DOEAM 03/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 03 de dezembro de 2024
10
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
JAILTON SANTOS JUNIOR
ASSESSOR II - AD-2
14
01/10/2024
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.GDG - PC-AM, em Manaus(AM), 
13 DE NOVEMBRO DE 2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#204736#10#208330/>
Protocolo 204736
Polícia Militar do Estado do 
Amazonas – PMAM
<#E.G.B#204831#10#208425>
PORTARIA Nº 188/2024/DPA-8/PAGADORIA
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o art. 37, §§ 1º e 2º e art. 38, incisos I e III da Lei nº 3.725, 
de 19MAR12, com os valores constantes no anexo IX, da Lei nº 7.014, de 
19AGO24, que trata da Indenização de Compensação Orgânica e Atividade 
Técnica; e a Portaria nº 018/GAB CMTG/PMAM, de 10SET24;
CONSIDERANDO relação de Policiais Militares constantes nesta portaria, 
que será publicada em BGO nº 227, de 06 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
I - EXCLUIR a INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA E 
ATIVIDADE TÉCNICA, dos Policiais Militares relacionados, por não 
exercerem mais a função ou por contrariar o art. 5º da Portaria Nº 018/GAB 
CMTG/PMAM.
II - INCLUIR a INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA 
E ATIVIDADE TÉCNICA, a contar desta data, os Policiais Militares 
relacionados, por estarem exercendo as Funções, de acordo com o art. 37, 
§§ 1º e 2º e art. 38, incisos I e III, da Lei nº 3.725, de 19MAR12, com os 
valores constantes no anexo IX da Lei nº 7.014, de 19AGO24.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em 
Manaus (AM), 03 de dezembro de 2024.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#204831#10#208425/>
Protocolo 204831
<#E.G.B#204832#10#208426>
PORTARIA Nº 191/2024/DPA-PAG, DE 03DEZ2024
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de movimentações de Policiais Militares, 
prevista no Decreto nº 4541 de 07 de março de 1979 (Regulamento de 
Movimentação de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Amazonas).
RESOLVE:
1. ATRIBUIR AJUDA DE CUSTO, de acordo com o Art. 30, Parágrafo 1º e 
2º, da Lei nº 3.725 de 19 de março de 2012, por haverem sidos transferidos 
do interior e capital, do Estado do Amazonas, ao seguinte Policial Militar: 
MAJ PM MICHEL TRINDADE VILARINDO DOS SANTOS, Mat 215.526-5 
A., BG nº 201, de 29 de outubro de 2024.
2. DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências pertinentes.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de dezembro de 2024.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#204832#10#208426/>
Protocolo 204832
<#E.G.B#204834#10#208428>
PORTARIA Nº 192/2024/DPA-PAG, DE 03DEZ2024
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO as diversas movimentações de Policiais Militares. 
RESOLVE:
1. ATRIBUIR AUXÍLIO MORADIA, de acordo com o art. 4º, Parágrafo Único 
do Decreto nº 21.968, de 27 de junho de 2001, por haverem sido transferidos 
para o interior do Estado do Amazonas, aos seguintes Policiais Militares: 1º 
SGT PM Uziel Gomes Dos Santos, Mat.169.836-2 A, BG 210 de 11Nov2024. 
CB PM Ilmar Adriano Silva Gomes, Mat. 216301-2 A, BG 211 de 12Nov2024. 
MAJ PM Marco Tulio Leao De Albuquerque Alencar, Mat. 197.485-8 A, BG 
218 de 25Nov2024. 2º SGT PM Luizito Pinheiro De Souza, Mat. 189.559-1 
A, BG 219 de 26Nov2024. 1º SGT PM Damasio Pinheiro Portela, Mat. 
169.937-7 A, BG 220 de 27Nov2024.
2. EXCLUIR AUXÍLIO MORADIA, conforme publicações em BG, por 
haverem sido transferidos para a Capital os seguintes Policiais Militares 
abaixo relacionados: CAP PM Francisco Bruno Almeida Furtado, Mat. 
224.796-8 A, BG 213 de 14Nov2024. 1º SGT PM Anderson De Brito Pereira, 
Mat. 169.613-0 A, BG 215 de 19Nov2024. 1º SGT PM Afonso Otto Porto, 
Mat 161.358-8 A, BG 215 de 19Nov2024. CB PM Antonio Carlos Dos 
Santos, Mat. 218.011-1 A, BG 217 de 22Nov2024. MAJ PM Romulo Botelho 
Dos Santos, Mat. 215.767-5 A, BG 218 de 25Nov2024. CB PM Adriano Luiz 
Alves Da Silva, Mat. 217.381-6 A, BG 219 de 26Nov2024. 2º SGT PM Ilnen 
Da Silva De Oliveira, Mat. 199.551-0 A, BG 222 de 29Nov2024. 3º SGT PM Jose 
Efrain Vasque Da Silva, Mat. 155.790-4 A, BG 223 de 02Dez2024. 2º SGT PM 
Raimundo Jovane De Matos Bentes, 189.471-4 A, BG 223 de 02Dez2024.
3. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências pertinentes. 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
AMAZONAS, em Manaus, 03 de dezembro de 2024.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#204834#10#208428/>
Protocolo 204834
<#E.G.B#204836#10#208430>
PORTARIA Nº 180/2024/DPA-PAG, DE 03DEZ2024
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais, e em razão das determinações judiciais, nos autos dos 
Processos: nº0523638-77.2024.8.04.0001, n°0049547-91.2024.8.04.1000, 
n°0601007-29.2024.8.04.3500,n°0491946-60.2024.8.04.0001, 
n°0057220-38.2024.8.04.1000,n°0056482-50.2024.8.04.1000, 
n°0034596-92.2024.8.04.1000,n°0031835-88.2024.8.04.1000, 
n°0084840-25.2024.8.04.1000,n°0464686-08.2024.8.04.0001, 
n°0458378-53.2024.8.04.0001,n°0543170-37.2024.8.04.0001, 
n°0037835-07.2024.8.04.1000,n°0459950-44.2024.8.04.0001, 
nº4007566-07.2024.8.04.0000,nº0666610-07.2023.8.04.0001, 
nº0414474-80.2024.8.04.0001,nº0028377-63.2024.8.04.1000, 
nº004066373.2024.8.04.1000, nº0051972-91.2024.8.04.1000.
RESOLVE:
1. ATRIBUIR o Pagamento de Gratificação de Curso com Incidência de 25% 
(vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO 
e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, aos 
servidores: Leonardo Soares Guedes, Matrícula: 269.241-4 A, com efeitos 
financeiros a contar do dia 12 de fevereiro de 2024. Ivan Junior Araújo 
Loiola, Matrícula: 239.838-9 B, com efeitos financeiros a contar do dia 02 
de outubro de 2024. Aldenir Batista de Souza, Matrícula: 193.813-4 B, com 
efeitos financeiros a contar do dia 24 de outubro de 2024. Kairo Rodolfo 
de Carvalho, Matrícula: 268.647-3 A, com efeitos financeiros a contar do 
dia 10 de setembro de 2024. Ronaldo Uryel Barbosa Ramos, Matrícula: 
268.932-4 A, com efeitos financeiros a contar do dia 04 de outubro de 2024. 
Monique de Souza Vitoriano Carneiro, Matrícula: 247.021-7 B, com efeitos 
financeiros a contar do dia 14 de outubro de 2024. David Henrique Lisboa 
Santiago, Matrícula: 268.618-0 A, com efeitos financeiros a contar do dia 04 
de fevereiro de 2024. Stanley Costa Lobato, Matrícula: 216.308-0 A, com 
efeitos financeiros a contar do dia 12 de setembro de 2024. Allan Rodrigues 
de Freitas, Matrícula: 268.139-0 A, com efeitos financeiros a contar do dia 
14 de janeiro de 2024. Sergio Diniz Cardoso, Matrícula: 143.039-4 A, com 
efeitos financeiros a contar do dia 23 de setembro de 2024. Gemerson 
Cardoso Sousa, Matrícula: 199.535-9 A, com efeitos financeiros a contar 
do dia 30 de agosto de 2024. Antônio Ricardo Nascimento Vital, Matrícula: 
180.636-0 A, com efeitos financeiros a contar do dia 03 de outubro de 2024. 
Herley de Jesus Colares dos Reis, Matrícula: 148.656-0 A, com efeitos 
financeiros a contar do dia 11 de outubro de 2024. Marcos Rone Aranha da 
Silva, Matrícula: 161.231-0 A, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de 
outubro de 2024. Ana Célia da Silva Escamilla Anjos, Matrícula: 174.426-7 
B, com efeitos financeiros a contar do dia 22 de outubro de 2024. Ari Rego 
da Silva, Matrícula: 204.567-2 A, com efeitos financeiros a contar do dia 
22 de novembro de 2022. Moisés de Jesus da Silva Posada, Matrícula: 
189.455-2 A, com efeitos financeiros a contar do dia 13 de setembro de 
2024. Alexandre Barbosa dos Anjos, Matrícula: 155.923-0 A, com efeitos 
financeiros a contar do dia 09 de outubro de 2024. Evander Kelly Avila, 
Matrícula: 269.344-5 A, com efeitos financeiros a contar do dia 18 de março 
de 2024. Francisco Coelho dos Santos, Matrícula: 199.871-4 A, com efeitos 
financeiros a contar do dia 04 de outubro de 2024.
2. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas 
pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
AMAZONAS, em Manaus, 03 de dezembro de 2024.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#204836#10#208430/>
Protocolo 204836
<#E.G.B#204838#10#208432>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO