DOEAM 03/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 03 de dezembro de 2024
6
Secretaria de Estado de 
Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#204843#6#208437>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Termo de Ajustamento de Conduta nº 001/2024-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 03/12/2024. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Prefeitura Municipal 
de Tapauá/AM. OBJETO: O presente Termo tem como objeto o compromisso 
da Prefeitura Municipal de Tapauá/AM em sanar as inconsistências 
identificadas na execução de obra de pavimentação na rodovia estadual 
AM-366, evidenciadas no Relatório de Inspeção Técnica constante nos 
autos do processo n° 01.01.025101.003524/2024-83-SEINFRA. 
Manaus, 03 de dezembro de 2024.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#204843#6#208437/>
Protocolo 204843
<#E.G.B#204840#6#208434>
EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 03/12/2024. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa PR 
CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. OBJETO: Supressão de 
serviços do Contrato nº 008/2022-SEINFRA, no valor de R$ 21.501,91 (vinte 
e um mil, quinhentos e um reais e noventa e um centavos), correspondente 
a 0,08% (zero vírgula zero oito por cento), tudo em conformidade com as 
razões e documentos constantes nos autos do Processo nº 01.01.025101.0
04130/2024-42-SEINFRA. 
Manaus, 03 de dezembro de 2024.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#204840#6#208434/>
Protocolo 204840
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#204844#6#208438>
EXTRATO Nº 204/2024-FEAS
ESPÉCIE: Termo De Contrato n° 010/2024-FEAS. Partes: o ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, e a empresa R R SERVIÇOS 
DE TRANSPORTES E NAVEGAÇÃO LTDA, representada pelo seu 
representante legal, a Sr. RENAN MATHEUS ARRUDA CIDADE ; Objeto: O 
presente termo tem por objeto a contratação de empresa para prestação de 
serviços de locação de veículos de acordo com o edital e seus anexos; Valor 
Global: R$ 1.667.998,80; Valor Empenhado: R$ 138.999,90; UO:31701; 
PT: 08.244.3235.2070.0001; FR: 1.660.244.0000.0000; ND: 33903008; 
NE: 2024NE0000600; Assinatura: 28/11/2024; Vigência: 02/12/2024 a 
02/12/2025;Processo 
Administrativo: 
01.01.031101.001558/2024-36 
(SIGED/SEAS); Fundamento do Ato: Artigo 28, 1, da Lei Federal nº 14.133 
e disposições do Decreto Estadual nº 47.133/2023.
Manaus, 29 de novembro de 2024.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#204844#6#208438/>
Protocolo 204844
<#E.G.B#204850#6#208444>
PORTARIA Nº 578/2024-GSEAS
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados no 
Processo n° 01.01.031101.001981/2024-36 - (SIGED/SEAS), referente ao 
Pregão Eletrônico n° 454/2024-CSC que transcorreu dentro dos princípios 
basilares que norteiam o procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal 
n° 14.133/2021 e Decreto Estadual n° 47.133/2023;
CONSIDERANDO o princípio da publicidade dos atos públicos;
CONSIDERANDO que o valor do serviço apresenta preço compatível com 
os praticados pelo mercado;
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de microcomputador para 
atender as necessidades da SEAS e suas Unidades.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o processo de compra licitado, cotado pelo menor preço 
global por meio do Pregão Eletrônico nº 454/2024 a favor da empresa 
SUPRIHOUSE INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA inscrita no 
CNPJ nº 04.519.119/0001-26 em questão pelo valor global de R$ 49.940,00 
(Quarenta e Nove mil, novecentos e quarenta reais)
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS,Manaus, 03 de 
dezembro de 2024.
DIEGO CÉSAR MENDONÇA FAÇANHA
Diretor de Finanças - DAFI/SEAS
RATIFICO, a decisão supra
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#204850#6#208444/>
Protocolo 204850
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#204742#6#208336>
PORTARIA Nº. 124/2024 -GABINETE/SEMA
CONSIDERANDO, a edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe 
sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO, o 
disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os 
procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Téc-
nico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO 
a edição da Lei nº5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
a concessão da Gratificação de Atividade Técnico- Administrativas;
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico- Administrativas do 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão conforme abaixo especificado, no valor respectivo de nível da 
Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
ROSILQUE MENDES DE 
FRANCA
ASSESSOR II - AD-2
14
11/11/2024
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE - SEMA, em Manaus(AM), 28 DE NOVEMBRO DE 2024.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#204742#6#208336/>
Protocolo 204742
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#204752#6#208346>
EXTRATO Nº 107/2024 - DEPLAN/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Convênio n° 09/2024 - SEPROR.
PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e Prefeitura 
Municipal de Itacoatiara.
OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto a aquisição de 
máquinas e implementos agrícolas para o município de Itacoatiara - AM. 
Emenda Parlamentar de Bancada nº 007/2024 do Plano de Trabalho 
SISCONV nº 005890 de autoria do Sr. Deputado Thiago Abrahim, que passa 
a fazer parte integrante deste instrumento.
VALOR GLOBAL: R$ 994.777,88 (novecentos e noventa e quatro mil, 
setecentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos), em Parcela Única.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 18101; NOTA DE EMPENHO: 
2024NE0001322; PROGRAMA DE TRABALHO: 20122331027930011; 
NATUREZA DE DESPESA: 44404229; FONTE: 1.501.1600.0000.0000
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 3 de dezembro de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#204752#6#208346/>
Protocolo 204752
<#E.G.B#204774#6#208368>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO