DOEAM 03/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 03 de dezembro de 2024
16
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ANGELA GONCALVES DE ANDRADE
13
01/09/2024
7
JALPERY VIANA DE SOUZA
13
01/09/2024
8
ANTONIO PAZ DOS SANTOS
10
01/09/2024
9
FRANCISCO DE ASSIS BRANDAO CARLOS
13
01/09/2024
10 ROBERTO VANDERLEI DE ARRUDA
13
01/09/2024
11 EDNO SOARES DA COSTA
13
01/09/2024
12 JANDER DE JESUS FONSECA DA SILVA
13
01/09/2024
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#204841#16#208435/>
Protocolo 204841
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#204761#16#208355>
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 006/2020-Cetam; DATA 
DA ASSINATURA: 29/11/2024; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e a PRODAM. OBJETO: 
Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses do contrato. 
VALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo será de R$ 
4.198.739,88 (quatro milhões, cento e noventa e oito mil, setecentos e trinta 
e nove reais e oitenta e oito centavos), com valor mensal de R$ 349.894,99 
(trezentos e quarenta e nove mil, oitocentos e noventa e quatro reais e noventa 
e nove centavos). UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28201; PROGRAMA 
DE TRABALHO: 12.122.0001.2643.0001; NATUREZA DA DESPESA: 
n.º 33904004; FONTE: 1.500.1000.0000.0000; NOTA DE EMPENHO: n.º 
2024NE0001724, em 04/11/2024, no valor de R$ 349.894,99 (trezentos e 
quarenta e nove mil, oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e nove 
centavos), ficando o saldo remanescente de R$ 3.848.844,89 (três milhões, 
oitocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e 
oitenta e nove centavos), a ser empenhado no presente exercício e exercício 
vindouro. VIGÊNCIA: de 30/11/2024 a 29/11/2025. FUNDAMENTO DO ATO 
- Processo Administrativo N.º 01.01.028201.002994/2024-90-Cetam. 
Manaus/AM, 02 de dezembro de 2024.
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#204761#16#208355/>
Protocolo 204761
<#E.G.B#204764#16#208358>
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 027/2022-CETAM; DATA 
DA ASSINATURA: 29.11.2024; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e o Sr. ROSINALDO 
AZEVEDO DE AGUIAR. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 
mais 12 (doze) meses. VALOR: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito 
mil reais), sendo o valor mensal de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28201; PROGRAMA DE TRABALHO: 
12.122.0001.2001.0001, NATUREZA DA DESPESA: 33903615; FONTE DE 
RECURSO: 1.500.1000.0000.0000; tendo sido emitida a Nota de Empenho 
n.º 2024NE0001748, em 07/11/2024, no valor de R$ 19.000,00 (dezenove 
mil reais), ficando o saldo remanescente de R$ 209.000,00 (duzentos e 
nove mil reais) a ser empenhado no presente exercício e exercício vindouro. 
VIGÊNCIA: de 30/11/2024 a 29/11/2025. FUNDAMENTO DO ATO - 
Processo Administrativo N.º 01.01.028201.002992/2024-09- Cetam. 
Manaus/AM, 29 de novembro de 2024.
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#204764#16#208358/>
Protocolo 204764
Superintendência Estadual de 
Navegação,  Portos e Hidrovias – SNPH
<#E.G.B#204813#16#208407>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 008/2024 - SNPH
Partes: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS 
E HIDROVIAS - SNPH e MWP AMORIM LTDA. Objeto: Prestação 
de serviços de locação de veículo utilitário, tipo PICK-UP. Vigência 
02/12/2024 a 02/03/2025. Valor Global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil 
reais). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 25203, Programa 
de Trabalho: 26.784.3300.1279.0001, Natureza da Despesa: 33903308, 
Fonte: 1.501.2010.0000.0000, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, 
em 27/11/2024, a Nota de Empenho nº 2024NE0000382, no valor de 
R$ 8.000,00, restante a ser empenhado posteriormente. Processo: 
01.01.025203.000069/2024 - SIGED.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA SNPH, em Manaus, 03 de 
dezembro de 2024.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#204813#16#208407/>
Protocolo 204813
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#204731#16#208325>
PORTARIA n° 157/2024 - GDP/ARSEPAM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS 
- ARSEPAM, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a Lei 
n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade 
Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 de 08 de outubro de 
2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO, as nomeações 
constantes no Decreto de 18 de novembro de 2024; CONSIDERANDO 
que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha 
de pagamento deste Órgão; CONSIDERANDO, a Lei nº 5.060, de 27 de 
dezembro de 2019, republicado no D.O.E, edição do dia 10 de janeiro 
de 2020. RESOLVE: I - ATRIBUIR, a Gratificação de Atividade Técnico-
-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de 
cargo de provimento comissionado conforme abaixo especificado, no valor 
fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 
de outubro de 2008.
Nº
Nome
Cargo/Simbologia
Nível A contar de
1  Fernanda Prestes Brandão Reis
Assessor I, AD-1
15
18/11/2024
2  Ledeson da Cruz Menezes
Gerente, AD-2
14
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. DIRETOR-PRESIDENTE 
DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 26 de 
novembro de 2024.
RICARDO MENDES LASMAR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#204731#16#208325/>
Protocolo 204731
<#E.G.B#204842#16#208436>
PORTARIA Nº 163/2024-GDP/ARSEPAM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
DELEGADOS 
E 
CONTRATADOS 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, consoante o que dispõe a 
Lei Estadual nº 5.060/2019. CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 5.604/2021 
e o Regulamento do Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal 
de Passageiros e cargas do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto 
Estadual nº 45.110/2022. RESOLVE:
Art. 1º. Constituir Comissão Especial com a finalidade de organizar e 
coordenar, mediante formulação de estudos e cumprimento de cronograma 
executivo, as ações concretas para o efetivo alcance do cumprimento das 
exigências formais do processo de credenciamento dos operadores dos 
Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e 
cargas do Estado do Amazonas, na forma da lei.
Art. 2º. A Comissão Especial fica constituída pelos seguintes servidores, 
sob a presidência do primeiro: Afonso Henrique Alves de Almeida, Carlos 
Augusto Alvarenga de Barros, Michele Brito de Oliveira, Bianca Benarroz 
de Messias, Ana Carolina Santos Silva Rizo, Pamela Barros Vale, Paula 
Fernanda Costa Jatahy de Castro, Maria Divina Vargas de Lima, Rosimeire 
Rodrigues de Carvalho e Erick Edelman dos Santos.
Art. 3º. A Comissão Especial terá prazo de 60 (sessenta) dias para 
conclusão dos trabalhos, prorrogável por igual período, mediante 
justificativa fundamentada.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO