DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
CÓDIGO CONTÁBIL
UND
VALOR 
UNITÁRIO
QTD
VALOR 
TOTAL 
12
Livro protocolo, capa 215 x 157 mm, miolo 205 x 150mm, variacao +/- 10%, capa 
papelao revestido papel off-set plastificado, capa 120 gr/m2 - miolo papel 56 gr/
m2, 100 folhas numeradas, correspondencia 1/4, unidade 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 7,89
02
R$ 15,78
13
Mina grafite, diametro 0,7 mm, tubo plastico contendo 12 minas, embalagem 
com identificacao do produto, marca do fabricante, tipo hb, estojo 12.0 unidades
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
EST
R$ 0,68
07
R$ 4,74
14
Papel, alcalino a4, gramatura 75g/m2, alta alvura, dimensoes 210 x 297mm, 
embalagem em material impermeavel, com identificacao do produto, marca do 
fabricante, embalagem 1.0 resma
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
RES
R$ 21,08
05
R$ 105,40
15
Pasta az, mecanismo niquelado, cartao reciclado, 345mm x 288mm x 80mm (+/- 5%), 
forrado com papel monolucido 75gr plastificado, lombo largo, avulso 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 10,35
12
R$ 124,20
16
Perfurador, metalico, chapa de aco, capacidade para perfurar media 12 folhas de 
papel 75gr/m2, dimensoes minimas 100x120x70mm, caixa 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 9,60
03
R$ 28,81
17
Pincel para quadro branco, recarregavel, ponta de feltro indeformavel, sem residuos 
ao apagar, comprimento medio 10 cm, cores variadas, gravado no corpo marca 
do fabricante, avulso 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 2,11
06
R$12,66 
18
Tesoura, aco inox, 20 cm, reta, cabo plastico, formato anatomico, uso geral, 
preta, pacote 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 3,98
04
R$ 15,92
TOTAL MATERIAL CONSUMO
R$ 663,63
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto na Lei Estadual nº 18.310/2023, Lei Estadual nº 
18.410/2023, e está vinculado ao NUP nº 68000.000542/2024-00. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, 04 de 
dezembro de 2024, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Caval-
cante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Mitchelle Benevides Meire, SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE.
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA 
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº027/2024
TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart, nº 505, 
Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTER-
NACIONAIS, com sede nesta capital, na Rua Silva Paulet, 495 - Meireles, Fortaleza-CE. CEP 60.120-020, inscrita no CNPJ sob o nº 50.109.345/0001-56. 
DO OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial, em caráter de doação, de material de consumo, do patrimônio da Casa Civil 
para a Secretaria das Relações Internacionais, conforme tabela a seguir:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
CÓDIGO CONTÁBIL
UND
VALOR
QTD
TOTAL
01
Borracha de apagar, cor branca, suporte plástico, latex, 42x21x11mm, variação +/-5% 
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 0,61
03
R$ 1,83
02
Caixa arquivo, polionda, cores diversas, polietileno, dimensões 360x250x135mm, 
variação 10%, avulso 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 6,25
05
R$ 31,25
03
Caneta esferográfica, escrita grossa, ponta de aço, corpo material plástico transparente, 
comprimento 140mm, carga tubo plástico 130,5mm
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 0,48
12
R$ 5,73
04
Clips, n° 2/0, aço, niquelado, para papel, caixa 100 unidades, caixa 100.0 unidades
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
CX
R$ 1,23
02
R$ 2,46
05
Clips, n° 6/0, aco, niquelado, para papel, embalagem com identificacao do produto, 
marca do fabricante, caixa 50.0 unidades
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
CX
R$ 1,81
03
R$ 5,42
06
Cola, adesiva, instantanea, bisnaga no minimo 2,0 (dois) gramas, nao toxica, embalagem 
com dados de identificacao do produto, bisnaga 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 2,37
01
R$ 2,37
07
Cola, bastão, tubo plástico, base giratória, não tóxica, 8GB, tubo
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 0,90
01
R$ 0,90
08
Cola líquida, branca, uso em paepl, cerâmica, tecidos e artesanato, adesivo a base de 
P.V.A., tubo com bico economizador, tubo 90.0 gramas 
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
TUB
R$ 1,27 
01
R$ 1,27
09
Grampo para grampeador, galvanizado, 26/6, embalagem com identificacao do produto, 
marca do fabricante, caixa 1000.0 unidades
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 1,41
02
R$ 2,81
10
Lapiseira para grafite, 0,7mm, embalagem 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 2,22
05
R$ 11,11
11
Mina grafite, diametro 0,7 mm, tubo plastico contendo 12 minas, embalagem com 
identificacao do produto, marca do fabricante, tipo hb, estojo 12.0 unidades
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
EST
R$ 0,68
05
R$ 3,38
12
Papel, alcalino a4, gramatura 75g/m2, alta alvura, dimensoes 210 x 297mm, embalagem 
em material impermeavel, com identificacao do produto, marca do fabricante, 
embalagem 1.0 resma
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
RES
R$ 21,08
06
R$ 126,48
13
Pasta para documento, l, formato a4, plastica, dimensoes 210x297mm, variacao +/- 5%, 
transparente, avulso 1.0 unidade
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 0,83
30
R$ 24,90
14
Pilha, alcalina tipo aaa palito, gravado na embalagem ou no corpo do produto dados 
do fabricante importador distribuidor, texto em portugues, tipo de pilha, composicao, 
origem, validade e simbolo orientando destinacao apos o uso, cartela 2.0 unidades
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO
UND
R$ 2,50
04
R$ 10,00
SUBTOTAL
R$ 229,91
15
PENDRIVE (MEMÓRIA FLASH) SANDISK 8GB///
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO 
(material de processamento de dados)
UND
R$ 12,49
05
R$ 62,45
16
HD EXTERNO 1TB
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE 
CONSUMO EM ALMOXARIFADO 
(material de processamento de dados)
UND
R$ 169,99
01
R$ 169,99
SUBTOTAL 
R$ 232,44
TOTAL MATERIAL CONSUMO
R$ 462,35
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto na Lei Estadual nº 18.310/2023, Lei Estadual nº 
18.410/2023, e está vinculado ao NUP nº 66000.000172/2024-77 e 66000000166202410 (apensado). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo 
é a partir de sua assinatura, 04 de dezembro de 2024, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁ-
RIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Roseane Oliveira de Medeiros, 
SECRETÁRIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2023;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE;  III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: 
BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.;  V - ENDEREÇO: Rua Comendador Azevedo, 140, Bairro Floresta – CEP: 90.220-150, Porto Alegre/RS;  
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 18/2023; Nos termos do Processo 
nº 30032.001912/2024-78; Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016.;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente termo aditivo 
tem por objeto a alteração dos itens 8.1 e 8.2 da cláusula oitava do contrato nº18/2023, que passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA – DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO E DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL 8.1. O prazo de vigência deste contrato será prorrogado por 12 (doze) 
meses, contados a partir de 05/12/2024 até 04/12/2025, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, 
por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. 8.2. O prazo de execução deste contrato será prorrogado por 12 (doze) 
meses, contados a partir de 05/12/2024 até 04/12/2025, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, 
por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016.;  IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual permanece em R$