DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
de Interesse n° 20220003 que originou o Contrato nº 051/2022, no Art. 42, §5° da Lei Federal nº 8.666/1993, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR e
sua alteração nº 01, celebrado entre o Governo do Estado Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Termo de Referência respectivo,
no Processo NUP 30001.011682/2024-12, e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria; VII- FORO: Sem alteração; VIII – OBJETO: Constitui
objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 051/2022 por mais 12 (doze) meses, com início em 3 de janeiro de 2025 e
término em 2 de janeiro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: O valor global passará de R$ 105.185,23 (cento e cinco mil e cento e oitenta e cinco reais e vinte
e três centavos), com o acréscimo de R$ 4.654,17 (quatro mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais e dezessete centavos), correspondente ao percentual de
4,424740% baseado no IPCA, para R$ 109.839,40 (cento e nove mil e oitocentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), o qual correrão através da seguinte
dotação orçamentaria: 30100014.14.421.163.12193.03.449035.1.754.3220059.1.4.01; X - DA VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII – DATA: Fortaleza, 02
de dezembro de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e HARLLEN LAVOR SARAIVA - CONTRATADO.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº122/2024 - CASA CIVIL
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2024 – CASA CIVIL; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Meireles, Fortaleza-CE,
Órgão Executor do Contrato de Empréstimo n° 5237/OC-BR (Alteração n° 01); III - CONTRATADA: INSTITUTO ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ
- IAC/CE, inscrita no CNPJ sob o n° 23.554.074/0001-75, com endereço na Rua Major Celestino, nº 1040, Bairro Antônio Bezerra, Fortaleza - CE, CEP:
60.361-030; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis à matéria,
bem como os documentos constantes no Processo Administrativo NUP 30001.011929/2024-09; V - FORO: Fortaleza - CE; VI - OBJETO: Constitui objeto
do presente Termo Aditivo a alteração no prazo do Contrato nº122/2024, com a reestruturação no seu cronograma de execução, passando de 36 (trinta e
seis) meses para 26 (vinte e seis) meses, e ainda, a revisão das condições de pagamento, sendo 10% (dez por cento) do valor total atualizado do Contrato nº
122/2024 para o primeiro produto, o relatório com os serviços de Planejamento e Elaboração do Plano de Trabalho, e os 90% (noventa por cento) restantes
do valor total atualizado do referido Contrato para os demais 25 (vinte e cinco) produtos, correspondendo a 3,6% (três vírgula seis por cento) para cada um
dos 25 (vinte e cinco) relatórios mensais de atividades. VII - VALOR GLOBAL: Sem alteração; VIII - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo
Aditivo será a partir da data de sua assinatura; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente
modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da Contratada; X - DATA: 03 de dezembro de 2024.
XI - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL, e Francisca Camila Barros
da Costa, representante legal do INSTITUTO ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ - IAC/CE.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 200/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart,
nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE. CONTRATADA: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
54.305.743/0011-70, estabelecida na Rodovia BR 050, KM 283, S/N Quadra 05, 07 E 07-A, Distrito Minero Industrial de Catalão (DIMIC), Catalão - GO,
CEP: 75.709-901. OBJETO: O objeto do presente contrato é a aquisição de veículo automotor novo, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no
Termo de Referência, anexo do Edital, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção Redução de Violência – PReVio, conforme descrição abaixo disposta:
ITEM DA
ARP
ESPECIFICAÇÃO
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
1
Veículo Automotor Caminhonete – Picape Especificação: Veículo automotor, tipo caminhonete, tipo picape, zero-quilômetro, cabine dupla.
Marca: MITSUBISHI; Modelo: L200 TRITON GL; Fabricante: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA.; Procedência: NACIONAL
LICENCIAMENTO/EMPLACAMENTO: Os veículos serão entregues devidamente emplacados, com taxas de emplacamento, seguro
obrigatório (DPVAT) bem como todos os custos pagos e com Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos, conforme edital.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 03/2023 - do Ministério do
Trabalho e Emprego, e seus anexos, o disposto no Processo NUP 30001.006565/2024-37, os preceitos do direito público, a Lei Federal
nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
01
R$ 209.990,00
R$ 209.990,00
FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: O
preço contratual global importa na quantia de R$ 209.990,00 (duzentos e nove mil, novecentos e noventa reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.04.183.420.12312.03.4490
52.1.754.3220059.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de
Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL, e Eduardo Cordeiro de Almeida e Silva, representante legal da HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº026/2024
TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart, nº 505,
Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DA DIVERSIDADE, com
sede nesta capital, na Rua Silva Paulet, 334, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60120-020, inscrita no CNPJ sob o nº 50.188.190/0001-90. OBJETO: Constitui
objeto deste instrumento a transferência patrimonial, em caráter de doação, de material de consumo, do patrimônio da Casa Civil para a Secretaria da
Diversidade, conforme tabela a seguir:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
CÓDIGO CONTÁBIL
UND
VALOR
UNITÁRIO
QTD
VALOR
TOTAL
01
Bandeja porta documentos, tripla, poliestireno injetado, encaixe para novos
modulos, horizontal, estrutura articulada, cor fume, dimensao minima 262 x 280
mm, caixa 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 37,64
06
R$ 225,87
02
Borracha de apagar, suporte plastico, cor branca, latex, 42x21x11 mm, variacao
+/- 5%, embalagem 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 0,61
15
R$ 9,15
03
Caneta esferografica, escrita grossa, ponta de aco, corpo material plastico
transparente, comprimento 140mm, carga tubo plastico 130,5mm, variacao +/-
10%, esfera tungstenio, gravado no corpo marca do fabricante, cores variadas,
embalagem 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 0,48
20
R$ 9,56
04
Clips, n° 2/0, aco, niquelado, para papel, embalagem com identificacao do produto,
marca do fabricante, caixa 100.0 unidades
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
CX
R$ 1,23
04
R$ 4,92
05
Clips, n° 6/0, aco, niquelado, para papel, embalagem com identificacao do produto,
marca do fabricante, caixa 50.0 unidades
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
CX
R$ 1,81
04
R$ 7,23
06
Cola, liquida, branca, uso em papel, ceramica, tecidos e artesanato, adesivo a base
de p.v.a, tubo com bico economizador, embalagem plastica, tubo 90.0 gramas
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
TUB
R$ 1,27
04
R$ 5,08
07
Fita adesiva, filme plastico transparente, 50mm x 50m variacao +/- 10%,
identificacao do produto, marca do fabricante impressas ou coladas diretamente
sobre o produto, avulso 1.0 rolo
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
ROL
R$ 3,32
03
9,95
08
Fita adesiva, gomada, papel madeira, 32 mm x 50 m, variacao +/-5%, embalagem
1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 8,99
03
R$ 26,97
09
Grampeador, chapa de aco, metalico, capacidade minima para grampear 25
folhas de papel 75g/m², embalagem com identificacao do produto, marca do
fabricante, caixa 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 9,44
03
R$ 28,33
10
Grampo para grampeador, galvanizado, 26/6, embalagem com identificacao do
produto, marca do fabricante, caixa 5000.0 unidades
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
CX
R$ 4,51
03
R$ 13,53
11
Lapiseira para grafite, 0,7mm, embalagem 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 2,22
07
R$ 15,55
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