). Prazo: 29.11.2024. a 29.01.2025. Proc. nº 01.01.02
0101.009791/2023-60-SEC. 
Manaus, 03.12.2024.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#204802#5#208396/>
Protocolo 204802
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO