DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230  | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.053345/2023-19
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de 
Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c alínea “a” do §2º 
do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, bem como no art. 63, §1º e §2º, da lei nº 4.320 /1964, RECONHECER dívida no valor de R$ 74.942,21(setenta e 
quatro mil novecentos e quarenta e dois reais e vinte e um centavos), junto a SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
número 05.924.588/0001-93, cujo objeto é a prestação de serviço de mão de obra terceirizada (categoria de motorista), no período de 23 de julho de 2023 à 
13 de agosto de 2023. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024. 
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
 SUPERINTENDENTE DO SAMU 192 CE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
 NUP – 24001.000009/2023-68 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.137,73 (mil e cento e trinta e sete reais e setenta e três 
centavos), junto à requerente MARTA SOUSA MELO, que exerce o cargo/função de Enfermeiro, matrícula nº. 3001992X, lotado (a) no(a) Hospital Geral 
de Fortaleza- HGF, referente à concessão da Gratificação de Especialização no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente 
ao período de 28/12/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
NUP – 24001.051905/2023-09 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.885,38 (mil e oitocentos e oitenta e cinco reais e trinta e 
oito centavos), junto à requerente MONIKE XIMENES ROCHA BATISTA MONTENEGRO, que exerce o cargo/função de Enfermeiro, matrícula nº. 
30020030, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza- HGF, referente à concessão da Gratificação de Especialização no percentual de 50% (cinquenta por 
cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 05/12/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
22 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.047637/2023-12 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 2.292,49 (dois mil e duzentos e noventa e dois reais e quarenta 
e nove centavos), junto ao (a) requerente ANDERSON SILVA SOUSA, matrícula nº. 49577516, exercente do cargo/função de Enfermeiro (a), pertencente 
ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotado (a) no Hospital São José de Doenças Infecciosas - HSJ, referente à concessão da 
Gratificação de Especialização, no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 26 de Novembro a 31 de 
Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
 Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
NUP: 24001.017458/2023-51
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.220,29 (três mil e duzentos e vinte reais e vinte e nove 
centavos), junto ao (a) requerente SIMONE FIRMO DE MORAES ALMEIDA, matrícula nº. 30008529, exercente do cargo/função de DNS 2, lotado (a) 
na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Icó, referente ao pagamento de diferenças da Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE, sob seu 
vencimento base, pertinente ao período de Junho de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
 NUP – 24001.053050/2023-42 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.462,80 (mil e quatrocentos e sessenta e dois reais e 
oitenta centavos), junto à requerente KARINY SANTOS CÂNCIO, que exerce o cargo/função de Farmacêutico, matrícula nº. 30016343, lotado (a) no(a) 
Coordenadoria de Políticas de Assistência Farmacêutica e Tecnologias em Saúde- SEPOS/COPAF, referente à Gratificação de Especialização no percentual 
de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 18/12/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
 NUP – 24001.051254/2023-49 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.315,68 (três mil e trezentos e quinze reais e sessenta e