DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
12.364.241 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.  
12506 - Aquisição de livros para a Biblioteca da Universidade Vale do Acaraú 
137.173,00 
11 - SERTÃO DE SOBRAL 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
137.173,00 
12.364.241 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.  
20613 - Manutenção das Ações Finalísticas - UVA. 
27.688,51 
08 - SERRA DA IBIAPABA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
27.688,51 
12.364.241 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.  
20613 - Manutenção das Ações Finalísticas - UVA. 
272.311,49 
11 - SERTÃO DE SOBRAL 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
272.311,49 
31200005 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
4.909.627,80
31200005 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
4.909.627,80
19.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20307 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - FUNCAP 
100.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
100.000,00 
19.571.221 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.  
10771 - Fomento de Bolsas no Âmbito do Programa Cientista Chefe 
27.100,00 
11 - SERTÃO DE SOBRAL 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
27.100,00 
19.571.221 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.  
10771 - Fomento de Bolsas no Âmbito do Programa Cientista Chefe 
437.347,97 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
437.347,97 
19.571.221 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.  
10771 - Fomento de Bolsas no Âmbito do Programa Cientista Chefe 
402.618,45 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
7 
402.618,45 
19.571.221 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.  
10772 - Apoio a Projetos de Inovação na Esfera Pública do Estado no Âmbito do Programa Cientista Chefe 
713.370,62 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
713.370,62 
19.571.221 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.  
10772 - Apoio a Projetos de Inovação na Esfera Pública do Estado no Âmbito do Programa Cientista Chefe 
100,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
100,00 
19.571.221 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.  
10779 - Estimulo à Pesquisa aos Programas de Excelência e Emergentes no Estado do Ceará - Concessão de Bolsas. 
25.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
25.000,00 
19.571.221 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.  
10779 - Estimulo à Pesquisa aos Programas de Excelência e Emergentes no Estado do Ceará - Concessão de Bolsas. 
25.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
7 
25.000,00 
19.571.221 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.  
10807 - Estímulo à Concessão de Bolsas para os Editais de Grandes Áreas do Conhecimento Científico e Tecnológico do Estado. 
1.695.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
1.695.000,00 
19.571.221 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.  
10820 - Apoio a Projetos de Inovação em Políticas Públicas na Área da Saúde. 
66.526,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
7 
66.526,00 
19.571.221 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.  
10829 - Ampliação de Bolsas para Formação de Capital Humano Qualificado pelos Programas de Pós-Graduação do Ceará. 
464.775,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
464.775,00 
19.571.221 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.  
10840 - Promoção de Projetos de Qualificação de Pesquisadores, de Estímulo à Cooperação Acadêmica e de Ampliação da Infraestrutura de Pesquisa. 
552.789,76 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
552.789,76 
19.571.241 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.  
20556 - Formação de Capital Humano de Alto Nível para o Desenvolvimento do Estado 
400.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
400.000,00 
31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
43.541,75
31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
43.541,75
19.573.221 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.  
11049 - Modernização da Infraestrutura para Realização de Pesquisas Científicas e Tecnológicas Aplicadas - NUTEC. 
5.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
5.000,00 
19.573.222 - INOVA CEARÁ.  
10937 - Modernização da Agência de Inovação - NUTEC. 
32.075,08 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
32.075,08 
19.573.336 - RESÍDUOS SÓLIDOS.  
11187 - Realização de Estudos e Pesquisas na Área de Resíduos Sólidos. 
6.466,67 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
6.466,67 
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
1.100.000,00
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
1.100.000,00
26.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20071 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SOP 
1.100.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
1.100.000,00 
46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
2.500.000,00
46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
2.500.000,00
09.272.426 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL.  
20117 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - Folha Normal 
2.500.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.801.1200003 
1 
2.500.000,00 
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
250.000,00
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
250.000,00
08.243.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.  
11172 - Apoio ao Programa de Cooperação Federativa - PCF. 
250.000,00 
01 - CARIRI 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
250.000,00 
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
1.605.786,82
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
1.605.786,82
18.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20096 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SEMACE 
900.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
900.000,00 
18.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20461 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - SEMACE 
10.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
10.000,00 
18.541.334 - CONTROLE E MONITORAMENTO DE RECURSOS NATURAIS.  
20917 - Pagamento de Despesas de Pessoal da Área Finalística (Folha Normal) - SEMACE 
695.786,82 
03 - GRANDE FORTALEZA 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
695.786,82 
 TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
26.972.700,11
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, inciso I, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR VICENTE ALFEU TEIXEIRA MENDES, Defensor 
Público, matrícula n° 301.014-1-3, lotado na Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão 
de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, integrante da estrutura organizacional da Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e 
Sistema Penitenciário, a partir de 05 de dezembro de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de 
dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***