DOEAM 03/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 03 de dezembro de 2024
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PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 81/2024-GAB/SEMIG
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS, no uso 
de suas atribuições legais,
Considerando, o que dispõe o art.74, I da Lei nº 14.133/21 que preceitua 
ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição;
Considerando que a empresa AMAZONAS ENERGIA S/A, inscrita no 
CNPJ n. 02.341.467/0001-20, detém a exclusividade na prestação de 
serviços públicos de distribuição de energia elétrica no âmbito do Estado 
do Amazonas;
Considerando que o preço dos serviços a serem fornecidos serão cobrados 
por base na Política Tarifária em vigor determinada pela Agência Nacional 
de Energia Elétrica - ANEEL;
Considerando, 
finalmente, 
o 
que 
consta 
do 
processo 
nº 
01.01.044101.000751/2024-00 - SIGED;
Resolver:
1. Declarar inexigível o processo licitatório, nos termos do art. 74, I, da 
Lei nº 14.133/2021, para contratação da empresa AMAZONAS ENERGIA 
S/A., inscrita no CNPJ n. 02.341.467/0001-20, para prestação dos serviços 
de fornecimento de energia elétrica de alta tensão com o intuito de atender as 
necessidades da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMIG.
2. Adjudicar o objeto da inexigibilidade em favor da empresa 
supramencionada, pelo valor estimado de R$ 390.000,00 (trezentos e 
noventa mil reais) para o período de 60 (sessenta) meses.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E 
GÁS, Manaus 03 de dezembro de 2024.
RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO
Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás
<#E.G.B#204814#8#208408/>
Protocolo 204814
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Urbano e 
Metropolitano -  SEDURB
<#E.G.B#204722#8#208316>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 002/2024 - SEDURB. DATA DA 
ASSINATURA: 02/12/2024. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio 
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano 
- SEDURB e o Município de Itacoatiara/AM. OBJETO: Aquisição de 
máquinas e equipamentos para atender as demandas do Serviço Autônomo 
de Água e Esgoto de Itacoatiara - SAAE. Valor Global: R$999.968,48. 
VIGÊNCIA: dezembro/2024 a dezembro/2025. DOTAÇÃO: UG: 043101; 
PT: 15.122.3310.2793.0011; ND: 44404229; Fonte: 1501160000000000, 
NE nº 2024NE000051 emitida em 29/11/2024, no valor de R$ 999.968,48. 
FUNDAMENTO: 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.043101.000821
/2024-59-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 049/2024-SSJURI-UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL 
DO ESTADO - DOE.
 Manaus, 02 de dezembro de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, em 
exercício
<#E.G.B#204722#8#208316/>
Protocolo 204722
<#E.G.B#204724#8#208318>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 012/2024 - UGPE. DATA DA ASSINATURA: 
02/12/2024. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio da Unidade 
Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o Município de Itacoatiara/AM. 
OBJETO: Reforma da sede do Instituto Municipal de Previdência dos 
Servidores de Itacoatiara/AM - IMPREVI. Valor Global: R$199.024,38. 
VIGÊNCIA: dezembro/2024 a dezembro/2025. DOTAÇÃO: UG: 043102; 
PT: 15.122.3310.2793.0011; ND: 44404229; Fonte: 1501160000000000, 
NE nº 2024NE000661 emitida em 29/11/2024, no valor de R$199.024,38. 
FUNDAMENTO: 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.043102.002130
/2024-80-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 317/2024-SSJURI-UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL 
DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 02 de dezembro de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#204724#8#208318/>
Protocolo 204724
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#204791#8#208385>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0289/2024-7; oriunda 
do PE 486/24 - CSC (Proc. Nº 013102.007646/2024); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Farmacológicos; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS 
e as empresas: NORTE GREEN COMERCIO DE PRODUTOS 
FARMACEUTICOS E HOSPITALAR LTDA , item(ns) 4 no valor total de R$ 
505.470,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil 
após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto 
na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 03 de dezembro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#204791#8#208385/>
Protocolo 204791
<#E.G.B#204792#8#208386>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0290/2024 - (3,4,5); 
oriunda do PE 474/24 - CSC (Proc. Nº 013102.007679/2024); OBJETO: 
Aquisição de Material Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS 
e as empresas: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS 
LTDA FILIAL, item(ns) 4,5,10,11 no valor total de R$ 1.232.538,10; J I D 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, item(ns) 6,7 no valor 
total de R$ 299.372,00; ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA., item(ns) 8 no valor total de R$ 
72.060,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil 
após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto 
na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 03 de dezembro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#204792#8#208386/>
Protocolo 204792
<#E.G.B#204796#8#208390>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0291/2024-1; oriunda 
do PE 422/24 - CSC (Proc. Nº 013102.007763/2024); OBJETO: Aquisição 
de Material Hospitalar; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
E R M DE SOUZA LTDA, item(ns) 1,2 no valor total de R$ 470.965,00; 
VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a 
data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 
002/2023-CSC.
Manaus, 03 de dezembro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#204796#8#208390/>
Protocolo 204796
<#E.G.B#204797#8#208391>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.006391/2024-08, referente ao PE 351/24, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 
148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 351/24, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA - item(ns) 3; CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA - item(ns) 9; 
CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E 
HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA - item(ns) 1, 6; E R M DE SOUZA 
LTDA - item(ns) 2, 4, 5, 7, 8; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) 
empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 
05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.
Manaus, 03 de dezembro de 2024.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#204797#8#208391/>
Protocolo 204797
<#E.G.B#204798#8#208392>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO