DOE 05/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 05 de dezembro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº230 |  Caderno 6/7  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 7.541,01 (sete mil quinhentos e quarenta e um reais e um 
centavo), junto ao requerente ANA PAULA BARBOSA BATISTA, que exerce o cargo/função Técnico de Enfermagem, (Grupo Ocupacional Atividades 
Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº.495024-1-9, lotado (a) no(a) Hospital São José de Doenças Infecciosas-HSJ, referente a Gratificação de Especialização 
de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 04/09/2023 a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONFORME ANEXO ÚNICO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 38.810,74 (trinta e oito mil e oitocentos e dez reais 
e setenta e quatro centavos), junto aos REQUERENTES do anexo único, exercentes do cargo/função de Médico, pertencentes ao Grupo Ocupacional 
Serviços Especializados de Saúde - SES, lotados no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à concessão da Gratificação de Risco de Vida e Saúde, 
no percentual de 10% (dez por cento) sobre seus vencimentos base, pertinente ao período do anexo único. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
ANEXO ÚNICO
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
DATA
VALOR
05587265/2023
RAQUEL FEIJÓ DE ARAÚJO FERREIRA
30007859
01/06/2023 A 31/12/2023
R$ 4.690,49
05215481/2023
ANA RAQUEL FERREIRA DE AZEVEDO
30003748
17/05/2023 A 31/12/2023
R$ 4.968,52
05045179/2023
GUILHERME ALVES DE LIMA HENN
30007565
08/05/2023 A 31/12/2023
R$ 5.135,33
05555878/2023
CARLA RENATA GOMES BRITO
30005740
31/05/2023 A 31/12/2023
R$ 4.709,02
05051144/2023
JOSE MARIA DE VASCONCELOS FILHO
30006488
12/05/2023 A 31/12/2023
R$ 5.061,19
05621390/2023
NICOLE PINHEIRO MOREIRA
3000501X
02/06/2023 A 31/12/2023
R$ 4.671,33
05554677/2023
WEVERSON DE ABREU LIMA
30007794
31/05/2023 A 31/12/2023
R$ 4.709,02
04312734/2023
BELIZZE SOARES BEZERRA FERNANDES
30003667
27/04/2023 A 31/12/2023
R$ 5.341,69
05130630/2023
RUANA ALVAREZ FONTENELE
30007387
15/05/2023 A 31/12/2023
R$ 4.968,52
05130672/2023
SARAH SUYANNE CARVALHO MELGAÇO
30005104
15/05/2023 A 31/12/2023
R$ 10.001,17
TOTAL:
R$ 38.810,74
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 
CONFORME ANEXO I
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 13.850,39 (treze mil e oitocentos e cinquenta reais e trinta e 
nove centavos), junto aos REQUERENTES do anexo I, Médicos, lotados no Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS, referente à concessão da Gratificação de 
Risco de Vida e Saúde, no percentual de 10% (dez por cento) sobre seus vencimentos base, pertinente ao período do anexo I. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI 
ANEXO I
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
DATA
VALOR
24001.030638/2023-28 
ANA CORINA BRAINER AMORIM DA SILVA 
30013735 
28/09/2023 A 31/12/2023
R$ 4.839,77
24001.042150/2023-43 
NATALIE CARVALHEDO TORQUILHO TORQUATO 
3001006X 
08/11/2023 A 31/12/2023
R$ 1.632,93
24001.030641/2023-41 
LUANNA DE QUEIROZ LEMOS MENDEZ 
30009908 
29/09/2023 A 31/12/2023
R$ 2.400,21
24001.030633/2023-03 
HENRIQUE JORGE PONTE 
300110043 
21/09/2023 A 31/12/2023
R$ 2.557,60
24001.030647/2023-19 
FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR 
30009991 
28/09/2023 A 31/12/2023
R$ 2.419,88
TOTAL DA DÍVIDA
R$ 13.850,39
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.031596/2023-42
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de 
Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c alínea “a” do §2º do 
art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, bem como no art. 63, §1º e §2º, da lei nº 4.320 /1964, RECONHECER dívida no valor de R$ 85.547,00 (oitenta e cinco 
mil e quinhentos e quarenta e sete reais), junto a SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 05.924.588/0001-93, 
referente às diárias de condutores motorista do Serviço de Atendimento Móvel (SAMU 192) Ceará, de 16 de junho de 2023 a 15 de julho de 2023, decorrente 
ao Contrato nº 03/2023. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2024.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho 
SUPERINTENDENTE DO SAMU 192 CE
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