DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
registro de preços n° 2024/30570 – SEPLAG, o os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da 
ETICE, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 
(cento e oitenta) dias, contado a partir de sua celebração.. VALOR GLOBAL: R$ 6.490,00 (seis mil quatrocentos e noventa reais) pagos em conformidade 
com a CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.04.122.421.20180.03.339030.1.500.1200070.1. DATA DA 
ASSINATURA: data da última assinatura digital SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE, Haroldo Cezar Cacau de 
Moura Gestora do Contrato e Ana Paula Baptista Graco Dias - Representante Legal da CONTRATADA
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº206/2024 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei 
nº 70/2008, de 10 de novembro de 2008 e o Decreto nº 29.992, de 09 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder a servidora EMANUELA DOS SANTOS 
SILVA, ocupante do cargo de PROCURADOR DO ESTADO, classe D, matrícula nº 300001-0-2, lotado na Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, Auxílio 
Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos em 
Direito, ministrado pela Universidade de Fortaleza, pago em trinta parcelas a partir de maio/2024, no valor mensal de R$ 3.187,00 (três mil, cento e oitenta e 
sete reais), ficando a servidora obrigada a apresentar ao Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – FUNPECE, 
comprovante de quitação acadêmica, emitido pela Instituição de Ensino Superior – IES, implicando a não apresentação deste, na suspensão dos efeitos desta 
Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria do Fundo de Modernização 
e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Rafael Machado Moraes 
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº207/2024 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei 
nº 70/2008, de 10 de novembro de 2008 e o Decreto nº 29.992, de 09 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder a servidora BRUNA SOUZA AZEVEDO, 
ocupante do cargo de PROCURADOR DO ESTADO, classe D, matrícula nº 300000-6-4, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, Auxílio Financeiro na 
modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos em Direito, ministrado 
pela Universidade de Fortaleza, pago em trinta parcelas a partir de julho/2024, no valor mensal de R$ 3.187,00 (três mil, cento e oitenta e sete reais), ficando 
o servidor obrigado a apresentar ao Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – FUNPECE, comprovante de 
quitação acadêmica, emitido pela Instituição de Ensino Superior – IES, implicando a não apresentação deste, na suspensão dos efeitos desta Portaria. As 
despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria do Fundo de Modernização e Reaparelhamento 
da Procuradoria-Geral do Estado. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Rafael Machado Moraes 
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ 
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº20240065
IG Nº1339235000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20240065, regida pela Lei Nº 14.133/2021 de inte-
resse da Secretaria da Educação- SEDUC, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO I, COM 12 SALAS DE AULA, 
NO MUNICÍPIO DE PACATUBA – CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www,comprasnet.gov.br, através do Nº 95134/2024, até o dia 06/01/2025, às 9:00 h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No 
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CC06
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº20240082
IG Nº1336155000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240082, de interesse da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – 
SEDUC, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, URBANA, TIPO II, COM 12 (DOZE) SALAS DE AULA, 
NO BAIRRO DE FÁTIMA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.
br, através do Nº 95119/2024, até o dia 07/01/2025, às 09:30 (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2024.
Expedito Pita Junior
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº20240083
IG Nº1335851000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240083, de interesse da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – 
SEDUC, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, URBANA, TIPO II, COM 12 (DOZE) SALAS DE AULA, 
NO BAIRRO PRAIA DO FUTURO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 95133/2024, até o dia 07/01/2025, às 15:00 (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2024.
Expedito Pita Junior
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº20240088
IG Nº1340395000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240088, de interesse da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – 
SEDUC, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, URBANA, TIPO I, COM 12 (DOZE) SALAS DE AULA, 
NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95121/2024, 
até o dia 08/01/2025, às 09:30 (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2024.
Expedito Pita Junior
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
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