DOEAM 03/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 03 de dezembro de 2024 19
comprobatório do cadastro do veículo, sendo de uso individual, intransferível,
e de porte obrigatório, com validade por 12 (doze meses) a contar da data de
expedição do - CRC-E.
I - Após o término da validade do referido cadastro, as empresas terão o
prazo prescricional de 30 (trinta) dias para efetuar o recadastro.
Art. 16. No que concerne os motoristas das empresas, estes estarão sujeitos
as legislações específicas vigentes a título de fiscalização.
Art. 17. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 18. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala do CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇAO E CONTROLE DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS - CERCON / ARSEPAM. CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus 27/11/2024.
RICARDO MENDES LASMAR
Presidente do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços
Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON
<#E.G.B#204790#19#208384/>
Protocolo 204790
Agência de Defesa Agropecuária e
Florestal do Estado do Amazonas –
ADAF
<#E.G.B#204818#19#208412>
PORTARIA N°546/2024 - ADAF/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
E FLORESTAL DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas atribuições legais,
considerando a portaria nº 490/2023-ADAF que aprova a escala anual das
férias para exercício de 2024,
RESOLVE:
Art. 1° TRANSFERIR férias referente ao exercício de 2024 por necessidade
do serviço:
Servidor: Wiles Santos Silva, matrícula: 256.818-7A, 20 dias/2024;
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS, em 03 de
dezembro de 2024.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#204818#19#208412/>
Protocolo 204818
<#E.G.B#204828#19#208422>
RESENHA 053/2024 - ADAF
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, autorizou o(s) seguinte(s)
deslocamento(s) de servidor (es) e colaborador (es) conforme o art. .4º
do Decreto nº 26.337 de 12 de dezembro de 2006:
Nome: Moises Ramos de Carvalho Cargo: Cabo PM Nome: Natalie Garcia
da Silva Pequeno Cargo: Soldado PM; Destino/Período: Novo Aripuanã,
29/11 a 13/12/2024; Objetivo: atuar no apoio policial e segurança dos
servidores barreiristas dessa Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
do Estado do Amazonas - ADAF, que estarão desenvolvendo as ações
de fiscalização na Barreira Sanitária de Novo Aripuanã. Nome: Adriana
Furtado Roberto Cargo: Técnico de Fiscalização Agropecuária; Destino/
Período: Barcelos, 25 A 29/11/2024; Objetivo: Realizar captura e controle
de morcegos hematófagos (Demodus rotundus) no Distrito de Moura,
pertencente ao município de Barcelos- AM Nome: Thiago Farias Góes
de Souza Cargo: Coordenador de Unidade; Destino/Período: Uarini/
Alvarães, 09 A 15/12/2024; Objetivo: Executar as Metas do Programa
de Vigilância Baseada em Risco - PVBR/PNEFA. Nome: Jonilson Rolim
Macedo Cargo: Técnico de Fiscalização Agropecuária; Destino/Período:
Novo Airão/Barcelos, 25 A 29/11/2024; Objetivo: Realizar captura e
controle de morcegos hematófagos (Demodus rotundus) no Distrito de
Moura, pertencente ao município de Barcelos- AM. Nome: Michele Modesto
Meireles Cargo: Fiscal Agropecuária Médica Veterinária; Destino/Período:
Iranduba, 25 A 29/11/2024; Objetivo: Realizar fiscalização dos processos
de abates e conferencia de Plano de Ação do Abatedouro e Frigorifico
Falcão SIE 001, Município de Iranduba. Nome: Áuria Clécia Conceição de
Sousa Cargo: Assessora; Destino/Período: Itacoatiara, 02 A 22/12/2024;
Objetivo: Realizar auxilio na fiscalização de todos os procedimentos do
serviço de inspeção no Abatedouro Frigorifico de Bovideos FRIGORIFICO E
COMERCIO DE CARNES MARTINS SIE 003, no município de Itacoatiara.
Nome: Aroldo Batista da Silva Cargo: 2º Sargento Nome: Paulo Vanderlei
Ferreira Cavalcante Cargo: Cabo PM ; Destino/Período: Novo Aripuanã,
13 A 27/12/2024; Objetivo: Atuar no apoio policial e segurança dos
servidores barreiristas dessa Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
do Estado do Amazonas - ADAF, que estarão desenvolvendo as ações
de fiscalização na Barreira Sanitária de Novo Aripuanã. Nome: Valdeney
Amorim Bacury Cargo: Soldado PM Nome: Francisco Cláudio Saboia
de Paiva Cargo: 1º Sargento PM Destino/Período: Manicoré, 17 A
31/12/2024; Objetivo: Atuar no apoio Policial e segurança dos servidores
barreiristas dessa Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado
do Amazonas - ADAF, que estarão desenvolvendo as ações de fiscalização
na Barreira Sanitária de Igapó-açu. Nome: Ruan Carlos Prestes Ferreira
Cargo: Soldado Nome: Diego Rodrigues Pinheiro Cargo: 3º Sargento PM
Destino/Período: Manicoré, 03 A 17/12/2024; Objetivo: Atuar no apoio
policial e segurança dos servidores barreiristas dessa Agência de Defesa
Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF, que estarão
desenvolvendo as ações de fiscalização na Barreira Sanitária de Igapó-açu.
Nome: Ana Cristina Kryzaniak Cargo: Fiscal Agropecuária Médica
Veterinária Destino/Período: Iranduba/Rio Preto da Eva 04 A 06/12/2024;
Objetivo: Realizar fiscalização e vistoria do estabelecimento sob processo
de obtenção de SIE da Granja Imperatriz, Granja Três Irmãs e vistoria de
terreno na Chácara Barreto. Nome: Michele Modesto Meireles Cargo:
Fiscal Agropecuária Médica Veterinária; Destino/Período: Presidente
figueiredo, 09 a 13/12/2024; Objetivo: Realização do serviço de vistoria no
estabelecimento FAZENDA AGROINDUSTRIAL SÃO JOSÉ LTDA - ME/
Amazon Nat SIE 42 e Granja Avícola MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA
DUARTE - AMAZONIA VIVA SIE 200, município de Presidente Figueiredo,
juntamente com análise de documentos e esclarecimentos de dúvidas sobre
autocontrole e rotulagem. Nome: Tássio Luan Maciel Barbosa Cargo:
Técnico de Fiscalização Agropecuária; Destino/Período: Uarini/Alvarães,
09 A 15/12/2024; Objetivo: Realizar ações de apoio ao Médico Veterinário
da Unidade durante a fiscalização para o Programa de Vigilância Baseada
em Riscos - PVBR no município de Alvarães e Uarini. Nome: Jammerson
Alves de Oliveira Cargo: Motorista; Destino/Período: Uarini/Alvarães, 09
A 15/12/2024; Objetivo: Conduzir os servidores que realizarão ações de
fiscalização para o Programa de Vigilância Baseada em Risco - PVBR, no
Município de Uarini e Alvarães. Nome: Michele Modesto Meireles Cargo:
Fiscal Agropecuária Médica Veterinária; Destino/Período: Rio Preto da Eva,
16 A 20/12/2024; Objetivo: Realizar serviço de fiscalização e análise de
documentos, autocontrole, rotulagem e conferencia de Plano de Ação da
Granja Santa Terezinha SIE 84, Granja 2 irmãos SIE 86, Granja Lucena SIE
205, no município de Rio Preto Eva. Nome: Ana Cristina Kryzaniak Cargo:
Fiscal Agropecuária Médica Veterinária; Destino/Período: Itacoatiara, 09 a
13/12/2024; Objetivo: Realizar fiscalização de todos os procedimentos do
serviço de inspeção no Abatedouro de Bovinos FRIGORIFICO E COMÉRCIO
DE CARNES MARTINS LTDA - FRIGMARTINS SIE 003 e realizar atividade
de fiscalizção periódica e autocontrole na Granja Avicola FAZENDA SAKAI-
TAKESHI SAKAI SIE 071, no município de Itacoatiara. Nome: Joubert
Lima dos Santos Cargo: Jornalista; Destino/Período: Manacapuru, 05 a
06/12/2024; Objetivo: Documentar com fotos e vídeos fiscalizações nos
estabelecimentos de pescado com SIE do município de Manacapuru.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 03 de dezembro de 2024.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#204828#19#208422/>
Protocolo 204828
<#E.G.B#204848#19#208442>
PORTARIA N° 547/2024-ADAF/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas
atribuições legais, conferida pelo artigo 11, inciso XII, da lei n° 4.163, de 09
de março de 2015.
RESOLVE:
ART. 1°. APROVAR a escala anual de férias dos servidores da agência de
defesa agropecuária e florestal do estado do amazonas - ADAF- INTERIOR,
para o exercício de 2025, de acordo com que estabelece o artigo 62 da lei n°
1762 de 14 de novembro de 1986 alterada pela lei 2.531 de 16 de setembro
de 1999, conforme abaixo discriminados.
ART. 2°. DETERMINAR a gerência de recursos humanos os procedimentos
necessários decorrentes deste ato:
JANEIRO
ADALCIRLON FÁBIO ALVES DE MATOS-258.689-4 A
ADEILSON SILVA SOUZA -256.958-2 A
ADERALDO ALVES DE FRANÇA-220.372-3 B
ADILSON PEREIRA DA SILVA-256.802-0 A
BENEDITO NETO DE HOLANDA SIMÃO-266.695-2 A
BRUNO SILVA E SILVA-220.375-8 B
CAMILA DA COSTA AZEVEDO-220.721-4 C
DANIEL MACHADO ROCHA-201.140-9 C
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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