DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº ELETRÔNICA 20240107
IG Nº1340823000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240107, de interesse da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO II – 12 SALAS, NO MUNI-
CÍPIO DE GUARAMIRANGA, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 95117/2024, até o dia 09/01/2025, às 09h30 (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Rozangela Maria de Almeida Sousa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº ELETRÔNICA 20240109
IG Nº1340883000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240109, de interesse da Secretaria de Educação do Estado do 
Ceará – SEDUC, que tem por objeto a construção de uma Escola de Ensino Médio, Rural, tipo I, com 08 (oito) salas, no município de Tururu - Ce, nas 
condições estabelecidas neste edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do 
Nº 95131/2024, até o dia 09/01/2025, às 15h00min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Rozangela Maria de Almeida Sousa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº ELETRÔNICA 20240113
IG Nº1350225000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240113, de interesse da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – 
SEDUC, que tem por objeto a execução da obra de a execução da obra de construção de uma Escola de Ensino Médio, Urbana, Tipo II, com 12 (doze) 
salas de aula, no Corpo de Bombeiros Militar, em Fortaleza – Ce, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95146/2024, até o dia 08/01/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Maria de Fátima de Aquino Cruz
AGENTE DE CONTRATAÇÃO - CC02
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº ELETRÔNICA 20240115
IG Nº1350248000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240115, de interesse da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
– SEDUC, que tem por objeto a execução da obra de a execução da obra de Construção de uma Escola de Ensino Médio, Urbana, Tipo I, com 16 
(dezesseis) salas, no município de Tianguá-Ce, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95144/2024, até o dia 08/01/2025, às 11h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No 
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de novembro de 2024.
Maria de Fátima de Aquino Cruz
AGENTE DE CONTRATAÇÃO - CC02
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20240002, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia Cearense de Trans-
portes Metropolitanos- METROFOR, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA REFORMA E 
RECUPERAÇÃO DAS PLATAFORMAS DAS ESTAÇÕES DA LINHA OESTE DO METROFOR, conforme especificações contidas no edital e seus 
anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: 
Edson Queiroz, CEP: 60811-520–Fortaleza-CE, no dia 06 de janeiro de 2025 às 15:30h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2024.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20240007 CEL04 CASA CIVIL CE
IG Nº1352019000 
OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA PROMOVER A SISTEMATIZAÇÃO DOS PROTOCOLOS E 
PORTARIAS POR MEIO DA ANÁLISE DE DOCUMENTOS QUE VERSAM SOBRE AS REGULAMENTAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS VOLTADOS 
AO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO COTIDIANO DOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS DO ESTADO DO CEARÁ DA SUPERIN-
TENDÊNCIA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E 
REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO. 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o Governo do Estado do 
Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID o financiamento das ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução da 
Violência – PReVio, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, nos termos da Lei n° 17.272/2020. O programa tem como propósito 
fundamental contribuir para a redução e prevenção de crimes violentos no Estado do Ceará, promover a qualidade dos serviços de prevenção da violência, 
focados em jovens e grupos vulneráveis, em municípios priorizados, aumentar a capacidade de prevenção e investigação policial, principalmente na cidade 
de Fortaleza, melhorar a qualidade dos serviços de reabilitação de adolescentes em conflito com a lei. Para alcançar tais objetivos, o Programa elege públicos 
prioritários, aqueles diretamente atingidos pela violência, a saber: mulheres vítimas de violência doméstica, adolescentes e jovens em situação de vulnerabili-
dade, população LGBTQIA+ e pessoas em situação de ameaça. O PReVio estrutura-se em quatro componentes, descritos a seguir: Componente I – Prevenção 
à Violência juvenil e de gênero; Componente II – Prevenção e investigação policial; Componente III – Fortalecimento do sistema de medidas socioeducativas; 
Componente: IV – Administração do Programa. 2. O objetivo é a contratação de 01 (uma) Consultoria Individual para os serviços de: SELEÇÃO E 
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA PROMOVER A SISTEMATIZAÇÃO DOS PROTOCOLOS E PORTARIAS POR MEIO 
DA ANÁLISE DE DOCUMENTOS QUE VERSAM SOBRE AS REGULAMENTAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO NO COTIDIANO DOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS DO ESTADO DO CEARÁ DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO 
ESTADO DO CEARÁ - PREVIO. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome dA SECRETARIA DA CASA CIVIL, convida os Consultores 
Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão 
apresentar currículo de modo que fique comprovado que possuem qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para a execução dos 
serviços. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O(a) Consultor(a) (Pessoa Física) será selecionado de acordo 
com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – GN 
2350 15, disponibilizado no website:https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar 
do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta à licitações publicadas processo 
Nº 30001.011133/2024. Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 
8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 32243771, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br.